Congresso começa votação do veto ao FGTS
Congresso em Foco
17/9/2013 20:50
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[caption id="attachment_128847" align="alignleft" width="290" caption="Ministros se reuniram com líderes da base para garantir manutenção dos vetos"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Congresso Nacional iniciou na noite desta terça-feira (17) o exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se desde o início da semana em reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para garantir a manutenção das supressões a dispositivos aprovados pelo Legislativo.
Dos vetos a serem examinados, o mais polêmico é o aplicado de forma total ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 - Complementar, na Câmara) que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.
A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
A possibilidade de derrubada do veto ao PLS 198/2007 é o que mais preocupa o Executivo. O governo alega que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS, com a consequente redução de investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
Nesta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Congresso e se disse otimista em relação à manutenção do veto. De acordo com a Agência Brasil, para tentar manter a cobrança, o governo protocolou em regime de urgência projeto determinando que o valor arrecadado com a cobrança das multas será vinculado como subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida.
"Esse recurso, que é rotativo, vai sair quando aquele profissional demitido sem justa causa se aposentar. Na conta vinculada da aposentaria dele serão depositados os 10% da multa, desde que ele não tenha sido beneficiado no Minha Casa, Minha Vida. Porque, se ele recebeu o beneficio habitacional, ele já utilizou a politica. Se não recebeu, receberá na aposentadoria", explicou Ideli, conforme a agência de notícias do Executivo.
Motivada pelo resultado da última sessão de análise de vetos - em 20 de agosto - em que os parlamentares mantiveram todas as decisões do Planalto, a ministra está otimista. "Executivo e Legislativo têm tido muitos momentos de parceria, aliança e até cumplicidade no sentido dos encaminhamentos. O resultado da outra sessão, com a manutenção dos vetos, foi fruto de negociações. Hoje, acho que temos grande possibilidade de a negociação vencer."
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[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Congresso Nacional iniciou na noite desta terça-feira (17) o exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se desde o início da semana em reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para garantir a manutenção das supressões a dispositivos aprovados pelo Legislativo.
Dos vetos a serem examinados, o mais polêmico é o aplicado de forma total ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 - Complementar, na Câmara) que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.
A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
A possibilidade de derrubada do veto ao PLS 198/2007 é o que mais preocupa o Executivo. O governo alega que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS, com a consequente redução de investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
Nesta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Congresso e se disse otimista em relação à manutenção do veto. De acordo com a Agência Brasil, para tentar manter a cobrança, o governo protocolou em regime de urgência projeto determinando que o valor arrecadado com a cobrança das multas será vinculado como subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida.
"Esse recurso, que é rotativo, vai sair quando aquele profissional demitido sem justa causa se aposentar. Na conta vinculada da aposentaria dele serão depositados os 10% da multa, desde que ele não tenha sido beneficiado no Minha Casa, Minha Vida. Porque, se ele recebeu o beneficio habitacional, ele já utilizou a politica. Se não recebeu, receberá na aposentadoria", explicou Ideli, conforme a agência de notícias do Executivo.
Motivada pelo resultado da última sessão de análise de vetos - em 20 de agosto - em que os parlamentares mantiveram todas as decisões do Planalto, a ministra está otimista. "Executivo e Legislativo têm tido muitos momentos de parceria, aliança e até cumplicidade no sentido dos encaminhamentos. O resultado da outra sessão, com a manutenção dos vetos, foi fruto de negociações. Hoje, acho que temos grande possibilidade de a negociação vencer."
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