Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por contas irregulares em 2009

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por contas irregulares em 2009

Congresso em Foco

30/4/2015 16:45

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou hoje (30) o PT a multa de R$ 4,9 milhões e suspensão por três meses do recebimento das cotas do Fundo Partidário por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do tribunal. A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga. Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento de hoje, Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerado negociação simulada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 - o processo do mensalão. Embora o empréstimo, considerado fictício pelo Supremo, tenha sido contraído em 2003, o partido usou recursos do Fundo Partidário em 2009 para amortizar a dívida. A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Houve debate sobre o assunto durante o julgamento. O ministro-relator considerou que não caberia ao tribunal eleitoral considerar a regularidade do contrato de empréstimo, uma vez que o partido não teria oportunidade de apresentar contraprova sobre isso naquela instância. A maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do Supremo de que a negociação foi simulada era suficiente para que os efeitos disso fossem aplicados ao julgamento das contas. "É um fato notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação", afirmou o ministro Luiz Fux. Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT também teve as contas rejeitadas por causa de outras irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros. Procurada, a assessoria de imprensa do PT disse que o partido não vai se manifestar sobre o assunto por enquanto. O TSE também já julgou as prestações de contas de cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram levadas a julgamento as contas do PRTB, PSOL, PTN, PR e PPS. Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas pelos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS e aprovaram com ressalvas as contas do PTN e do PR.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

TSE PT operação lava-jato contas eleitorais

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Justiça

General Paulo Sérgio se desculpa por críticas ao TSE

Câmara dos Deputados

TSE determina retotalização de votos em processo de sobras eleitorais

VÍDEO

Bruno Bianco, ex-AGU, diz ter avisado Bolsonaro sobre lisura das urnas

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

SERVIÇO PÚBLICO

Câmara acelera debate da reforma administrativa antes do recesso

2

Data simbólica

Há 63 anos, o Acre era elevado à categoria de Estado

3

Agenda

Lula participa de Cúpula do G7 no Canadá

4

AGENDA DA SEMANA

Pauta da Câmara inclui derrubada do aumento do IOF e proteção ao idoso

5

Segurança Pública

Comissão aprova reintegração de trechos vetados em lei das polícias

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES