Senado aprova seguro-desemprego para empregados domésticos
Congresso em Foco
3/8/2011 | Atualizado às 15:31
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[caption id="attachment_45541" align="alignleft" width="300" caption="Seguindo a orientação da Organização Internacional do Trabalho, Senado aprova a concessão de seguro-desemprego para os empregados domésticos. Matéria agora vai à Câmara"]
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que garante seguro-desemprego para trabalhadores domésticos. Mesmo que não esteja inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o empregado pode receber uma parcela única do benefício, desde que esteja empregado por pelo menos 15 meses contínuos em um período de dois anos. Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
"Sabemos que muito da resistência dos empregadores domésticos à formalização dos contratos decorre da dificuldade de cumprirem algumas formalidades, preenchendo formulários e realizando cálculos que podem exigir, inclusive, a presença de um contador", afirmou a relatora do projeto na CAS, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). O valor do benefício é de um salário mínimo e pode ser sacado desde que o empregado tenha sido demitido sem justa causa.
Para compensar os gastos com o benefício, o autor do projeto, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propôs o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13%, incidente sobre o salário. Esse aumento só será aplicado quando não houver a inscrição do empregado doméstico no FGTS. A alíquota de contribuição paga pelo empregado (8%) não seria elevada.
O aumento da contribuição gerou dúvidas durante a discussão do projeto. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que quem decidir contribuir para o FGTS é punido com multa de 40% do salário, o que não acontece com o empregador que não recolhe o tributo. Para o petista, a questão não está bem resolvida. Porém, ressaltou que é favorável ao tema, apesar das dúvidas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou-se recentemente, na Convenção 189, pela concessão aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores. "Sou simpático ao projeto, mas esse tema está mal resolvido, porque você não obriga o camarada a pagar o fundo de garantia, e quem espontaneamente paga, na hora da demissão, tem que pagar mais 40% em cima daquilo que já pagou espontaneamente", disse Paim.
Rollemberg explicou que, no caso do empregador que não recolhe o fundo de garantia, a contribuição previdenciária teve aumento de um ponto percentual para garantir o financiamento do pagamento do seguro desemprego. "É claro que se posteriormente houver propostas do governo, até em função da nova decisão da OIT, ampliando os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, seremos os primeiros a apoiar. Mas considero que o projeto, como está redigido, já representa um avanço", disse o senador brasiliense.
Leia a íntegra do projeto
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que garante seguro-desemprego para trabalhadores domésticos. Mesmo que não esteja inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o empregado pode receber uma parcela única do benefício, desde que esteja empregado por pelo menos 15 meses contínuos em um período de dois anos. Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
"Sabemos que muito da resistência dos empregadores domésticos à formalização dos contratos decorre da dificuldade de cumprirem algumas formalidades, preenchendo formulários e realizando cálculos que podem exigir, inclusive, a presença de um contador", afirmou a relatora do projeto na CAS, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). O valor do benefício é de um salário mínimo e pode ser sacado desde que o empregado tenha sido demitido sem justa causa.
Para compensar os gastos com o benefício, o autor do projeto, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propôs o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13%, incidente sobre o salário. Esse aumento só será aplicado quando não houver a inscrição do empregado doméstico no FGTS. A alíquota de contribuição paga pelo empregado (8%) não seria elevada.
O aumento da contribuição gerou dúvidas durante a discussão do projeto. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que quem decidir contribuir para o FGTS é punido com multa de 40% do salário, o que não acontece com o empregador que não recolhe o tributo. Para o petista, a questão não está bem resolvida. Porém, ressaltou que é favorável ao tema, apesar das dúvidas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou-se recentemente, na Convenção 189, pela concessão aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores. "Sou simpático ao projeto, mas esse tema está mal resolvido, porque você não obriga o camarada a pagar o fundo de garantia, e quem espontaneamente paga, na hora da demissão, tem que pagar mais 40% em cima daquilo que já pagou espontaneamente", disse Paim.
Rollemberg explicou que, no caso do empregador que não recolhe o fundo de garantia, a contribuição previdenciária teve aumento de um ponto percentual para garantir o financiamento do pagamento do seguro desemprego. "É claro que se posteriormente houver propostas do governo, até em função da nova decisão da OIT, ampliando os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, seremos os primeiros a apoiar. Mas considero que o projeto, como está redigido, já representa um avanço", disse o senador brasiliense.
Leia a íntegra do projeto
