Técnicos dizem que governo teria de cortar ainda mais no orçamento
Congresso em Foco
5/3/2012 | Atualizado às 18:46
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[caption id="attachment_54169" align="alignleft" width="319" caption="Para os técnicos da Câmara, a previsão de cortes feita pela ministra Mirian Belchior e sua equipe são irreais - Beto Oliveira/Câmara"]
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O corte orçamentário de R$ 55 bilhões proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff é insuficiente na opinião de três consultores de orçamento da Câmara. Em nota técnica, eles consideram que houve "irrealismo"nas previsões de despesas em face dos compromissos obrigatórios que o governo tem que honrar até o final do ano.
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O cenário não tem vinculação precisa com a realidade, segundo o consultor José Fernando Consentino, autor do estudo junto com Flávio Tavares e Márcia Moura, todos do Núcleo de Assuntos Econômico-fiscais. "O corte deveria ser maior, à luz dos número que nós temos", afirmou ele ao Congresso em Foco , ao comentar a nota técnica 4/12 (veja aqui a íntegra).
No parecer, Tavares, Consentino e Márcia apontam que os gastos previdenciários estão subestimados. A lei prevê despesas de R$ 316 bilhões, mas o decreto do contingenciamento diz que haverá gastos de R$ 7,7 bilhões a menos. A possibilidade de cortes nestes gastos com a Previdência "não ocorrerá nessa magnitude", afirma a nota técnica.
Eles também entendem que algumas despesas estão sendo postergadas indevidamente. Entre elas, citam o repasse à Caixa de multas do FGTS pagas pelos empregadores por demitirem funcionários sem justa causa, doações recebidas para tocarem projetos específicos, fabricação de cédulas e moedas e gastos com fundos de desenvolvimento na Amazônia e no Nordeste. Juntas, esses compromissos somariam R$ 6,1 bilhões em uma economia difícil de ser obtida, segundo o estudo. Para os técnicos da Câmara, trata-se apenas de "represamento de despesas", ou seja, uma hora isso vai ter que ser pago.
Receitas superestimadas
Em 2011, foi anunciado um corte de R$ 50,6 bilhões. Mas, na prática, o contingenciamento foi de apenas R$ 39 bilhões.
Há uma crítica ao contingenciamento daquele ano. Em 2011, o governo arrecadou R$ 991 bilhões, mas, na atualização de previsões feita em novembro passado, os técnicos da administração Dilma julgaram que a arrecadação seria de R$ 1,01 trilhão, ou seja, R$ 21,4 bilhões a mais. Essa superestimativa, dizem os consultores, serviu para garantir o empenho (reserva para gastar) de obras, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles acreditam que isso possa voltar a acontecer no final de 2012.
Coincidência ou não, em novembro passado, o governo empenhou até R$ 6 milhões para cada parlamentar usar em emendas individuais. No fim do ano, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) atendeu uma fila de congressistas que queriam destravar os pagamentos e empenhos (https://www.congressoemfoco.com.br/noticias/politicos-fazem-fila-para-garantir-emendas-de-ultima-hora/).
"As soluções adotadas por [Ministérios do] Planejamento e [da] Fazenda em matéria de programação orçamentária têm sido pouco convincentes", afirmam Tavares, Consentino e Márcia, na nota de 24 de fevereiro passado.
Economia crescendo mais
Se a expectativa dos consultores estiver certa e houver mais gastos do que o Executivo prevê e for impossível economizar ao deixar de pagar alguns compromissos, restarão algumas alternativas, que podem ser simultâneas.
Uma delas é torcer para que a economia cresça mais no final do ano e a arrecadação suba. Outra é manter estimativas de receita maiores no finalzinho do ano para empenhar as obras do PAC, que, sem dinheiro, só seriam tocadas em 2013. Outra alternativa é reduzir os investimentos, o que não agrada os planos do Palácio do Planalto.
Uma opção também é deixar para 2013 o pagamento de compromissos como as multas do FGTS dos trabalhadores.
A íntegra da nota técnica
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O corte orçamentário de R$ 55 bilhões proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff é insuficiente na opinião de três consultores de orçamento da Câmara. Em nota técnica, eles consideram que houve "irrealismo"nas previsões de despesas em face dos compromissos obrigatórios que o governo tem que honrar até o final do ano.
Leia outras matérias de destaque hoje no Congresso em Foco
O cenário não tem vinculação precisa com a realidade, segundo o consultor José Fernando Consentino, autor do estudo junto com Flávio Tavares e Márcia Moura, todos do Núcleo de Assuntos Econômico-fiscais. "O corte deveria ser maior, à luz dos número que nós temos", afirmou ele ao Congresso em Foco , ao comentar a nota técnica 4/12 (veja aqui a íntegra).
No parecer, Tavares, Consentino e Márcia apontam que os gastos previdenciários estão subestimados. A lei prevê despesas de R$ 316 bilhões, mas o decreto do contingenciamento diz que haverá gastos de R$ 7,7 bilhões a menos. A possibilidade de cortes nestes gastos com a Previdência "não ocorrerá nessa magnitude", afirma a nota técnica.
Eles também entendem que algumas despesas estão sendo postergadas indevidamente. Entre elas, citam o repasse à Caixa de multas do FGTS pagas pelos empregadores por demitirem funcionários sem justa causa, doações recebidas para tocarem projetos específicos, fabricação de cédulas e moedas e gastos com fundos de desenvolvimento na Amazônia e no Nordeste. Juntas, esses compromissos somariam R$ 6,1 bilhões em uma economia difícil de ser obtida, segundo o estudo. Para os técnicos da Câmara, trata-se apenas de "represamento de despesas", ou seja, uma hora isso vai ter que ser pago.
Receitas superestimadas
Em 2011, foi anunciado um corte de R$ 50,6 bilhões. Mas, na prática, o contingenciamento foi de apenas R$ 39 bilhões.
Há uma crítica ao contingenciamento daquele ano. Em 2011, o governo arrecadou R$ 991 bilhões, mas, na atualização de previsões feita em novembro passado, os técnicos da administração Dilma julgaram que a arrecadação seria de R$ 1,01 trilhão, ou seja, R$ 21,4 bilhões a mais. Essa superestimativa, dizem os consultores, serviu para garantir o empenho (reserva para gastar) de obras, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles acreditam que isso possa voltar a acontecer no final de 2012.
Coincidência ou não, em novembro passado, o governo empenhou até R$ 6 milhões para cada parlamentar usar em emendas individuais. No fim do ano, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) atendeu uma fila de congressistas que queriam destravar os pagamentos e empenhos (https://www.congressoemfoco.com.br/noticias/politicos-fazem-fila-para-garantir-emendas-de-ultima-hora/).
"As soluções adotadas por [Ministérios do] Planejamento e [da] Fazenda em matéria de programação orçamentária têm sido pouco convincentes", afirmam Tavares, Consentino e Márcia, na nota de 24 de fevereiro passado.
Economia crescendo mais
Se a expectativa dos consultores estiver certa e houver mais gastos do que o Executivo prevê e for impossível economizar ao deixar de pagar alguns compromissos, restarão algumas alternativas, que podem ser simultâneas.
Uma delas é torcer para que a economia cresça mais no final do ano e a arrecadação suba. Outra é manter estimativas de receita maiores no finalzinho do ano para empenhar as obras do PAC, que, sem dinheiro, só seriam tocadas em 2013. Outra alternativa é reduzir os investimentos, o que não agrada os planos do Palácio do Planalto.
Uma opção também é deixar para 2013 o pagamento de compromissos como as multas do FGTS dos trabalhadores.
A íntegra da nota técnica
