Avanços na educação

Depois de quatro anos de tramitação no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no último dia 6 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O PNE estabelece metas para a Educação a serem cumpridas em um período de dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar e a valorização do magistério. O item mais vistoso, contudo, é a Meta 20, que destina o equivalente a 10% do PIB para a Educação. Atualmente, são investidos cerca de 5,3% do PIB no setor. O PNE, agora, vai à votação no plenário da Câmara e, depois, à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Três destaques aprovados na comissão, no entanto, são polêmicos e devem ser objeto de debates acalorados quando forem votados em plenário. O primeiro diz respeito à adoção de mecanismos de estímulo a escolas com melhor desempenho em indicadores como o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que articula dados sobre aprovação escolar e as notas em provas padronizadas de português e matemática. Entidades do setor alegam que o destaque favorece escolas com melhor desempenho e penaliza as que enfrentam maiores dificuldades financeiras e necessitam de estímulos e investimentos. O segundo destaque aprovado pela comissão refere-se a uma questão de fundo. O texto originalmente votado na Câmara e apoiado por movimentos sociais e organizações ligadas ao setor defendia o "investimento público em educação pública" quando se trata da destinação dos 10% do PIB. Mas o Senado alterou o texto para "investimento público em educação" e incluiu nos 10% do PIB programas de parcerias público-privadas. A polêmica permaneceu na comissão, que acabou aprovando o destaque no qual foram incluídos no financiamento público o Programa Universidade para Todos (Prouni), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fies e o Ciência sem Fronteiras e mesmo convênios com creches. O terceiro ponto é ainda mais polêmico, pois embora pareça ser apenas uma questão de linguagem, trata-se, na prática de um problema político seriíssimo. O texto original previa que o PNE deveria implementar "a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Mas o Senado modificou o texto para "erradicação de todas as formas de discriminação". O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), acolheu a redação original, mas o destaque foi derrubado na comissão. Pesou a pressão de grupos conservadores e religiosos, que temem que a diversidade sexual seja discutida em sala de aula, o que obrigaria as crianças "a aceitar com naturalidade aquilo que é antinatural", segundo a associação católica Pró-Vida, de Anápolis (GO). Setores mais à direita voltaram a agitar o fantasma de uma "ditadura gay", palavra de ordem durante a famigerada gestão do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ora, como bem lembrou o deputado Vanhoni, a escola é um espaço privilegiado e o PNE deve estimular o respeito à diversidade. A educação é a melhor forma de erradicar o machismo e os preconceitos que ainda persistem em muitos setores da sociedade, criando uma cultura de tolerância e mostrando que os valores humanos não estão na cor, na orientação sexual ou no gênero. Agora, teremos que lutar no plenário da Câmara pelo texto mais abrangente, mas este é um bom combate! Mesmo com tais polêmicas, a aprovação do PNE representa um grande avanço na conquista de uma educação pública de qualidade. Em dez anos, deveremos universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A oferta da educação infantil em creches deverá ser ampliada e forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. Pelo menos 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, atendendo 25% dos alunos da educação básica. A escolaridade média da população entre 18 e 29 anos deverá ser elevada apara alcançar o mínimo de 12 anos de estudos. O PNE prevê ainda a valorização dos professores da rede pública, cujo rendimento médio deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente. Mais sobre educação Outros textos sobre PNE Nosso jornalismo precisa da sua assinatura