Derrubar vetos é 'colocar gasolina na fogueira', diz Cunha
Congresso em Foco
21/9/2015 | Atualizado 22/9/2015 às 12:09
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[caption id="attachment_205723" align="alignleft" width="285" caption="Eduardo Cunha defende adiamento de sessão do Congresso Nacional"]
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (21) o adiamento da sessão do Congresso Nacional, marcada para começar às 19 horas desta terça-feira (22), para análise de vetos da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e senadores. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para Cunha, a derrubada desse veto seria preocupante em período de ajuste fiscal.
"Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos", disse Cunha.
Cunha voltou a criticar o governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação, para cortar gastos públicos. Ele citou os R$ 200 milhões por ano que o Executivo espera economizar com a extinção de 10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câmara, sozinha, vai economizar R$ 80 milhões por ano só com a adequação das horas-extras pagas aos servidores. Ele voltou a defender a fixação do número de ministérios em 20, conforme prevê a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa.
Doações de empresas
O presidente da Câmara também criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações financeiras de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, a falta de esclarecimentos sobre a extensão da decisão torna ilegítimas até mesmo as eleições passadas. Cunha opinou que a presidente Dilma Rousseff não pode usar a decisão do STF como argumento para um eventual veto à minirreforma eleitoral, que prevê o financiamento empresarial de campanhas.
"Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão, se for o caso. E defendo que o Poder Executivo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade]. Se o governo vetar a lei eleitoral, será uma interferência do Poder Executivo no Legislativo".
Com informações da Agência Câmara
Mais sobre ajuste fiscal
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (21) o adiamento da sessão do Congresso Nacional, marcada para começar às 19 horas desta terça-feira (22), para análise de vetos da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e senadores. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para Cunha, a derrubada desse veto seria preocupante em período de ajuste fiscal.
"Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos", disse Cunha.
Cunha voltou a criticar o governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação, para cortar gastos públicos. Ele citou os R$ 200 milhões por ano que o Executivo espera economizar com a extinção de 10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câmara, sozinha, vai economizar R$ 80 milhões por ano só com a adequação das horas-extras pagas aos servidores. Ele voltou a defender a fixação do número de ministérios em 20, conforme prevê a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa.
Doações de empresas
O presidente da Câmara também criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações financeiras de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, a falta de esclarecimentos sobre a extensão da decisão torna ilegítimas até mesmo as eleições passadas. Cunha opinou que a presidente Dilma Rousseff não pode usar a decisão do STF como argumento para um eventual veto à minirreforma eleitoral, que prevê o financiamento empresarial de campanhas.
"Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão, se for o caso. E defendo que o Poder Executivo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade]. Se o governo vetar a lei eleitoral, será uma interferência do Poder Executivo no Legislativo".
Com informações da Agência Câmara
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