Projeto no Senado prevê prestação de contas em tempo real
Congresso em Foco
22/11/2012 7:00
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[caption id="attachment_89181" align="alignright" width="285" caption="O projeto de Suplicy propõe a divulgação em tempo real das doações de campanha"]
[fotografo]Waldemir Barreto/Senado[/fotografo][/caption]Você votaria em um determinado candidato se soubesse que ele recebeu dinheiro de uma empresa suspeita? Ou se soubesse que quem financiou a sua campanha está envolvido em algum escândalo? Independentemente da resposta, os eleitores ainda não podem fazer tal avaliação nos pleitos eleitorais no país. Isso porque, mesmo com a obrigatoriedade inédita este ano de os candidatos divulgarem o nome dos doadores nas prestações de contas, há mecanismos de burla à transparência: o repasse de dinheiro na reta final da campanha, cuja divulgação só ocorre após as eleições; ou, prática mais comum, a doação para os comitês financeiros e diretórios partidários.
Um projeto de lei no Senado, no entanto, pretende alterar esse quadro, para permitir que os eleitores saibam, ainda na disputa eleitoral, quem apoia financeiramente cada campanha.
A matéria foi reapresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em agosto deste ano e está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto exige a divulgação em tempo real dos recursos em dinheiro que os candidatos tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, além dos nomes dos doadores com os respectivos valores doados e os gastos que realizaram.
O PLS 280/2012 altera a Lei Eleitoral e obriga que relatórios diários sejam publicados em uma página da Justiça Eleitoral na internet. O projeto foi apresentado por Suplicy pela primeira vez em 2005. Na época, foram designados relatores do projeto na CCJ os ex-senadores José Maranhão (PMDB-PB), em 2006, e Marco Maciel (DEM-PE), em 2009. Mas como o projeto não foi analisado, acabou sendo arquivado.
"Reapresentei o projeto porque é preciso termos transparência e compromisso para que não haja recurso não contabilizado, democratização e aperfeiçoamento na escolha dos candidatos, para o Legislativo e o Executivo, a exemplo do que se passa nos países que mais avançaram para democratizar sua forma de escolha", defende o senador.
Na justificativa do projeto, o senador avalia que a internet é um meio imprescindível para o cidadão exercer vigilância sobre os atos dos administradores públicos. "Falta, no entanto, estender ao processo eleitoral a divulgação dos fatos relativos às campanhas eleitorais, dentre os quais a prestação de contas dos candidatos, que denota grande motivo de preocupação para a legitimidade da representação política", afirma o senador na justificativa.
Para o petista, o conhecimento desse tipo de informação dará subsídios ao eleitor para que avalie a compatibilidade dos recursos financeiros que os candidatos recebem e os gastos que realizam durante a campanha eleitoral. "Desse modo, pode o cidadão ter os esclarecimentos quanto ao comportamento de cada candidato em termos de compromisso com a verdade e a dimensão da influência do poder econômico em sua candidatura", acredita o senador.
Mensalão
Em 2002, quando ainda era membro do PT, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu ao partido que colocasse na internet as receitas e despesas realizadas por todos os candidatos. No entanto, a direção nacional entendeu que, para ser eficaz, a medida deveria valer para todos os partidos e não a colocou em prática. O então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, um dos réus condenados no processo do mensalão, disse que a medida inibiria os potenciais doadores.
Para Suplicy, a divulgação em tempo real poderia ter evitado episódios como o do mensalão. "Naquela reunião [em que Chico Alencar fez a proposta], o Delúbio Soares e outros dirigentes argumentaram que aquilo poderia inibir alguns doadores, que não sabiam como ficariam diante de outros candidatos. Todo cuidado tem de ser tomado para evitar os problemas que aconteceram em 2005", declara o senador.
Eleitos no 1º turno tiveram 75% de doações ocultas
[fotografo]Waldemir Barreto/Senado[/fotografo][/caption]Você votaria em um determinado candidato se soubesse que ele recebeu dinheiro de uma empresa suspeita? Ou se soubesse que quem financiou a sua campanha está envolvido em algum escândalo? Independentemente da resposta, os eleitores ainda não podem fazer tal avaliação nos pleitos eleitorais no país. Isso porque, mesmo com a obrigatoriedade inédita este ano de os candidatos divulgarem o nome dos doadores nas prestações de contas, há mecanismos de burla à transparência: o repasse de dinheiro na reta final da campanha, cuja divulgação só ocorre após as eleições; ou, prática mais comum, a doação para os comitês financeiros e diretórios partidários.
Um projeto de lei no Senado, no entanto, pretende alterar esse quadro, para permitir que os eleitores saibam, ainda na disputa eleitoral, quem apoia financeiramente cada campanha.
A matéria foi reapresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em agosto deste ano e está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto exige a divulgação em tempo real dos recursos em dinheiro que os candidatos tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, além dos nomes dos doadores com os respectivos valores doados e os gastos que realizaram.
O PLS 280/2012 altera a Lei Eleitoral e obriga que relatórios diários sejam publicados em uma página da Justiça Eleitoral na internet. O projeto foi apresentado por Suplicy pela primeira vez em 2005. Na época, foram designados relatores do projeto na CCJ os ex-senadores José Maranhão (PMDB-PB), em 2006, e Marco Maciel (DEM-PE), em 2009. Mas como o projeto não foi analisado, acabou sendo arquivado.
"Reapresentei o projeto porque é preciso termos transparência e compromisso para que não haja recurso não contabilizado, democratização e aperfeiçoamento na escolha dos candidatos, para o Legislativo e o Executivo, a exemplo do que se passa nos países que mais avançaram para democratizar sua forma de escolha", defende o senador.
Na justificativa do projeto, o senador avalia que a internet é um meio imprescindível para o cidadão exercer vigilância sobre os atos dos administradores públicos. "Falta, no entanto, estender ao processo eleitoral a divulgação dos fatos relativos às campanhas eleitorais, dentre os quais a prestação de contas dos candidatos, que denota grande motivo de preocupação para a legitimidade da representação política", afirma o senador na justificativa.
Para o petista, o conhecimento desse tipo de informação dará subsídios ao eleitor para que avalie a compatibilidade dos recursos financeiros que os candidatos recebem e os gastos que realizam durante a campanha eleitoral. "Desse modo, pode o cidadão ter os esclarecimentos quanto ao comportamento de cada candidato em termos de compromisso com a verdade e a dimensão da influência do poder econômico em sua candidatura", acredita o senador.
Mensalão
Em 2002, quando ainda era membro do PT, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu ao partido que colocasse na internet as receitas e despesas realizadas por todos os candidatos. No entanto, a direção nacional entendeu que, para ser eficaz, a medida deveria valer para todos os partidos e não a colocou em prática. O então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, um dos réus condenados no processo do mensalão, disse que a medida inibiria os potenciais doadores.
Para Suplicy, a divulgação em tempo real poderia ter evitado episódios como o do mensalão. "Naquela reunião [em que Chico Alencar fez a proposta], o Delúbio Soares e outros dirigentes argumentaram que aquilo poderia inibir alguns doadores, que não sabiam como ficariam diante de outros candidatos. Todo cuidado tem de ser tomado para evitar os problemas que aconteceram em 2005", declara o senador.
Eleitos no 1º turno tiveram 75% de doações ocultas
