Manifesto apoiado por petistas cobra governo por 'arrocho fiscal'

No momento em que o governo caminha para a conclusão das votações das medidas do ajuste fiscal no Congresso, um grupo de políticos, intelectuais e lideranças de movimentos sociais, inclusive filiados ao PT, divulga um manifesto que cobra mudança radical na política econômica do governo Dilma. Intitulado "Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste", o texto critica o governo por transferir para os pobres a conta que deveria ser paga pelos ricos e responsabiliza a política de desoneração fiscal, que marcou o primeiro governo Dilma, pelo desequilíbrio nas contas públicas. "O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar", diz o texto. Para os apoiadores do manifesto, o país retrocederá se o governo levar adiante a política de "arrocho fiscal", agravando o quadro de desemprego e queda no crescimento econômico. "O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo", afirma o texto. Entre os signatários do manifesto, estão lideranças do PT, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-vice-presidente do partido Valter Pomar. Ocupantes de cargos importantes nos governos Lula e Dilma também assinam o texto, como os ex-ministros José Gomes Temporão (Saúde), Marcelo Crivella (Pesca) e Samuel Guimarães Pinheiro (Secretaria de Assuntos Estratégicos), os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Jorge Matoso e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Márcio Pochmann. Além de Crivella, Paim e Lindbergh, outros senadores assinam o manifesto, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Lídice da Mata (PSB-GO) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto avalia que, além de insuficiente, o ajuste fiscal deteriora ainda mais o quadro econômico brasileiro, ao atribuir ao trabalhador a restrição a benefícios como o seguro-desemprego e a pensão por morte. "O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas", destaca o manifesto. "As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado", ressalta o texto. "Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo", afirmam os signatários, que cobram a aprovação de medidas como a taxação de grandes fortunas como alternativa. Leia a íntegra do manifesto: "MANIFESTO PELA MUDANÇA NA POLÍTICA ECONÔMICA E CONTRA O AJUSTE O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura. Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios. Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro. Ajuste fiscal recessivo O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal. Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o Abono Salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos. O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado. Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos? Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões. Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar... Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo. Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002. Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB. É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada. O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático. A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora. O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos - comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego - que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político. A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo. 20 de maio de 2015 Personalidades Alfredo Saad Filho- professor de Economia Política da Universidade de Londres Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico Armando Boito Jr. - Professor de Ciência Política da Unicamp Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi Cândido Grzybowski- Diretor do Ibase Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq. Eleuterio Prado- Professor sênior da área de economia da USP - Gilberto Maringoni - Relacoes Internacionais - UFABC Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da ENFF João Pedro Stedile- MST/Via Campesina João Sicsú- Economista e professor UFRJ Jorge Matoso - economista, é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp. Foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006) José Carlos de Assis - economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Gomes Temporão- Ex pesquisador da Fiocruz- Ex ministro da saúde 2007-2010 José Juliano de Carvalho Filho- Economista- Professor Doutor FEA/USP Ladislau Dowbor - economista e professor da Pós-Graduação na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Laura Tavares - FLACSO Brasil Leda Maria Paulani- Professora Titular- Departamento de Economia, FEA-USP Lisete Regina Gomes Arelaro- Professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP Luiz Alfredo Salomão - Diretor- Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Marcio Pochmann - professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA no governo Lula Odilon Guedes- Economista; Diretor doSindicato dos Economistas no Estado de São Paulo. Pedro Paulo Zahluth Bastos- Professor Associado (Livre Docente)- Instituto de Economia - UNICAMP Ricardo Summa - professor doutor - Instituto de Economia - UFRJ Samuel Pinheiro Guimarães Neto - diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) do Governo Lula Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul Valter Pomar, professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará Ailton Cotrim Prates- Professor Assistente - UFAL/Arapiraca Antonio José Alves Junior- Professor Associado II da UFRRJ Alvaro Britto - Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro- Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa Amália Catharina Santos Cruz-Professora, Uneb/Dcvh Iv Ana Corbisier, socióloga Ana Costa - Professora da UFF/RJ. Andrea Caldas - Setot de Educacao UFPR Angela Maria Carvalho Borges- Pós graduação em POlíticas Sociais e Cidadania/ UCSal - Bahia Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico Artur Machado Scavone - Jornalista Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT Carlos Roberto Colavolpe- Professor Associado III FACED/UFBA Carolina Nozella Gama- Universidade Federal de Alagoas/Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia Celi Zulke Taffarel - Professora Dra. Titular Faced Ufba Cesar Cordaro- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ Cesar Sanson - Professor Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Diana Cohen- Assessora da Comissão da memoria e Verdade - São Paulo Fabiano Abranches Silva Dalto- Professor de Economia da Universidade Federal do Paraná Fernando Augusto M. Mattos (Uff - Faculdade De Economia) Gilson de Góz Gonzaga - Operário de fábrica - Militante do PT Giovane Zuanazzi, diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) Giucelia Figueiredo Presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/ Pb Gláucia Campregher - professora Economia - UFRGS Henrique Novaes- Professor UNESPMarília Inês Patrício - professora de economia da UFF Isabel Lustosa - Cientista Política e Historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa Jayr Lemos de Almeida- Técnico agrimensor Joilson Cardoso- Vice-Presidente Nacional da CTB- Secretario Nacional da SSB -Sindicalismo Socialista Brasileiro José Heleno Rotta - Professor de Economia aposentado da UFCG Lazaro Camilo Recompensa Joseph- Professor Universidade Federal De Santa Maria Luiz Carlos Gabas - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel / Paraná Luiz Martins de Melo - Prof. Associado IV do IE/UFRJ Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Juíza de Direito - Natal/RGN Marcio Sotelo Felippe - ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal Marcos Corrêa Da Silva Loureiro - Professor Da Ufg - Goiânia-Go Maria Aparecida Dellinghausen Motta - Editora Autores Associados Mário Jorge da Motta Bastos - Professor Associado - Universidade Federal Fluminense. Marta Skinner- Uerj- professora universitária Mary Garcia Castro. Uniao Brasileira de Mulheres Miriam Abramovay - Coordenadora da Área de juventude e Potícias Públicas - FLACSO Nancy Cardoso- Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião, Rafael Litvin Villas Bôas, professor da UnB Rafael Soares de Oliveira Raimundo Bertuleza (Poty), Poeta e militante sindical Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP) Rennan Moura Martins- Jornalista. Editor do Blog dos Desenvolvimentistas Ricardo Buratini, economista Ricardo Fernandes de Menezes, médico sanitarista, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo Robson Amâncio - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Socias Robson Dias da Silva- Economista, professor Adjunto UFRRJ Roberta Calixto, designer, militante feminista e do partido dos trabalhadores Rodrigo Sérvulo da Cunha - Advogado e cientista social, presidente do Coletivo Advogados para a Democracia Rogério Correia de Moura Baptista- Deputado Estadual Sandro Conceição de Matos - Professor de Biologia - LEPEL Suely Farah - professora - PMSP Vanessa Petrelli Corrêa- Professora Titular Instituto de Economia- Universidade Federal de Uberlândia Virgílio de Mattos - MG Zilda Márcia Grícoli Iokoi - Professora Titular do Departamento de História da Universidade de São Paulo Entidades CUT - Central Única dos Trabalhadores Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST; Articulação dos Empregados(as) Rurais - ADERE; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF; Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte Central de Movimentos Populares - CMP Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer Comissão Pastoral da Terra - CPT; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ; Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBio; FAMOPES - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB; Fora do Eixo Fórum Ecumênico ACT Brasil Intervozes Levante Popular da Juventude Mídia Ninja Movimento de Mulheres Camponesas - MMC; Movimento dos trabalhadores e trabalhadora do Campo - MTC Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP; Movimento dos Trabalhadores Desempregados- MTD Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM; Nação Hip Hop Brasil Pastoral da Juventude Rural - PJR Rede Ecumênica da Juventude - REJU" Leia mais sobre ajuste fiscal Mais sobre economia brasileira