Senado aprova medida que prorroga concessões no setor de transportes
Congresso em Foco
3/5/2017 | Atualizado às 19:46
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[caption id="attachment_292649" align="aligncenter" width="550" caption="Ao microfone, Jucá articula aprovação da matéria em plenário"]
[fotografo]Ana Volpe/Agência Senado[/fotografo][/caption]
Por 48 votos a 19, com uma abstenção, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória (MP) 752/16, que determina a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores rodoviário, aeroportuário e ferroviário. A matéria, que foi aprovada no plenário da Câmara ontem (terça, 2), venceu imposições regimentais e foi votada em tempo recorde pelos senadores, o que irritou oposicionistas. Depois da apreciação de destaques, o texto segue para sanção presidencial.
A pressa do governo se explica no fato de que a medida, caso não fosse aprovada até amanhã (4), perderia validade. A inclusão do tema na pauta em caráter prioritário provocou protestos em plenário, mas o impasse foi superado graças à ação de senadores como Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Considerada pelo Planalto essencial para o setor de transporte, a matéria foi vista por oposicionistas como uma forma de beneficiar o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, um dos homens de confiança de Temer e secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Para a oposição, a medida facilita negociações com empresas escolhidas livremente pelo Executivo, dando força de deliberação excessiva a Moreira Franco, responsável pela execução das parcerias em concessões. "Nós estamos jogando tudo lá para o Moreira Franco, e vai ser o Moreira Franco negociando com cada uma das concessionárias. Porque isso aqui, olha, é um cheque em branco. Aí, o 'gato angorá' vai dizer: vai ser dessa forma aqui, vai ser assim do outro lado. Eu não consigo entender como o Senado pode aprovar um projeto desse", lamentou o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se ao apelido de Moreira Franco, um dos oito ministros de Temer alvos da Operação Lava Jato.
"É a 'MP do Gato Angorá', senador Lindbergh", emendou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "O descaramento dessa medida provisória é tão grande que, no meio dos escândalos da Lava Jato e no meio de uma investigação em que é citado o próprio presidente da República sobre concessões - vejam, senhoras senadoras e senhores senadores! -, encaminham aqui para o Congresso uma MP tratando exatamente disso. É o teatro do absurdo essa medida provisória. É negócio na veia, é assalto explicito o que se está propondo aqui."
Governistas rebatem e dizem que a medida provisória, além de segurança jurídica para os empreendimentos do setor, resultará em mais investimentos para rodovias, ferrovias e aeroportos. "Aproveito até para dizer a respeito da relicitação e dar um exemplo claro que aconteceu no nosso país: a BR-153, que corta Tocantins, Goiás e liga com o Norte do nosso país foi concedida em 2014 a uma empresa que hoje está na Lava Jato. Essa empresa, lamentavelmente, parou então com esses trabalhos de duplicação dessa tão importante rodovia no nosso país e, por isso, o governo não teve a condição de fazer uma nova concessão. Com essa Medida Provisória 752, da relicitação, as partes podem então sentar e fazer um acordo, ou seja, desengessa o governo de qualquer outra medida judicial", declarou em plenário o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).
"Se ela não for votada hoje, isso significará um atraso de mais de 10 anos de investimentos em ferrovias, rodovias e aeroportos. Com essa medida provisória, estamos tendo a possibilidade histórica de destravar grande parte dos investimentos na infraestrutura nacional e ajudar o nosso País a sair dessa grave crise econômica em que nos encontramos", acrescentou o relator-revisor da medida, Wilder Moraes (PP-GO).
"Ânimo" a investimentos
A medida prevê a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.
O texto aprovado estabelece que a relicitação se dá com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
A MP tem o objetivo, na avaliação do governo, de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de dar mais eficiência aos contratos e "ânimo" aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.
Texto modificado
Na votação da Câmara, o texto original patrocinado pelo governo foi alterado. Alguns destaques foram aprovados, entre eles o que excluiu da medida a necessidade de o concessionário de ferrovias assegurar capacidade mínima de transporte a terceiros (direito de passagem) quando da prorrogação de seus contratos. Outro destaque, apresentado pelo PMDB, foi aprovado para devolver ao texto dispositivo originalmente posto pelo Planalto a respeito de contratos e o caráter de exclusividade de seu objeto.
Também foi aprovada pelos deputados a ampliação das possibilidades de arbitragem a todos os contratos, e não somente àqueles referentes a parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Mais sobre concessões
[fotografo]Ana Volpe/Agência Senado[/fotografo][/caption]
Por 48 votos a 19, com uma abstenção, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória (MP) 752/16, que determina a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores rodoviário, aeroportuário e ferroviário. A matéria, que foi aprovada no plenário da Câmara ontem (terça, 2), venceu imposições regimentais e foi votada em tempo recorde pelos senadores, o que irritou oposicionistas. Depois da apreciação de destaques, o texto segue para sanção presidencial.
A pressa do governo se explica no fato de que a medida, caso não fosse aprovada até amanhã (4), perderia validade. A inclusão do tema na pauta em caráter prioritário provocou protestos em plenário, mas o impasse foi superado graças à ação de senadores como Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Considerada pelo Planalto essencial para o setor de transporte, a matéria foi vista por oposicionistas como uma forma de beneficiar o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, um dos homens de confiança de Temer e secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Para a oposição, a medida facilita negociações com empresas escolhidas livremente pelo Executivo, dando força de deliberação excessiva a Moreira Franco, responsável pela execução das parcerias em concessões. "Nós estamos jogando tudo lá para o Moreira Franco, e vai ser o Moreira Franco negociando com cada uma das concessionárias. Porque isso aqui, olha, é um cheque em branco. Aí, o 'gato angorá' vai dizer: vai ser dessa forma aqui, vai ser assim do outro lado. Eu não consigo entender como o Senado pode aprovar um projeto desse", lamentou o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se ao apelido de Moreira Franco, um dos oito ministros de Temer alvos da Operação Lava Jato.
"É a 'MP do Gato Angorá', senador Lindbergh", emendou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "O descaramento dessa medida provisória é tão grande que, no meio dos escândalos da Lava Jato e no meio de uma investigação em que é citado o próprio presidente da República sobre concessões - vejam, senhoras senadoras e senhores senadores! -, encaminham aqui para o Congresso uma MP tratando exatamente disso. É o teatro do absurdo essa medida provisória. É negócio na veia, é assalto explicito o que se está propondo aqui."
Governistas rebatem e dizem que a medida provisória, além de segurança jurídica para os empreendimentos do setor, resultará em mais investimentos para rodovias, ferrovias e aeroportos. "Aproveito até para dizer a respeito da relicitação e dar um exemplo claro que aconteceu no nosso país: a BR-153, que corta Tocantins, Goiás e liga com o Norte do nosso país foi concedida em 2014 a uma empresa que hoje está na Lava Jato. Essa empresa, lamentavelmente, parou então com esses trabalhos de duplicação dessa tão importante rodovia no nosso país e, por isso, o governo não teve a condição de fazer uma nova concessão. Com essa Medida Provisória 752, da relicitação, as partes podem então sentar e fazer um acordo, ou seja, desengessa o governo de qualquer outra medida judicial", declarou em plenário o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).
"Se ela não for votada hoje, isso significará um atraso de mais de 10 anos de investimentos em ferrovias, rodovias e aeroportos. Com essa medida provisória, estamos tendo a possibilidade histórica de destravar grande parte dos investimentos na infraestrutura nacional e ajudar o nosso País a sair dessa grave crise econômica em que nos encontramos", acrescentou o relator-revisor da medida, Wilder Moraes (PP-GO).
"Ânimo" a investimentos
A medida prevê a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.
O texto aprovado estabelece que a relicitação se dá com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
A MP tem o objetivo, na avaliação do governo, de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de dar mais eficiência aos contratos e "ânimo" aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.
Texto modificado
Na votação da Câmara, o texto original patrocinado pelo governo foi alterado. Alguns destaques foram aprovados, entre eles o que excluiu da medida a necessidade de o concessionário de ferrovias assegurar capacidade mínima de transporte a terceiros (direito de passagem) quando da prorrogação de seus contratos. Outro destaque, apresentado pelo PMDB, foi aprovado para devolver ao texto dispositivo originalmente posto pelo Planalto a respeito de contratos e o caráter de exclusividade de seu objeto.
Também foi aprovada pelos deputados a ampliação das possibilidades de arbitragem a todos os contratos, e não somente àqueles referentes a parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
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