Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
Informativo no ar!
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Congresso em Foco

7/7/2015 | Atualizado às 16:31

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
A presidenta Dilma Rousseff fez sete vetos ao texto da Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada ontem (6) em cerimônia no Palácio no Planalto. Os vetos só foram divulgados integralmente e justificados nesta terça-feira (7), com a publicação da lei no Diário Oficial da União. Veja a íntegra do Estatuto da Pessoa com Deficiência O principal corte ao texto aprovado no Senado foi o veto ao trecho que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais. Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a medida poderia gerar prejuízos para o setor produtivo. "Especialmente para empresas de mão-de-obra intensiva de pequeno e médio porte, acarretando dificuldades no seu cumprimento e aplicação de multas que podem inviabilizar empreendimentos de ampla relevância social", diz o texto. Dilma também vetou artigo que previa reserva de 10% das vagas nos processos seletivos para cursos de nível técnico, tecnológico e superior de instituições federais públicas e privadas. A presidenta justificou que a proposta não poderia ser implementada, considerando os critérios de proporcionalidade populacionais. Além disso, segundo Dilma, "no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni), o governo federal concede bolsas integrais e parciais a pessoas com deficiência, de acordo com a respectiva renda familiar". Também foi vetado um inciso que tratava de mudanças na definição e tipologia dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida para atender a pessoas com deficiência. Dilma argumentou que a mudança acarretaria "aumento significativo" dos custos do programa e que as adaptações necessárias para pessoas com deficiência já são feitas em algumas unidades. A presidenta também cortou da lei um artigo que dava prioridade na tramitação de processos de pessoas com deficiência na Justiça; um que obrigava autoescolas a terem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada 20 veículos na frota; e a ampliação das regras de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis para pessoas com deficiência. Mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Dilma IPI Estatuto da Pessoa com Deficiência inclusão

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Inclusão

Senado aprova projeto que prevê critérios de acessibilidade nas praias

Inclusão

Senado aprova instituição do símbolo internacional de acessibilidade

INCLUSÃO

Duarte propõe criação de centros de apoio às mães atípicas

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

MODA POLÊMICA

Deputado propõe multa pesada a quem levar bebê reborn ao SUS

2

SENADO

Ao vivo: CPI das Bets ouve Rico Melquiades, vencedor de "A Fazenda"

3

Painel do Poder

Proposta pelo fim da escala 6x1 racha Congresso; metade se diz contra

4

JOGO DO TIGRINHO

CPI das Bets: Rico se cala após pergunta sobre confissão de crimes

5

JUDICIÁRIO

STF publica acórdão que anula mandatos com base nas sobras eleitorais

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES