Sarney faz balanço "muito positivo" do primeiro semestre
Congresso em Foco
14/7/2011 | Atualizado às 19:19
A-A+
[caption id="attachment_73" align="alignleft" width="236" caption="O presidente do Senado faz um balanço positivo do primeiro semestre legislativo"]
[/caption]
A dois dias do recesso parlamentar, que paralisa atividades até 1º de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convidou a imprensa para apresentar um balanço das atividades da Casa nos primeiros cinco meses da legislatura. Segundo o peemedebista, o saldo foi positivo com a deliberação sobre pautas legislativas importantes, como os pontos da reforma política em análise pelos senadores - para Sarney, a prioridade deste início de jornada.
Sarney exemplificou com o caso dos projetos de lei do Senado de número 265 e 266 de 2011, ambos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já encaminhados à apreciação da Câmara. O PLS 265 proíbe que prefeitos e seus vices transfiram seu domicílio eleitoral no exercício do mandato.
Já o PLS 266 reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária (segundo o qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato), punindo com perda de mandato a saída da legenda sem justificativas aceitas na legislação (perseguição política, desrespeito ao dogma partidário e fundação de nova legenda).
Entre as deliberações de destaque no primeiro semestre citadas por Sarney estão o cadastro positivo; a política de proteção a portadores de autismo; a infiltração de agentes na internet para investigar crimes de pedofilia; e a política de educação para o consumo sustentável. As matérias foram aprovadas em plenário, depois de tramitarem em comissões.
MPs em xeque
Mas Sarney apontou o irrestrito descontentamento de senadores, em movimento suprapartidário, com o atual rito e excessiva emissão de medidas provisórias, por eles interpretado como supressão do papel do Congresso pelo Executivo. As críticas geraram divergências diversas, ao ponto de impedir a votação final da Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, que justamente altera as regras de tramitação desse instrumento legislativo. Os supostos excessos governistas com MPs já levaram ao arquivamento de quatro medidas apenas neste ano e quase fizeram o plenário virar palco de agressões físicas.
Confira: Por MPs, senadores quase se agridem em plenário
Diante da situação, Sarney disse que não mais admitiria a deliberação de MPs poucos dias depois da chegada ao Senado - houve casos em que a matéria chegou para a análise dos senadores faltando apenas um dia para perder a validade. O senador disse ainda que a Câmara deve apenas encaminhar as medidas para o Senado em, no mínimo, dez dias.
"Estamos em entendimento com o deputado Marco Maia [presidente da Câmara] para estipular prazos de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, de 40 dias para o Senado e mais 10 dias para análise da Câmara a eventuais emendas aprovadas pelo Senado", declarou Sarney, em uma sala da Presidência do Senado, destacando como boa ideia a adoção de votação em conjunto de projetos com identificação temática - saúde e segurança pública devem ser os temas priorizados no segundo semestre, disse o senador.
Resquícios de 2009
No início do ano - para exercer o quarto mandato como presidente da Casa -, Sarney voltou a anunciar a reforma administrativa, desde 2009 emperrada em comissões e grupos de trabalho. Uma nova subcomissão especial foi instalada no início do ano, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votar o Projeto de Resolução do Senado 96/2011, que promove a reformulação institucional, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Confira: Sarney anuncia nova reforma dois anos após atos secretos
Na última semana, os cinco membros do colegiado aprovaram um texto substitutivo que, segundo estimativas do próprio Ferraço, trará uma economia anual de cerca de R$ 150 milhões. Agora o debate segue para a CCJ, onde o projeto passa a tramitar antes de seguir ao plenário. Mas, durante as discussões, certos pontos da matéria explicitaram as intrigas entre servidores da Casa.
Leia mais: Pressão e intriga marcam reforma do Senado
Além do projeto da reforma, Sarney mencionou ainda o que considera avanços administrativos, como a instalação da Ouvidoria do Senado, assumida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); o programa de capacitação de servidores; o ponto eletrônico; o código de conduta funcional; e o aprimoramento da gestão de compras e contratações.
[/caption]
A dois dias do recesso parlamentar, que paralisa atividades até 1º de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convidou a imprensa para apresentar um balanço das atividades da Casa nos primeiros cinco meses da legislatura. Segundo o peemedebista, o saldo foi positivo com a deliberação sobre pautas legislativas importantes, como os pontos da reforma política em análise pelos senadores - para Sarney, a prioridade deste início de jornada.
Sarney exemplificou com o caso dos projetos de lei do Senado de número 265 e 266 de 2011, ambos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já encaminhados à apreciação da Câmara. O PLS 265 proíbe que prefeitos e seus vices transfiram seu domicílio eleitoral no exercício do mandato.
Já o PLS 266 reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária (segundo o qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato), punindo com perda de mandato a saída da legenda sem justificativas aceitas na legislação (perseguição política, desrespeito ao dogma partidário e fundação de nova legenda).
Entre as deliberações de destaque no primeiro semestre citadas por Sarney estão o cadastro positivo; a política de proteção a portadores de autismo; a infiltração de agentes na internet para investigar crimes de pedofilia; e a política de educação para o consumo sustentável. As matérias foram aprovadas em plenário, depois de tramitarem em comissões.
MPs em xeque
Mas Sarney apontou o irrestrito descontentamento de senadores, em movimento suprapartidário, com o atual rito e excessiva emissão de medidas provisórias, por eles interpretado como supressão do papel do Congresso pelo Executivo. As críticas geraram divergências diversas, ao ponto de impedir a votação final da Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, que justamente altera as regras de tramitação desse instrumento legislativo. Os supostos excessos governistas com MPs já levaram ao arquivamento de quatro medidas apenas neste ano e quase fizeram o plenário virar palco de agressões físicas.
Confira: Por MPs, senadores quase se agridem em plenário
Diante da situação, Sarney disse que não mais admitiria a deliberação de MPs poucos dias depois da chegada ao Senado - houve casos em que a matéria chegou para a análise dos senadores faltando apenas um dia para perder a validade. O senador disse ainda que a Câmara deve apenas encaminhar as medidas para o Senado em, no mínimo, dez dias.
"Estamos em entendimento com o deputado Marco Maia [presidente da Câmara] para estipular prazos de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, de 40 dias para o Senado e mais 10 dias para análise da Câmara a eventuais emendas aprovadas pelo Senado", declarou Sarney, em uma sala da Presidência do Senado, destacando como boa ideia a adoção de votação em conjunto de projetos com identificação temática - saúde e segurança pública devem ser os temas priorizados no segundo semestre, disse o senador.
Resquícios de 2009
No início do ano - para exercer o quarto mandato como presidente da Casa -, Sarney voltou a anunciar a reforma administrativa, desde 2009 emperrada em comissões e grupos de trabalho. Uma nova subcomissão especial foi instalada no início do ano, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votar o Projeto de Resolução do Senado 96/2011, que promove a reformulação institucional, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Confira: Sarney anuncia nova reforma dois anos após atos secretos
Na última semana, os cinco membros do colegiado aprovaram um texto substitutivo que, segundo estimativas do próprio Ferraço, trará uma economia anual de cerca de R$ 150 milhões. Agora o debate segue para a CCJ, onde o projeto passa a tramitar antes de seguir ao plenário. Mas, durante as discussões, certos pontos da matéria explicitaram as intrigas entre servidores da Casa.
Leia mais: Pressão e intriga marcam reforma do Senado
Além do projeto da reforma, Sarney mencionou ainda o que considera avanços administrativos, como a instalação da Ouvidoria do Senado, assumida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); o programa de capacitação de servidores; o ponto eletrônico; o código de conduta funcional; e o aprimoramento da gestão de compras e contratações.
