Diálogos com a reforma

Afonso Motta * Agora, quando a credibilidade da política e dos parlamentares alcança os mais baixos índices com o selo da lista dos investigados, onde aparecem os presidentes das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, se impõe uma conduta rigorosa e empenho total para dar uma resposta a este sentimento da sociedade. As ruas querem reformas e principalmente da política. Por isso, as conhecidas artimanhas protelatórias não se justificam e é hora de aproximar as posições, especialmente sobre o sistema eleitoral e o financiamento de campanha, as verdadeiras causas da deformação da política nacional, nivelada agora à criminalidade. Temos de responder à sociedade diante de um sistema político esgotado. O presidencialismo de coalizão fragmentado com uma imensidão de partidos não está funcionando. Estimula a corrupção e enfraquece a representação. Poderemos sair desta construção com uma regulação que assegure mais equilíbrio, menos influência do poder econômico e mais representação direta da população. Nesta hora em que tudo está sendo questionado, é fundamental a reabertura do diálogo buscando alcançar a essência da insatisfação através da transparência dos debates reformistas. Assim, não poderemos esquecer que a coincidência das eleições e a proibição das coligações proporcionais e reeleição para o executivo estão na primeira fila das exclusões aguardadas pela maioria da população. O voto de dois em dois anos vem exaurindo o eleitor, que não cansa pelo exercício do seu direito legítimo, mas pela decepção das escolhas e os malfeitos sucessivos que repercutem na deterioração dos serviços públicos essenciais. De outra parte, o debate sobre a reforma política precisa alcançar a sociedade no seu cotidiano. É preciso que a complexidade do regramento eleitoral encontre uma tradução simples para que possamos estabelecer o diálogo social. Do contrário, apesar de legitimados e autorizados pelo eleitor, estaremos aprofundando o descolamento da instituição legislativa da sociedade. "É preciso reduzir os custos das campanhas eleitorais e promover a igualdade entre os candidatos concorrentes", repetem as mais variadas correntes políticas, mas as propostas em disputa no Congresso Nacional duelam entre si para esconder, na prática, a verdade do sistema eleitoral, que é a construção da supremacia política através do poder econômico. É a força do dinheiro que garante as vitórias eleitorais. Assim está resumido o desafio que enfrentamos para refazer o regramento, desconstruindo a deformação que transformou a escolha da representação num festival de excentricidades não só de candidatos, mas de partidos. Somente com mudanças profundas nos temas centrais é que o debate sobre a reforma política alcançará o meio social. Nesse sentido, buscando contribuir na discussão recém iniciada pela Comissão da Reforma Política instalada na Câmara dos Deputados, apresentei emenda à Constituição que substitui a PEC 352/13. A proposta trata do financiamento de campanha, estabelece cláusulas de desempenho, proíbe reeleições para cargos do Executivo, determina coincidência de eleições e mandatos de cinco anos, proíbe divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito, proíbe coligações nas eleições proporcionais, estabelece o sistema distrital misto, com 50% dos deputados sendo eleitos pelo voto majoritário e 50% eleitos por lista, e submete a proposta a referendo. Os escândalos em série têm em comum o desvio de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, cada vez mais onerosas, aumentando a desconfiança sobre os resultados do processo eleitoral. Não por acaso, a Câmara dos Deputados e os partidos políticos, nesta ordem, ocupam os últimos lugares do ranking da credibilidade das instituições do Ibope durante os últimos seis anos. Mudar é preciso. * Afonso Motta (PDT-RS) é deputado federal e titular da Comissão da Reforma Política. Mais sobre reforma política