Senado aprova projeto que afasta senador investigado

Na primeira ordem do dia de 2008, o Senado aprovou os projetos de resolução 37 e 40 de 2007, que dispõem sobre o afastamento preventivo de senadores que ocupam função administrativa (membros de comissão, Mesa Diretora, Conselho de Ética e corregedor), em caso de representação contra eles movida por fato sujeito à perda de mandato. Os projetos, que tramitavam em conjunto, serão reencaminhados à comissão de origem para redação final e promulgação e entram em vigor no dia 1º de março.

A relativamente rápida aprovação da matéria foi marcada por discordâncias em relação à forma de afastamento do senador sob investigação. O senador Tião Viana (PT-AC) lembrou que o impasse estaria no fato de que a Mesa Diretora não poderia encaminhar a representação contra o acusado. Contudo, Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que o Supremo Tribunal Federal já processa parlamentares mesmo sem a anuência do Congresso.

A votação remeteu à crise institucional que teve como protagonista o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) que, com seis denúncias para responder diante de seus pares, resistiu por meses na cadeira da Presidência. No dia 11 de setembro de 2007, entretanto, ele se afastou do posto, para renunciar definitivamente depois do agravamento de sua situação, em 4 de dezembro do ano passado (leia).

Liberdade e condenação

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), concorda com Simon. “Essa obrigatoriedade do afastamento diminui o constrangimento e dá mais liberdade para os parlamentares trabalharem nas investigações”, defendeu.

Não é o que pensa Almeida Lima (PMDB-SE), único senador contrario à aprovação da matéria. Um dos mais ferrenhos defensores de Renan Calheiros, Almeida Lima disse que o afastamento seria uma "condenação antecipada". "Essa mudança é o mesmo que condenar uma pessoa julgamento. Primeiro, temos que investigar para depois aplicarmos uma pena”, argumentou. 

Justiça e Gana

Primeiro item da pauta, o substitutivo ao projeto de lei complementar 06/2005 também foi aprovado hoje com relativa rapidez. Proveniente da Câmara, o substitutivo revoga o artigo 475 do Código de Processo Civil e elimina a obrigatoriedade do chamado duplo grau de jurisdição em sentenças desfavoráveis à administração pública, mas apenas em causas que envolvam até 500 salários mínimos. O objetivo, de acordo com a autor do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), é tornar mais eficazes as decisões monocráticas e reduzir o acúmulo de processos nos tribunais. O projeto volta para a Câmara depois das alterações dos senadores.

Outro item aprovado foi o projeto de decreto legislativo 221/2007 (oriundo da Câmara), que considera um acordo internacional entre Brasil e Gana. Trata-se do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a República de Gana, firmado em Acra, capital daquele país africano, em 12 de abril de 2005. O objetivo é aprimorar as relações de aviação comercial entre as duas nações, bem como facilitar o transporte de carga para o país africano, destino problemático das exportações brasileiros devido aos problemas do sistema aéreo.

Melhoras

Durante a primeira sessão ordinária do ano, os senadores prestaram votos de melhora ao senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), que sofreu um infarto no domingo à noite e está há dois dias internado na UTI de um hospital em Cuiabá (leia). (Fábio Góis)