Comissão do Senado cria grupo para discutir fim da guerra fiscal
Congresso em Foco
8/10/2013 | Atualizado 9/10/2013 às 8:00
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[caption id="attachment_132596" align="alignleft" width="290" caption="Delcídio Amaral, que relatou projeto do ICMS, fará parte do grupo de trabalho"]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a criacão de um grupo de trabalho para, em 15 dias, consolidar e propor projetos de lei que tratem do fim da guerra fiscal. As unidades da federação prometem isenções tributárias, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atrair empresas para os estados e gerar empregos.
"A guerra fiscal está esgotada, ela já não proporciona benefícios para ninguém, pelo contrário", resumiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Já perdemos tempo demais discutindo a formatação do novo pacto federativo", desabafou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que coordenará o grupo de trabalho. O tema foi discutido em audiência pública na CAE.
"Outro ponto que é consensual é que tem que convalidar os incentivos que já foram dados, mesmo os concedidos à margem da lei. Para não criar uma situação de absoluta insegurança jurídica e condenar as empresas à insolvência porque se os incentivos forem desconstituídos isso vai virar um passivo para as empresas", explicou o senador pernambucano.
Além dos dois parlamentares, o grupo ainda contará com os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), que relatou na CAE um projeto sobre o tema, e Francisco Dornelles (PP-RJ). Também caberá ao grupo de trabalho a proposição de projetos sobre a dívida consolidada dos estados e municípios junto à União. As propostas dos senadores deverão tramitar em regime de prioridade. Segundo Delcídio, a intenção é apreciar as propostas até dezembro deste ano.
Delcídio é relator de um projeto a ampliação da incidência da alíquota de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações comerciais e de prestações de serviços realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo destinadas às regiões Sul e Sudeste. O petista ainda defende a validade dos incentivos de ICMS que os estados oferecem sem a necessidade de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda; e o atrelamento das dívidas dos estados com a União ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), instrumento do governo para verificação de metas inflacionárias.
Outros textos sobre o pacto federativo
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a criacão de um grupo de trabalho para, em 15 dias, consolidar e propor projetos de lei que tratem do fim da guerra fiscal. As unidades da federação prometem isenções tributárias, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atrair empresas para os estados e gerar empregos.
"A guerra fiscal está esgotada, ela já não proporciona benefícios para ninguém, pelo contrário", resumiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Já perdemos tempo demais discutindo a formatação do novo pacto federativo", desabafou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que coordenará o grupo de trabalho. O tema foi discutido em audiência pública na CAE.
"Outro ponto que é consensual é que tem que convalidar os incentivos que já foram dados, mesmo os concedidos à margem da lei. Para não criar uma situação de absoluta insegurança jurídica e condenar as empresas à insolvência porque se os incentivos forem desconstituídos isso vai virar um passivo para as empresas", explicou o senador pernambucano.
Além dos dois parlamentares, o grupo ainda contará com os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), que relatou na CAE um projeto sobre o tema, e Francisco Dornelles (PP-RJ). Também caberá ao grupo de trabalho a proposição de projetos sobre a dívida consolidada dos estados e municípios junto à União. As propostas dos senadores deverão tramitar em regime de prioridade. Segundo Delcídio, a intenção é apreciar as propostas até dezembro deste ano.
Delcídio é relator de um projeto a ampliação da incidência da alíquota de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações comerciais e de prestações de serviços realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo destinadas às regiões Sul e Sudeste. O petista ainda defende a validade dos incentivos de ICMS que os estados oferecem sem a necessidade de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda; e o atrelamento das dívidas dos estados com a União ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), instrumento do governo para verificação de metas inflacionárias.
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