Parlamentares conversam com ministro sobre Beron

O senador Expedito Júnior (PR-RO) terá encontro ainda hoje (12) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Henrique Lewandowski, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a continuidade da cobrança, por parte da União, da dívida do extinto Beron (Banco do Estado de Rondônia). Acompanham Expedito dois dos principais líderes oposicionistas no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN). A intenção dos parlamentares é ter uma definição da Suprema Corte a respeito da cobrança "desrespeitosa" do governo.

Em dezembro do ano passado, o Senado decidiu, por unanimidade, pela suspensão temporária da dívida. O Planalto ignorou a decisão dos senadores. No dia 10 de janeiro deste ano, o governo, via Ministério da Fazenda, voltou a debitar o valor mensal (cerca de R$ 10 milhões, variável a R$ 12 milhões) diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), destinado aos cofres do estado de Rondônia (leia).

Em meados de janeiro, o Senado ajuizou no STF medida cautelar, com pedido de liminar, para que a decisão do plenário fosse respeitada. O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), chegou a ameaçar que, caso o governo debitasse o valor do FPE, decretaria moratória no estado, cancelando todos os convênios firmados com a União. No dia 15 de janeiro, Cassol protocolou no Supremo uma ação civil pública contra a decisão do governo. (Fábio Góis)