CCJ suspende redistribuição de deputados pelo TSE
Congresso em Foco
25/9/2013 | Atualizado às 21:36
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[caption id="attachment_130777" align="alignleft" width="290" caption="Senadores rejeitaram o parecer e decidiram suspender redistribuição do TSE"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), suspender os efeitos de uma resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefine o número de deputados federais, estaduais e distritais. As novas regras valeriam para as próximas eleições, em 2014. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
Em abril deste ano, o TSE acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. O estado considerava que sua bancada estava defasada. Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais.
A maioria do colegiado foi contra o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para o pedetista, o estado que se sentisse prejudicado pela decisão do TSE poderia questionar na Justiça, não sendo função do Senado suspender uma determinação judicial. Taques destacou ainda outra iniciativa do colega autor do projeto, Eduardo Lopes (PRB-RJ), que já apresentou um projeto de lei complementar para redefinir o número total de deputados na Câmara. "Este projeto constitui a maneira constitucionalmente apropriada de o Congresso Nacional intervir, sem que isso possa implicar descaso ao princípio constitucional da separação dos poderes", disse.
Como o relatório acabou rejeitado, o senador Wellington Dias (PT-PI) foi designado como relator do vencido e relatará o texto em plenário. Autor do decreto legislativo, Lopes afirmou em seu texto que caberia ao Congresso Nacional propor, por meio de lei complementar, mudanças nas bancadas legislativas. Por isso, ele considerou uma intromissão do TSE na competência do Poder Legislativo e propôs a suspensão da decisão.
Durante a discussão, diversos senadores defenderam uma redução no número de deputados na Câmara. " Hoje a Câmara não tem condições de deliberar com tranquilidade devido ao número excessivo de deputados", afirmou Luiz Henrique (PMDB-SC). "Cada reunião de lá é um comício. É difícil chegar a um entendimento", complementou Alvaro Dias (PSDB-PR).
TSE muda representação de 13 estados na Câmara
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A maioria do colegiado foi contra o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para o pedetista, o estado que se sentisse prejudicado pela decisão do TSE poderia questionar na Justiça, não sendo função do Senado suspender uma determinação judicial. Taques destacou ainda outra iniciativa do colega autor do projeto, Eduardo Lopes (PRB-RJ), que já apresentou um projeto de lei complementar para redefinir o número total de deputados na Câmara. "Este projeto constitui a maneira constitucionalmente apropriada de o Congresso Nacional intervir, sem que isso possa implicar descaso ao princípio constitucional da separação dos poderes", disse.
Como o relatório acabou rejeitado, o senador Wellington Dias (PT-PI) foi designado como relator do vencido e relatará o texto em plenário. Autor do decreto legislativo, Lopes afirmou em seu texto que caberia ao Congresso Nacional propor, por meio de lei complementar, mudanças nas bancadas legislativas. Por isso, ele considerou uma intromissão do TSE na competência do Poder Legislativo e propôs a suspensão da decisão.
Durante a discussão, diversos senadores defenderam uma redução no número de deputados na Câmara. " Hoje a Câmara não tem condições de deliberar com tranquilidade devido ao número excessivo de deputados", afirmou Luiz Henrique (PMDB-SC). "Cada reunião de lá é um comício. É difícil chegar a um entendimento", complementou Alvaro Dias (PSDB-PR).
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