Senado aprova prorrogação de Zona Franca de Manaus até 2073

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A vigência da Zona Franca estava prevista para terminar no ano de 2023. Com a prorrogação, os incentivos fiscais vão vigorar até 2073. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue agora para promulgação do Congresso.

De acordo com o relator da PEC, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o polo industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos. Em 2013, as empresas desses setores geraram cerca de 113 mil empregos diretos e obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.

A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica. Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local. A vigência até 2023 era considerado um prazo apertado para evitar a fuga de investidores da região.

Como parte de acordo, os senadores também aprovaram projeto que prorroga até 2029 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de informática.