AGU cobra R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados
Congresso em Foco
6/5/2013 | Atualizado às 17:47
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[caption id="attachment_110448" align="alignleft" width="290" caption="Cobrança dos prejuízos por novas eleições veio após acordo de Adams com o TSE"]
[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (6) que cobra na Justiça Federal mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados de 2008 até hoje pelos prejuízos causados aos cofres públicos pela realização de novas eleições. De acordo com o órgão, foram apresentadas 51 ações com pedido de ressarcimento, enquanto outras 37 estão sendo finalizadas e seis acordos ocorreram.
De acordo com levantamento do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU), as ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico. A AGU informou que o órgão acompanha no total 94 casos de cassação de mandato. As ações são fruto de um acordo feito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, há um ano e meio.
Para que a AGU proceda a cobrança, é necessário que a Justiça Eleitoral tenha expedido decisão definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso é encaminhado para que os advogados da União analisem a possibilidade de solicitar restituição. O estado com o maior número de cobranças, de acordo com o órgão, é Minas Gerais, com 20. Já o maior pedido de restituição é em Campos dos Goytacazes (RJ), no valor de R$ 250 mil.
[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (6) que cobra na Justiça Federal mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados de 2008 até hoje pelos prejuízos causados aos cofres públicos pela realização de novas eleições. De acordo com o órgão, foram apresentadas 51 ações com pedido de ressarcimento, enquanto outras 37 estão sendo finalizadas e seis acordos ocorreram.
De acordo com levantamento do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU), as ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico. A AGU informou que o órgão acompanha no total 94 casos de cassação de mandato. As ações são fruto de um acordo feito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, há um ano e meio.
Para que a AGU proceda a cobrança, é necessário que a Justiça Eleitoral tenha expedido decisão definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso é encaminhado para que os advogados da União analisem a possibilidade de solicitar restituição. O estado com o maior número de cobranças, de acordo com o órgão, é Minas Gerais, com 20. Já o maior pedido de restituição é em Campos dos Goytacazes (RJ), no valor de R$ 250 mil.
