Transformar os prazos de 2010 em piso constitucional limita a liberdade de conformação do legislador e confunde proteção suficiente com maior severidade.
11/9/2026
Luciano Caparroz Santos e Melillo Dinis do Nascimento
Julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo STF precisa ser concluído antes do registro das candidaturas para garantir previsibilidade e confiança no processo eleitoral.
8/7/2026
BATALHA PELO TCU
Deputados se articulam por vagas no TCU. Disputa ocorre sob influência do filtro interno do Tribunal, que pode barrar a posse mesmo após aprovação no Congresso.
18/2/2026
Ficha Limpa
Alterações vetadas poderiam reduzir punições a políticos já condenados pela Justiça.
30/9/2025
ELEIÇÕES
Projeto na pauta do Senado, nesta terça-feira, reduz para oito anos o prazo de inelegibilidade de políticos com condenação. MCCE vê mudança como maior ataque à Lei da Ficha Limpa.
26/8/2025
ELEIÇÕES
Conheça os principais pontos do projeto que deve ser votado pelo plenário nesta semana. Mudança na Lei da Ficha Limpa também atrai críticas.
24/8/2025
minirreforma eleitoral traz alterações significativas e preocupantes, sendo imperativo um alerta à sociedade sobre sua gravidade.
18/9/2023
Tribunal Superior Eleitoral
O julgamento desta semana é histórico: é a primeira vez que um candidato derrotado em eleição presidencial pode ficar inelegível por 8 anos.
26/6/2023
deputado condenado
Só depois de cumprir a pena é que começarão a ser contados os oito anos de inelegibilidade previstos na Ficha Limpa, de acordo com Márlon.
21/4/2022
combate à corrupção
O STF julgará uma ação que busca alterar o prazo de inelegibilidade de condenados por crimes graves previsto na Lei da Ficha Limpa.
9/3/2022
