STF determina abertura de inquérito contra Mercadante e Aloysio
Congresso em Foco
22/9/2015 | Atualizado 23/9/2015 às 13:07
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[caption id="attachment_87509" align="alignleft" width="285" caption="Decano do STF autorizou abertura de inquérito contra Mercadante e Aloysio Nunes"]
[fotografo]Nelson Jr. / STF[/fotografo][/caption]O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (22) a abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), e contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para apurar indícios de fraude na prestação de contas eleitorais referentes às eleições de 2010. Eles também serão investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.
A decisão do ministro tomou como base as delações do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, durante as investigações da Operação Lava Jato. Aos investigadores, o empreiteiro disse que entregou R$ 500 mil para Mercadante, em 2010, quando o petista foi derrotado no primeiro turno por Geraldo Alckmin (PSDB) na eleição para governador de São Paulo. O repasse, segundo ele, também foi de R$ 500 mil para Aloysio: R$ 300 mil por meio de doações oficiais da UTC e outros R$ 200 mil em espécie. Naquele ano, o tucano conquistou uma cadeira no Senado, com 11 milhões de votos. Os dois negam ter recebido recursos ilícitos.
Após as delações de Pessoa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu investigação contra os dois políticos paulistas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, o procurador-geral ainda pediu abertura de inquérito contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também por suspeitas de envolvimento no petrolão, após o empreiteiro declarar que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em contratos com a estatal.
Ao analisar os pedidos de Janot, o ministro Teori Zavascki, que relata os casos que tramitam no Supremo relacionados à Lava Jato, concluiu que os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relativos a Mercadante e Aloysio não tinham vínculo direto com os desvios da Petrobras, mas se tratavam de crimes eleitorais.
O ministro, então, repassou o caso ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para ele que fizesse a redistribuição dos autos. Na mesma decisão, Teori acolheu o pedido da PGR e determinou a abertura de investigação contra Edinho por entender que, nesse caso, havia ligação direta entre as suspeitas do procurador-geral e os fatos apurados na Lava Jato.
Na nova distribuição do procedimento, Celso de Mello foi designado relator e nesta terça-feira decidiu pela abertura de investigação. O inquérito tramitará sob sigilo. "Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação", informou o ministro Celso de Mello nesta terça-feira.
Em notas oficiais, Aloysio Nunes e Mercadante negaram as irregularidades apontadas por Pessoa. "Recebo com serenidade a informação de que o Ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos", disse Mercadante. Ele ainda ressaltou que nunca se reuniu com o empreiteiro.
Já o tucano declarou que "a investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral".
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Após as delações de Pessoa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu investigação contra os dois políticos paulistas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, o procurador-geral ainda pediu abertura de inquérito contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também por suspeitas de envolvimento no petrolão, após o empreiteiro declarar que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em contratos com a estatal.
Ao analisar os pedidos de Janot, o ministro Teori Zavascki, que relata os casos que tramitam no Supremo relacionados à Lava Jato, concluiu que os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relativos a Mercadante e Aloysio não tinham vínculo direto com os desvios da Petrobras, mas se tratavam de crimes eleitorais.
O ministro, então, repassou o caso ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para ele que fizesse a redistribuição dos autos. Na mesma decisão, Teori acolheu o pedido da PGR e determinou a abertura de investigação contra Edinho por entender que, nesse caso, havia ligação direta entre as suspeitas do procurador-geral e os fatos apurados na Lava Jato.
Na nova distribuição do procedimento, Celso de Mello foi designado relator e nesta terça-feira decidiu pela abertura de investigação. O inquérito tramitará sob sigilo. "Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação", informou o ministro Celso de Mello nesta terça-feira.
Em notas oficiais, Aloysio Nunes e Mercadante negaram as irregularidades apontadas por Pessoa. "Recebo com serenidade a informação de que o Ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos", disse Mercadante. Ele ainda ressaltou que nunca se reuniu com o empreiteiro.
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