CCJ do Senado rejeita convite a Antonio Palocci

Mário Coelho

Por 15 votos a sete, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou os requerimentos de convite ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Inicialmente, os pedidos foram formulados para convocar o petista ao colegiado. No entanto, com a demissão dele do cargo, os requerimentos foram modificados para convite, já que comissões permanentes só podem convocar autoridades públicas.

Antes da votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que os membros da oposição retirassem os requerimentos da pauta da CCJ por "falta de objeto". "Ele não é mais membro do governo. O componente político, de acompanhamento do Congresso, já não existe mais", disse o peemedebista. Porém, a oposição manteve os pedidos na pauta, com o argumento de que, mesmo sem ser mais ministro, Palocci tem que explicar o faturamento da sua empresa de consultoria.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Antonio Palocci aumentou seu patrimônio em 20 vezes em quatro anos, ao abrir uma consultoria econômica assim que deixou o governo Lula e pouco antes de se tornar deputado. Nos últimos meses de mandato, após a campanha vitoriosa de Dilma Rouseff, comprou um apartamento de luxo no valor de R$ 6,6 milhões. A oposição suspeita de enriquecimento ilícito e tráfico de influência.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores de convocação de Palocci, existem perguntas sem respostas sobre o aumento de patrimônio do ex-ministro. "Eu gostaria muito de ouvir do ex-ministro Palocci as respostas", disse Randolfe. Ele citou como questões não esclarecidas os nomes das empresas que eram clientes da empresa de Palocci, quanto ele faturou como consultor e como explica o faturamento nesse período. "Por que o ministro deixou uma consultoria desse volume pela mixaria do salário da Casa Civil?", questionou, ao citar o faturamento de R$ 20 milhões no último ano de funcionamento da Projeto.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), ressaltou que a demissão de Palocci não pode "se constituir em senteça de absolvição". Ele defendeu na sessão da CCJ o direito da minoria de investigar as denúncias, mesmo com o petista fora do governo. No entanto, apesar dos discursos de senadores oposicionistas, a maioria governista conseguiu barrar o convite do ex-ministro da Casa Civil.

"Esse requerimento já perdeu o objeto, o ministro Palocci não é mais servidor público", disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Para o peemedebista, não existe mais necessidade de convidar Palocci, especialmente após a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar os requerimentos apresentados pela oposição pedindo a investigação do faturamento da empresa do petista. "Não vemos nenhuma necessidade de aprovar esse requerimento, sobretudo depois da decisão do Ministério Público que arquivou uma a uma todas as representações", afirmou.

Mesmo com demissão, oposição quer ouvir Palocci

Os senadores da CCJ também rejeitaram outro requerimento, de autoria do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), de convite ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. A ideia era que Hereda falesse aos senadores sobre as novas denúncias envolvendo a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa enquanto Palocci era ministro da Fazenda.