Câmara vai recorrer para manter rito de processo de impeachment
Congresso em Foco
14/10/2015 | Atualizado às 19:19
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[caption id="attachment_214244" align="alignleft" width="285" caption="Cunha acompanhará pessoalmente os detalhes do recurso que será protocolado no STF"]
[fotografo]Gustavo Lima/Ag.Câmara[/fotografo][/caption]Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o rito de tramitação dos processos de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Casa planeja entrar com recurso ainda nesta semana para reverter a situação. Cunha estima que até a próxima sexta-feira (16) o documento seja protocolado no STF, e afirmou que pretende acompanhar pessoalmente os detalhes do recurso.
Na última terça-feira (13), os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares suspendendo o rito pretendido pelo peemedebista para justificar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o entendimento do Supremo, o pedido deve observar a Lei 1.079 de 1950, e não o regimento interno da Câmara, como havia decidido Cunha.
No rito concebido por Cunha e por parlamentares pró-impeachment, o recurso levaria o pedido de impeachment à votação em plenário, que o poderia aprovar em maioria simples (metade mais um dos deputados presentes à votação). Mas, segundo a Lei 1.079/1950, que rege os processos de impeachment, são necessários dois terços (342 deputados) para que tal matéria tenha consecução na Câmara, desde que o presidente da Casa assim o autorize. Além disso, a Lei 1.079 não prevê recurso ao plenário caso demandas por impedimento sejam negadas.
Na prática, a decisão do Supremo deu tempo para governo federal pensar em estratégias caso os pedidos de impedimento tenham andamento na Casa. Porém, a oposição promete oficializar outro processo de impeachment contra a presidente nos próximos dias. Dessa vez, incluindo possíveis irregularidades nas contas de governo também em 2015. Desde o início do ano, Eduardo Cunha, já arquivou 21 processos de impeachment contra Dilma.
Com informações da Agência Brasil
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[fotografo]Gustavo Lima/Ag.Câmara[/fotografo][/caption]Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o rito de tramitação dos processos de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Casa planeja entrar com recurso ainda nesta semana para reverter a situação. Cunha estima que até a próxima sexta-feira (16) o documento seja protocolado no STF, e afirmou que pretende acompanhar pessoalmente os detalhes do recurso.
Na última terça-feira (13), os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares suspendendo o rito pretendido pelo peemedebista para justificar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o entendimento do Supremo, o pedido deve observar a Lei 1.079 de 1950, e não o regimento interno da Câmara, como havia decidido Cunha.
No rito concebido por Cunha e por parlamentares pró-impeachment, o recurso levaria o pedido de impeachment à votação em plenário, que o poderia aprovar em maioria simples (metade mais um dos deputados presentes à votação). Mas, segundo a Lei 1.079/1950, que rege os processos de impeachment, são necessários dois terços (342 deputados) para que tal matéria tenha consecução na Câmara, desde que o presidente da Casa assim o autorize. Além disso, a Lei 1.079 não prevê recurso ao plenário caso demandas por impedimento sejam negadas.
Na prática, a decisão do Supremo deu tempo para governo federal pensar em estratégias caso os pedidos de impedimento tenham andamento na Casa. Porém, a oposição promete oficializar outro processo de impeachment contra a presidente nos próximos dias. Dessa vez, incluindo possíveis irregularidades nas contas de governo também em 2015. Desde o início do ano, Eduardo Cunha, já arquivou 21 processos de impeachment contra Dilma.
Com informações da Agência Brasil
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