As respostas dos tribunais
Congresso em Foco
13/10/2011 | Atualizado 26/4/2018 às 15:20
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Tribunal de Justiça do Piauí
1) Por que as informações não estão publicadas para os cidadãos?
Porque não temos todas as informações dos 8 anexos da Resolução do CNJ atualizadas pela SEAD, já que recentemente tivemos alteração da Lei de cargos e salários, e os mesmos estão sendo ocupados paulatinamente. Além disso, este Poder Judiciário está fazendo um recadastramento no setor de pessoal para inserção de informações no novo sistema de controle desenvolvido pela STIC, que disponibilizará as informações que alimentarão o portal da transparência em tempo real.
2) O que o tribunal pretende fazer em face disso?
Recentemente, foi delegado ao controle Interno deste TJ/PI a coordenação para consolidação das informações oriundas das unidades gestoras- SECOF, FERMOJUPI, CORREGEDORIA- além das informações relativas à pessoal, que são de responsabilidade da SEAD. Estamos desenvolvendo uma interface gráfica, para melhor análise pela população, pois mostrará em gráficos a evolução da receita, despesas e pessoal. Outra medida foi o desenvolvimento de um sistema de pessoal pelo setor de Tecnologia do próprio Tribunal para que disponibilize informações em tempo real para alimentar o portal. Quanto aos anexos I (despesas e receitas) e II ( execução financeira orçamentário) já estarão disponíveis até o final deste mês com nova interface. Já os anexos III, IV,V,VI,VII,VIII, estamos aguardando o repasse de tais informações pela SEAD. (Dados do Setor de Controle Interno TJ-PI)
3) Existem magistrados ganhando acima do teto constitucional neste tribunal? Quantos? Poderiam fornecer a folha detalhada para comprovar a informação?
4) Existem servidores ganhando acima do teto neste tribunal? Quantos? Poderiam fornecer a folha detalhada para comprovar a informação?
Segundo a Secretaria de Administração e Pessoal, a resposta às perguntas 3 e 4 é não, ou seja, não há magistrados e nem servidores ganhando acima do teto constitucional, e não é possível o fornecimento das folhas de pagamento, o que, acredito, em decorrência de razões técnicas.
Segundo Setor de Pessoal do TJ-PI, as respostas são as seguintes:
1 e 2) Nosso Sistema FP está sendo preparado para alimentar o Portal da Transparência, conforme a adequação exigida pela Resolução 102 CNJ;
3 e 4) Não. Somente os responsáveis e com senha do "Gestor" pode acessar.
TJ de Santa Catarina
Prezado Jornalista
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende cumprir as determinações da resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de quem aliás não recebeu comunicação em contrário.
Atenciosamente;
Assessoria de Imprensa do TJSC
TJ do Acre
Em atenção ao questionamento apresentado por vossa senhoria, esclarecemos que:
1. No que diz respeito à falta de publicação das despesas com os magistrados, a falha indicada por Vossa Senhoria está sendo corrigida pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça. A correção será publicada até o dia 14.10.2011 no Portal Transparência. Com relação aos servidores, os dados estão publicados corretamente.
2. O Tribunal de Justiça, por meio do seu Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, está tomando as devidas providências para a correção do erro.
3. Não existem magistrados ganhando acima do teto constitucional, conforme Vossa Senhoria poderá observar, quando da publicação dos dados.
4. Não existem servidores ganhando acima do teto constitucional, conforme Vossa Senhoria pode observar nos dados já publicados.
Cordialmente,
Tribunal de Justiça do Acre
Assessoria de Comunicação Social
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