CCJ da Câmara aprova PL do voto impresso. Veja votos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), o PL 1169/2015, que prevê a implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. A proposta é uma antiga pauta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que protagonizou um momento de atrito intenso com o Congresso em 2021, quando tentou aprovar uma PEC de teor parecido. O texto foi relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), aliado próximo de Bolsonaro. Ele confere aos partidos o direito de solicitar, em até 48h após o pleito, a recontagem a partir dos resultados impressos, a ser realizada pelos próprios membros da seção eleitoral em questão. O item foi pautado sucessivamente na CCJ ao longo das últimas reuniões, enfrentando resistência do governo. Nesta tentativa, deputados governistas tentaram novamente evitar a votação, apresentando um requerimento de retirada de pauta que acabou rejeitado. O texto contou com orientação favorável tanto do PL, partido de Bolsonaro, quanto do União Brasil e Republicanos. O PSD e a federação PT-PCdoB-PV orientaram contra, totalizando 31 votos favoráveis e 20 contrários. O resultado diverge do histórico recente da Câmara dos Deputados: em agosto de 2021, uma PEC patrocinada pelo antigo governo, que também instituia o voto impresso, foi votada em plenário. No dia, o então presidente Jair Bolsonaro autorizou a Marinha a realizar um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, prática proibida em dias de votação de emendas constitucionais. A proposta foi rejeitada. Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, teme que o projeto possa abrir precedente para uma nova onda de enfraquecimento do sistema eleitoral brasileiro. "A aprovação desse projeto é preocupante por se tratar de uma mudança drástica no sistema de votação, sem período de teste ou avaliação de custos, valendo no Brasil inteiro já na próxima eleição. Agora, ele vai para votação em plenário sem passar por uma ampla discussão com a sociedade e podendo aprofundar a desconfiança no sistema eleitoral e no processo democrático como um todo", declarou. Com a aprovação na CCJ, a definição do momento para o projeto ser votado em plenário fica a cargo do presidente Arthur Lira (PP-AL), sem a necessidade de requerimento de urgência. Confira como votou cada membro da CCJ no projeto que institui o voto impresso: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) - sim Bacelar (PV-BA) - não Bia Kicis (PL-DF) - sim Cap. Alberto Neto (PL-AM) - sim Caroline de Toni (PL-SC) - sim Célia Xakriabá (PSOL-MG) - não Chico Alencar (PSOL-RJ) - não Chris Tonietto (PL-RJ) - sim Coronel Fernanda (PL-MT) - sim Dandara (PT-MG) - não Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) - sim Del. Éder Mauro (PL-PA) - sim Delegada Katarina (PSD-SE) - não Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) - sim Delegado Ramagem (PL-RJ) - sim Dr. Jaziel (PL-CE) - sim Erika Kokay (PT-DF) - não Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) - sim Fernando Rodolfo (PL-PE) Flávio Nogueira (PT-PI) - não Gilson Daniel (PODE-ES) - sim Gisela Simona (UNIÃO-MT) - sim Helder Salomão (PT-ES) - não José Guimarães (PT-CE) - não José Medeiros (PL-MT) - sim Juarez Costa (MDB-MT) - sim Julia Zanatta (PL-SC) - sim Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) - não Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) - sim Laura Carneiro (PSD-RJ) - não Lucas Redecker (PSDB-RS) - sim Luiz Couto (PT-PB) - não Luiz P.O Bragança (PL-SP) - sim Marcos Soares (UNIÃO-RJ) - sim Mauricio Marcon (PODE-RS) - sim Nicoletti (UNIÃO-RR) - sim Olival Marques (MDB-PA) - sim Patrus Ananias (PT-MG) - não Pedro A ihara (PRD-MG) - não Pedro Campos (PSB-PE) - não Pedro Lupion (PP-PR) - sim Pr.Marco Feliciano (PL-SP) - sim Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - não Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) - sim Rodolfo Nogueira (PL-MS) - sim Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) - sim Sidney Leite (PSD-AM) - não Simone Marquetto (MDB-SP) - sim Tabata Amaral (PSB-SP) - não Toninho Wandscheer (PP-PR) - sim Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) - não Welter (PT-PR) - não