Câmara quer votar PEC do Voto Aberto antes do recesso
Congresso em Foco
5/6/2013 15:29
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[caption id="attachment_114624" align="alignright" width="290" caption="Henrique Alves comunicou a decisão durante reunião com líderes partidários"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (5) que pretende colocar em votação, antes do recesso parlamentar, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto. Atualmente, duas matérias que tratam do rito das medidas provisórias tramitam na Casa. Uma delas, a PEC 349/01, acaba com o sigilo em todas as votações parlamentares. Outra, a PEC 196/12, acaba com o segredo para votações de cassação de mandato, mas preserva para a análise de vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora.
A declaração do peemedebista foi feita durante reunião com os líderes partidários. O líder do Psol e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Secreto, Ivan Valente (SP) defende a votação da PEC 349, que já está pronta para ser analisada. "Se colocar em votação, tenho certeza que passa... Não tem por que existir mais voto secreto. Só fazia sentido na ditadura militar", avalia o deputado paulista, complementando que a opinião pública é amplamente favorável ao fim das votações secretas no Congresso.
Contudo, ele avalia que a matéria pode encontrar resistências, notadamente de parlamentares da base aliada. "Se a PEC for aprovada, o plenário pode analisar o mensalão com voto aberto", analisa. Henrique Alves deixou para os líderes a escolha de qual PEC será analisada. Ele espera que a decisão saia até a próxima semana.
Outro líder que defende a inclusão da PEC na pauta de votações é o deputado Rubens Bueno (PR), da Mobilização Democrática. Para ele, a demora da Câmara para concluir a votação da medida chega a ser uma "novela". "Em casos de cassação de mandato, por exemplo, se o voto fosse aberto o resultado de muitas votações certamente seria outro, pois haveria a cobrança direta do eleitor sobre a postura de seus representantes... Cada parlamentar precisa assumir suas posições", explica.
Por sua vez, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), defende a manutenção do sigilo para vetos presidenciais e escolha dos cargos da Mesa. Ele ressalta que recente decisão do Supremo Tribunal Federal em desobrigar o Congresso a votar os vetos presidenciais em ordem cronológica reconheceu a importância do Parlamento nesse processo, que, em sua avaliação, deve ser sigiloso. "Analisar os vetos presidenciais é uma prerrogativa do Congresso", resume.
Veja também:
Senado aprova PEC do voto aberto para cassação
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (5) que pretende colocar em votação, antes do recesso parlamentar, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto. Atualmente, duas matérias que tratam do rito das medidas provisórias tramitam na Casa. Uma delas, a PEC 349/01, acaba com o sigilo em todas as votações parlamentares. Outra, a PEC 196/12, acaba com o segredo para votações de cassação de mandato, mas preserva para a análise de vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora.
A declaração do peemedebista foi feita durante reunião com os líderes partidários. O líder do Psol e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Secreto, Ivan Valente (SP) defende a votação da PEC 349, que já está pronta para ser analisada. "Se colocar em votação, tenho certeza que passa... Não tem por que existir mais voto secreto. Só fazia sentido na ditadura militar", avalia o deputado paulista, complementando que a opinião pública é amplamente favorável ao fim das votações secretas no Congresso.
Contudo, ele avalia que a matéria pode encontrar resistências, notadamente de parlamentares da base aliada. "Se a PEC for aprovada, o plenário pode analisar o mensalão com voto aberto", analisa. Henrique Alves deixou para os líderes a escolha de qual PEC será analisada. Ele espera que a decisão saia até a próxima semana.
Outro líder que defende a inclusão da PEC na pauta de votações é o deputado Rubens Bueno (PR), da Mobilização Democrática. Para ele, a demora da Câmara para concluir a votação da medida chega a ser uma "novela". "Em casos de cassação de mandato, por exemplo, se o voto fosse aberto o resultado de muitas votações certamente seria outro, pois haveria a cobrança direta do eleitor sobre a postura de seus representantes... Cada parlamentar precisa assumir suas posições", explica.
Por sua vez, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), defende a manutenção do sigilo para vetos presidenciais e escolha dos cargos da Mesa. Ele ressalta que recente decisão do Supremo Tribunal Federal em desobrigar o Congresso a votar os vetos presidenciais em ordem cronológica reconheceu a importância do Parlamento nesse processo, que, em sua avaliação, deve ser sigiloso. "Analisar os vetos presidenciais é uma prerrogativa do Congresso", resume.
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