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Estatuto da Juventude não vai valer na Copa, diz Vaccarezza

Congresso em Foco

6/10/2011 | Atualizado 17/4/2013 às 12:27

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[caption id="attachment_46005" align="alignright" width="420" caption="Para ver, só pagando inteira. A meia-entrada prevista no Estatuto da Juventude e no Estatuto do Idoso não vai valer na Copa do Mundo "]Copa do Mundo[/caption] Se o Senado confirmar o que foi aprovado pela Câmara, jovens até 29 anos terão o benefício da meia-entrada para eventos culturais e esportivos. Essa regra passará a valer durante todos os anos, e em todos os eventos. Com uma exceção, porém: ela não valerá em julho de 2014, durante a Copa do Mundo de Futebol. O mesmo acontecerá com o benefício concedido aos maiores de 60 anos, no Estatuto do Idoso. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (6) que a meia-entrada para estudantes e idosos não deverá ficar estabelecida no Mundial, quando o que prevalecerá será uma outra lei, a Lei Geral da Copa. Enviada para a Câmara em agosto, a proibição de meia-entrada para quem quer que seja é uma das condições impostas pela Fifa para o país receber a Copa do Mundo de 2014. A afirmação de Vaccarezza foi feita no dia seguinte à aprovação pela Casa do Estatuto da Juventude. "Meia entrada não deve estar na Lei Geral da Copa", afirmou Vaccarezza. Para ele, o Estatuto da Juventude é "algo para os próximos 100 anos" e a Copa do Mundo terá duração de apenas dois meses. A relatora do Estatuto da Juventude, Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), posicionou-se ontem contra a possibilidade de os estudantes e idosos não terem o benefício no maior evento do futebol mundial. Porém, usou frase parecida com a de Vaccarezza para diferenciar o Estatuto da Lei Geral da Copa. De acordo com Vaccarezza, a meia-entrada deve ser negociada pelos estados diretamente com a Fifa. Atualmente, não existe legislação federal tratando do benefício para estudantes. Já para quem tem mais de 60 anos, o Estatuto do Idoso prevê o desconto de 50% no valor do ingresso em eventos culturais e esportivos. "A questão da meia-entrada deve exigir em mudanças no Senado", disse o líder do governo. Ele ressaltou que o Estatuto da Juventude não é "autoaplicável" e precisa de regulamentação nos estados. Lei Geral da Copa A expectativa é que a comissão especial para analisar a Lei Geral da Copa seja instalada na próxima terça-feira (11). O presidente e o relator já foram indicados pelos líderes partidários. Na reunião de terça-feira devem ser confirmados nos cargos, respectivamente, Renan Filho (PMDB-AL) e Vicente Cândido (PT-SP). Ambos têm ligações com cartolas do futebol brasileiro. O petista, inclusive, é um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol (FCF). Câmara acelera tramitação da Lei Geral da Copa Lei Geral da Copa será aprovada até fim do ano, diz Maia De acordo com a Agência Câmara, a comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCCI), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Defesa do Consumidor (CDC), de Turismo e Desporto (CTD), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). São 25 membros titulares e outros 25 suplentes. O Congresso em Foco mostrou que o projeto da Lei Geral da Copa, enviado em 19 de setembro pelo Executivo à Câmara, tira a possibilidade de a Fifa responder por prejuízo causado aos torcedores durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Durante o período das competições organizadas pela entidade máxima do futebol, dispositivos do Estatuto do Torcedor com garantias aos espectadores estarão suspensos. Lei Geral da Copa tira responsabilidades da Fifa Para ministro, mundial é diferente do campeonato brasileiro Leia tudo sobre a Copa do Mundo de 2014
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