Governo não consegue avançar sobre DRU no Plenário do Senado
Congresso em Foco
24/11/2011 | Atualizado 28/11/2011 às 1:59
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[caption id="attachment_45651" align="alignleft" width="319" caption="Jucá tentará novamente inverter a pauta de votações para dar prioridade à DRU - Wilson Dias/ABr"].jpg "Romero Jucá - Wilson Dias/ABr")
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Um impasse regimental demonstrou na tarde desta quinta-feira (24), no Plenário do Senado, como será acalorada a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2011 que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Uma das prioridades do Planalto para este ano, a PEC permite ao governo usar livremente 20% dos recursos antes destinados a áreas específicas, em um montante estimado em cerca de R$ 63 bilhões em 2012. A base aliada conseguiu a aprovação, de maneira simbólica, de um requerimento para colocar a matéria como próxima deliberação do plenário. Mas um pedido de verificação de quórum, que exige contagem nominal de votantes para validar a aprovação, foi feito pela oposição, o que atrapalhou os planos governistas - o Executivo tem pressa na aprovação da proposta, pois ela deixa de valer no dia 31 de dezembro.
Confira o texto aprovado no Plenário da Câmara e encaminhado ao Senado
Diante da movimentação governista, PSDB, DEM e Psol tentaram - e conseguiram - impedir a aprovação do requerimento, que consistia em apensar a PEC 61/2011 à matéria que, quinto item na pauta de votações, versa sobre o mesmo assunto. Trata-se da PEC 87/2011, elaborada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), que também prorroga a desvinculação das receitas da União até 2015. Com a PEC 61 apensada à proposição do peemedebista, uma eventual aprovação da inversão de pauta colocaria ambas as matérias em prioridade, como quer o governo.
Ao ser anunciado o resultado da votação no painel eletrônico, constatou-se que a base aliada não havia conseguido número suficiente: por 31 votos favoráveis a 4 (com 1 abstenção), o pedido de inversão de pauta foi derrubado - nesse caso, é exigida maioria simples dos 81 senadores, ou seja, 41 votos a favor. A oposição queria condicionar a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Mas nada que tenha intimidado Romero Jucá, que já adiantou que repetirá o procedimento de inversão de pauta na próxima terça-feira (29).
"Quero registrar que não há entendimento ainda sobre a votação da regulamentação da Emenda número 29. Aliás, nós fizemos um acordo, assinamos a urgência. Sabendo o senador Alvaro Dias [PSDB-PR] que para essa matéria não há designado nem relator ainda, não pode ser votada no plenário. Se essa urgência da Emenda 29 for utilizada para tentar obstaculizar a tramitação da DRU, nós, da base, retiraremos o pedido de urgência da emenda, e a matéria voltará às comissões", advertiu Jucá, falando em nome de mais de 50 senadores da base.
Durante as discussões, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), chegou a acusar o líder do PT, Humberto Costa (PE), de deixar o plenário durante a votação simbólica, o que desautorizaria o pedido de inversão. O tucano queria contabilizar os apoiadores do requerimento, de maneira a mostrar, na votação nominal, que não haveria número suficiente para aprová-lo.
"O PSDB não concorda com a inversão. O PSDB defende que, em primeiro lugar, se discuta e se vote a regulamentação da Emenda 29, que tem precedência regimentalmente", reclamou o senador paranaense, que contestou ainda o tempo excessivo concedido, para além dos 15 minutos regimentais, até que senadores pudessem se dirigir ao plenário. Alvaro foi atendido nas duas situações pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "É a isenção que a Mesa [Diretora] tem tido nos nossos trabalhos", justificou.
Hoje (quinta, 24), a base conseguiu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação simbólica do texto aprovado na Câmara na última terça-feira (22). Com o encaminhamento do plenário em regime de urgência, o texto passa a contar cinco sessões plenárias deliberativas para eventual apresentação de emendas - caso isso aconteça, a matéria retorna à CCJ para deliberação sobre os textos extras. Para ser aprovada, a PEC exige quorum qualificado (3/5 dos 81 senadores - 54 votos) e deve ser votada em dois turnos de votação, com interstício (intervalo exigido pelo regimento interno) de cinco sessões entre eles.
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Um impasse regimental demonstrou na tarde desta quinta-feira (24), no Plenário do Senado, como será acalorada a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2011 que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Uma das prioridades do Planalto para este ano, a PEC permite ao governo usar livremente 20% dos recursos antes destinados a áreas específicas, em um montante estimado em cerca de R$ 63 bilhões em 2012. A base aliada conseguiu a aprovação, de maneira simbólica, de um requerimento para colocar a matéria como próxima deliberação do plenário. Mas um pedido de verificação de quórum, que exige contagem nominal de votantes para validar a aprovação, foi feito pela oposição, o que atrapalhou os planos governistas - o Executivo tem pressa na aprovação da proposta, pois ela deixa de valer no dia 31 de dezembro.
Confira o texto aprovado no Plenário da Câmara e encaminhado ao Senado
Diante da movimentação governista, PSDB, DEM e Psol tentaram - e conseguiram - impedir a aprovação do requerimento, que consistia em apensar a PEC 61/2011 à matéria que, quinto item na pauta de votações, versa sobre o mesmo assunto. Trata-se da PEC 87/2011, elaborada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), que também prorroga a desvinculação das receitas da União até 2015. Com a PEC 61 apensada à proposição do peemedebista, uma eventual aprovação da inversão de pauta colocaria ambas as matérias em prioridade, como quer o governo.
Ao ser anunciado o resultado da votação no painel eletrônico, constatou-se que a base aliada não havia conseguido número suficiente: por 31 votos favoráveis a 4 (com 1 abstenção), o pedido de inversão de pauta foi derrubado - nesse caso, é exigida maioria simples dos 81 senadores, ou seja, 41 votos a favor. A oposição queria condicionar a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Mas nada que tenha intimidado Romero Jucá, que já adiantou que repetirá o procedimento de inversão de pauta na próxima terça-feira (29).
"Quero registrar que não há entendimento ainda sobre a votação da regulamentação da Emenda número 29. Aliás, nós fizemos um acordo, assinamos a urgência. Sabendo o senador Alvaro Dias [PSDB-PR] que para essa matéria não há designado nem relator ainda, não pode ser votada no plenário. Se essa urgência da Emenda 29 for utilizada para tentar obstaculizar a tramitação da DRU, nós, da base, retiraremos o pedido de urgência da emenda, e a matéria voltará às comissões", advertiu Jucá, falando em nome de mais de 50 senadores da base.
Durante as discussões, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), chegou a acusar o líder do PT, Humberto Costa (PE), de deixar o plenário durante a votação simbólica, o que desautorizaria o pedido de inversão. O tucano queria contabilizar os apoiadores do requerimento, de maneira a mostrar, na votação nominal, que não haveria número suficiente para aprová-lo.
"O PSDB não concorda com a inversão. O PSDB defende que, em primeiro lugar, se discuta e se vote a regulamentação da Emenda 29, que tem precedência regimentalmente", reclamou o senador paranaense, que contestou ainda o tempo excessivo concedido, para além dos 15 minutos regimentais, até que senadores pudessem se dirigir ao plenário. Alvaro foi atendido nas duas situações pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "É a isenção que a Mesa [Diretora] tem tido nos nossos trabalhos", justificou.
Hoje (quinta, 24), a base conseguiu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação simbólica do texto aprovado na Câmara na última terça-feira (22). Com o encaminhamento do plenário em regime de urgência, o texto passa a contar cinco sessões plenárias deliberativas para eventual apresentação de emendas - caso isso aconteça, a matéria retorna à CCJ para deliberação sobre os textos extras. Para ser aprovada, a PEC exige quorum qualificado (3/5 dos 81 senadores - 54 votos) e deve ser votada em dois turnos de votação, com interstício (intervalo exigido pelo regimento interno) de cinco sessões entre eles.
