Câmara adia votação da minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
15/10/2013 | Atualizado às 20:54
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[caption id="attachment_133469" align="alignright" width="290" caption="Votação da minirreforma não aconteceu pela proximidade com a sessão do Congresso"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Sem acordo sobre o mérito, e com o prazo curto pela sessão do Congresso, a Câmara adiou nesta terça-feira (15) a votação do projeto da minirreforma eleitoral. A proposta tem como principais defensores PMDB e PSD, enquanto PT, PCdoB, PSB e Psol são contra. A expectativa é que o relatório seja analisado amanhã (16) à tarde pelos deputados. Os peemedebistas prometem obstruir a sessão caso as mudanças na legislação eleitoral não sejam analisadas antes do projeto que reduz as dívidas de estados e municípios.
A sessão para votar a minirreforma eleitoral começou às 14h. No entanto, com reunião de líderes, a ordem do dia foi iniciada apenas às 17h. Houve também uma demora para chegar ao quorum mínimo, de 257 deputados. Cada votação pode durar, no máximo, cinco horas. Como já estava marcada para às 19h uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais, não era possível convocar uma extraordinária para apreciar a proposta.
Durante a discussão, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um parecer retirando dez trechos do projeto aprovado pelos senadores. Ele suprimiu a possibilidade de donos de empresas concessionárias e permissionários contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba usada nos institutos dos partidos seja transferida para as contas das legendas.
Cunha reclamou do que classificou como postura de obstrução do PT. De acordo com o peemedebista, o partido rompeu o "acordo que fez em frente à presidenta Dilma". O comentário é uma referência a uma reunião de Dilma Rousseff com líderes da base aliada na semana passada. Na oportunidade, os petistas se comprometeram a não trancar a pauta para viabilizar a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. "O PT não tem palavra", criticou.
O líder do PT, José Guimarães (CE), rebateu a acusação. Apesar de o partido ter apresentado um requerimento para adiar a discussão por duas sessões, ele negou que fosse uma tática para obstruir a votação. "Nós não estamos obstruindo, estamos votando contra", afirmou. De acordo com o petista, o acordo feito com os outros líderes era "de procedimento" e não de mérito.
Além da minirreforma eleitoral, os deputados haviam decidido também votar outras três propostas. Um dos projetos, que ganhou força após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. Outro estabelece as atribuições das guardas municipais. O último transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Outros dois requerimentos de urgência também estavam na pauta.
Outros textos sobre a minirreforma eleitoral
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Sem acordo sobre o mérito, e com o prazo curto pela sessão do Congresso, a Câmara adiou nesta terça-feira (15) a votação do projeto da minirreforma eleitoral. A proposta tem como principais defensores PMDB e PSD, enquanto PT, PCdoB, PSB e Psol são contra. A expectativa é que o relatório seja analisado amanhã (16) à tarde pelos deputados. Os peemedebistas prometem obstruir a sessão caso as mudanças na legislação eleitoral não sejam analisadas antes do projeto que reduz as dívidas de estados e municípios.
A sessão para votar a minirreforma eleitoral começou às 14h. No entanto, com reunião de líderes, a ordem do dia foi iniciada apenas às 17h. Houve também uma demora para chegar ao quorum mínimo, de 257 deputados. Cada votação pode durar, no máximo, cinco horas. Como já estava marcada para às 19h uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais, não era possível convocar uma extraordinária para apreciar a proposta.
Durante a discussão, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um parecer retirando dez trechos do projeto aprovado pelos senadores. Ele suprimiu a possibilidade de donos de empresas concessionárias e permissionários contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba usada nos institutos dos partidos seja transferida para as contas das legendas.
Cunha reclamou do que classificou como postura de obstrução do PT. De acordo com o peemedebista, o partido rompeu o "acordo que fez em frente à presidenta Dilma". O comentário é uma referência a uma reunião de Dilma Rousseff com líderes da base aliada na semana passada. Na oportunidade, os petistas se comprometeram a não trancar a pauta para viabilizar a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. "O PT não tem palavra", criticou.
O líder do PT, José Guimarães (CE), rebateu a acusação. Apesar de o partido ter apresentado um requerimento para adiar a discussão por duas sessões, ele negou que fosse uma tática para obstruir a votação. "Nós não estamos obstruindo, estamos votando contra", afirmou. De acordo com o petista, o acordo feito com os outros líderes era "de procedimento" e não de mérito.
Além da minirreforma eleitoral, os deputados haviam decidido também votar outras três propostas. Um dos projetos, que ganhou força após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. Outro estabelece as atribuições das guardas municipais. O último transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Outros dois requerimentos de urgência também estavam na pauta.
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