Projeto das agências em risco

Considerado fundamental pelo governo para acalmar o mercado e atrair investimentos, o projeto que fixa novas regras para as agências reguladoras corre o risco de ter sua votação, marcada para a próxima semana, adiada para outubro. Passadas três semanas desde o início do semestre legislativo, líderes da base governista e da oposição não avançaram nas negociações.

O impasse deve empurrar a apreciação da proposta para depois das eleições de outubro, a exemplo do que irá ocorrer com outro item considerado fundamental para a agenda microeconômica do governo, o projeto que implanta as Parcerias Público-Privadas (PPP).

O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi apresentado na primeira semana de julho aos membros da comissão especial que analisa a proposta, mas teve sua votação obstruída pela oposição, que não concorda com a redefinição das competências das agências e acusa o governo de tentar aprovar as mudanças a toque de caixa. O projeto está na pauta de votações da próxima semana, durante o chamado esforço concentrado.

Devido à resistência dos tucanos, a intenção do governo era levar o relatório direto para o plenário, onde dispõe de maioria folgada para aprovar projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples. Mas uma ação prometida pelo PFL pode atrapalhar os planos governistas.

O líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), anunciou que irá obstruir todas as votações em plenário enquanto o Planalto não retirar o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Apesar do apelo feito esta semana pelo presidente do PT, José Genoíno, para que o governo deixe de lado a proposta, os líderes governistas no Congresso descartam a possibilidade de retirada da proposição.

Negociações emperradas

Basicamente dois pontos emperram as negociações. Os oposicionistas não aceitam a concentração, nos ministérios, do poder de formular políticas públicas setoriais e a transferência dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o Ministério das Comunicações. As mudanças estão previstas no projeto do Executivo.

O relatório de Picciani permite que as agências executem políticas públicas apenas quando houver delegação por parte dos ministérios com os quais tenham afinidade. A oposição considera a medida inócua. No mais, a proposta restringe o papel das agências ao papel de fiscalização e regulação.

“Nesses termos não há acordo. Usaremos todos os instrumentos possíveis para impedir a votação”, avisa o vice-líder do PSDB Alberto Goldman (PSDB-SP).
O relator afirma que não aceitará chantagem dos partidos. “A oposição vai ter de escolher o seu caminho. Se não quiser votar na comissão, dificilmente conseguirá reverter alguma coisa em plenário”, diz.

Segundo ele, o argumento de tucanos e pefelistas de que não houve tempo suficiente para a discussão do projeto é falacioso. É que a proposta tramita em regime de prioridade, pelo qual a proposição deve permanecer até dez sessões em cada comissão. Passado esse prazo, o regimento interno permite que o texto seja submetido diretamente ao plenário. “Desde que o projeto chegou à comissão foram feitas mais de 40 sessões. Esse é o prazo estabelecido para tramitação de matéria em regime ordinário”, alega.