Câmara aprova urgência para redistribuição das bancadas
Congresso em Foco
6/11/2013 | Atualizado 9/11/2013 às 9:25
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[caption id="attachment_135593" align="alignright" width="290" caption="Pela resolução do TSE, bancadas estaduais na Câmara seriam modificadas"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara aprovou nesta quarta-feira (6), por 287 votos sim, 97 não e seis abstenções, a urgência do projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de uma resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinindo o número de deputados federais, estaduais e distritais. A intenção era votar o mérito da proposta ainda hoje, mas obstrução de deputados contrários deixou a análise para a próxima semana. "É preciso fazer a defesa do poder Legislativo, é a soberania do poder legislativo que está em jogo", afirmou o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Em abril deste ano, o TSE acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. O estado considerava que sua bancada estava defasada pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais.
Com a medida do TSE, oito estados perderiam vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam um representante a menos na Câmara. Já a Paraíba e o Piauí perderiam dois nomes. Por outro lado, cinco unidades federativas ocupariam mais espaço. Amazonas e Santa Catarina ganhariam um assento. Ceará e Minas Gerais, outros dois. O maior beneficiado, no entanto, seria o Pará, que pulará de 17 para 21 cadeiras.
Um dos principais defensores da votação da proposta, Efraim Filho entende que a resolução deveria ser derrubada por se tratar de um ato administrativo do TSE. Na visão do deputado paraibano, se a redistribuição ocorresse após o julgamento de um caso específico, a decisão da corte não estaria errada. "Desta forma, o TSE usurpa as competências do poder Legislativo. Isso não é um processo judicial, é uma resolução administrativa", afirmou.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), votar o projeto de resolução originado no Senado direto em plenário é "um golpe". Ele entende que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deveria se posicionar antes, onde poderia haver o "contraditório próprio".
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Em abril deste ano, o TSE acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. O estado considerava que sua bancada estava defasada pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais.
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Um dos principais defensores da votação da proposta, Efraim Filho entende que a resolução deveria ser derrubada por se tratar de um ato administrativo do TSE. Na visão do deputado paraibano, se a redistribuição ocorresse após o julgamento de um caso específico, a decisão da corte não estaria errada. "Desta forma, o TSE usurpa as competências do poder Legislativo. Isso não é um processo judicial, é uma resolução administrativa", afirmou.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), votar o projeto de resolução originado no Senado direto em plenário é "um golpe". Ele entende que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deveria se posicionar antes, onde poderia haver o "contraditório próprio".
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