Minoria do Senado apresenta projeto que barra portaria do MEC

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou nesta semana um projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos da Portaria nº 983/2020 do Ministério da Educação, que afeta duramente as atividades do corpo docente da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A portaria, assinada pelo ex-ministro Milton Ribeiro, estabelece um mínimo de 14 horas semanais em sala de aula para docentes em tempo integral e 10 horas semanais para os docentes em tempo parcial sem previsão de teto. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. Para o líder da minoria, a portaria inviabiliza as atividades de pesquisa e extensão, afetando a qualidade do ensino. " A portaria não foi debatida com a representação sindical dos docentes nem mesmo com os reitores. Ela configura-se como uma imposição unilateral do MEC. Portanto, precisamos suspender os efeitos dessa portaria e assegurar a autonomia administrativa, patrimonial e didático -pedagógica dos institutos", afirmou o senador. O parlamentar potiguar criticou ainda a intenção do governo de ampliar a oferta de EAD na rede federal. "Eles têm preferido ofertar o ensino EAD, em detrimento do ensino presencial e dificultando a recomposição do quadro docente", finaliza.