Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Veja a íntegra da lei que que torna crime hediondo o assassinato de ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Veja a íntegra da lei que que torna crime hediondo o assassinato de policiais

Congresso em Foco

7/7/2015 | Atualizado às 15:41

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco. Confira a íntegra da lei que torna crime hediondo assassinato de policiais A lei é oriunda do PLC 19/2015, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado no mês passado pelo Plenário do Senado. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena, assim, é de 12 a 30 anos. Também determina aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de lesão corporal contra esses profissionais. A Lei 13.142 transforma o homicídio, a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra policiais em crime hediondo. A classificação como hediondo tem consequências como a proibição de graça, indulto e anistia e regras mais rígidas para a progressão de regime. "Agora é lei: atacar policias e seus familiares aumenta a pena. Estamos fechando o cerco aos criminosos do nosso País", comemorou o deputado Major Olímpio (PDT-SP) nesta terça-feira (07), no plenário da Câmara. Saiba mais sobre direitos humanos
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

violência íntegra lei crime hediondo assassinatos sanção presidencial assassinato de policiais

Temas

Reportagem Direitos Humanos Segurança Pública

LEIA MAIS

Direitos Humanos

Famílias recebem novas certidões de vítimas da ditadura

MEMÓRIAS DA DITADURA

46 anos da Lei da Anistia: sessão do Congresso teve vaias e socos

CARBONO OCULTO

Receita cita "contaminação" da Faria Lima pelo crime organizado

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Câmara

Capitão Alden quer dedução no IR para gastos veterinários

2

Prioridade

Projetos de combate à fome entram na pauta prioritária da Câmara

3

Inovação

Veja o que muda com a TV 3.0

4

Julgamento STF

STF recebe 3 mil inscrições para julgamento de tentativa de golpe

5

Direito dos estudantes

Tabata Amaral propõe ampliar prazos e bolsas a pais no ensino superior

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES