Entidade divulga manifesto contra a Agenda Brasil de Renan

[caption id="attachment_205546" align="alignleft" width="370" caption="Entidades em defesa dos territórios dizem que Agenda Brasil serve à elite econômica"][fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração divulgou nesta sexta-feira (14) manifesto para "repudiar" o conjunto de proposições legislativas, de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para combater os efeitos da crise econômica em curso no país. Denominado "Agenda Brasil", o quadro de providências foi apresentado por Renan no início da semana e formalmente apresentado no Plenário da Casa na terça-feira (11), quando o senador deixou evidente o acordo costurado com o Planalto em nome da governabilidade da gestão Dilma Rousseff. Para o Comitê, "a suposta saída para a crise" privilegia a "agenda econômica do capital" em detrimento dos direitos de trabalhadores, movimentos sociais e até indígenas. "Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira - conquistada com muito derramamento de sangue", diz trecho do manifesto, que ironiza, ao colocar entre aspas, a "base aliada" como artífices da Agenda Brasil. A entidade também manifesta repúdio às pretensões do Congresso em "acelerar a tramitação" dos projetos de lei 37/2011, que estabelece o Novo Código Mineração, 1610/1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas. "A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda  pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil", completa o documento, subscrito por 97 entidades de diversos setores. O Comitê diz que a iniciativa do Senado é uma "contra-agenda Brasil" que sacrificando territórios e direitos dos cidadãos brasileiros em nome das demandas da "elite" político-econômica. "Tudo isso em troca da dita 'governabilidade', que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional", acrescenta o texto. Ainda segundo a agremiação, a "soberania nacional" está sob ataque de "setores antinacionais" que patrocinariam a Agenda Brasil. Entre os atores citados pelo Comitê estão as federações das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de São Paulo (Fiesp) e até a Rede Globo, "dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado 'Risco-Brasil' para realizar a sanha do capital especulativo". Por fim, o Comitê reafirma sete elementos em defesa dos territórios frente à indústria mineradora (leia-os abaixo). "Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores", arremata a entidade, defendendo ainda a volta dos impostos sobre a exportação de minérios ("abolição da Lei Kandir") e o fim da isenção fiscal para empreendimentos da mineração. Agenda Renan As propostas legislativas foram apresentadas por Renan aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na última segunda-feira (10), com o objetivo oficial de melhorar a situação econômica do país. Entendida como um aceno de Renan, às voltas com investigações da Operação Lava Jato, às possibilidades de recomposição da base aliada no Senado, a iniciativa recebe críticas de diversos setores da sociedade, inclusive parte do PT, e foi chamada de "espuma" sem efeito prático pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as propostas que compõem a agenda, algumas são consideradas inviáveis pelos críticos. Por exemplo, a implantação da Autoridade Fiscal Independente, que tiraria poderes da Presidência da República ao incorporar a autonomia no controle das contas públicas. Senadores do PT já se posicionam frontalmente contra a possibilidade, e devem contestar esse ponto quando as propostas entrarem em votação (veja o conjunto de propostas). Confira os compromissos defendidos pela entidade: 1. Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; 2. Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; 3. Respeitar taxas e ritmos de extração; 4. Delimitar e respeitar áreas livres de mineração; 5. Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos; 6. Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores; 7. Garantir que a mineração em terras indígenas respeita a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Veja as 97 entidades que assinam o manifesto: Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES Articulação Antinuclear BrasileiraArticulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas - MG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB Ame a Verdade Associação Alternativa Terrazul Associação Brasileira de Reforma Agrária Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI - SC) Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) Associação PRIMO - Primatas da Montanha Brasil Pelas Florestas Brigadas Populares Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG CEPASP - PA Cáritas Diocesana de Sobral - CE Comissão Pró-Indio de São Paulo Cantos do Mundo Consulta Popular Conselho Indigenista Missionário - CIMI Coordenação Nacional das Comunidades Coletivo Margarida Alves Quilombolas - CONAQ Comissão Paroquial de Meio Ambiente - CPMA Caetité/BA Campanha contra o Mineroduto da Ferrous Central Única dos Trabalhadores - CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI CSP-Conlutas Comissão Pastoral da Terra - CPT Conselho Pastoral dos Pescadores Evangélicos Pela Justiça FASE Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente - FBOMS Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social Frente de Luta pelos Direitos Humanos Fórum Carajás Grupo de Estudos: Desenvolvimento Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) Greenpeace Hutukara Associação Yanomami (HAY) Instituto Caracol - iC Instituto Socioambiental - ISA Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social - Ibeids Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS Justiça nos Trilhos - JnT Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA Juventude Franciscana do Brasil - JUFRA Justiça Global Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio Levante Popular da Juventude Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Movimento Xô Mineradoras Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho/MG Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG) Marcha Mundial de Mulheres Metabase Inconfidentes Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA) Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral MT Nos Ambiente Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU Pastoral da Juventude Rural - GO Paz e Ecologia Pedra no Sapato Pastorais Sociais da CNBB Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros - PAD Rede de Articulação - REAJA Rede Brasileira de Justiça Ambiental Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente - RECEJUMA Rede Axé Dudu Rede Brasileira de Ecossocialistas Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA Rede Causa Comum Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE Serviço SVD de JUPIC Sindiquimica - PR Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri - Acre Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás - PA Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORTES Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade - SINFRAJUPE Sindicato Metabase Inconfidentes SOS Serra da Piedade (MG) Vivat International Leia mais: Renan volta governista do recesso parlamentar Mais sobre crise conômica Mais sobre gestão pública