Governo retira Licitação simplificada da Copa de MP

Mário Coelho

Um acordo entre líderes da base e da oposição resultou na retirada do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) da pauta da Câmara. A proposta estava incluída sob forma de emenda na Medida Provisória 521/10, que acerta o reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Desta maneira, a oposição acabou com a obstrução em plenário e os deputados devem votar as MPs 520/10, que cria uma empresa estatal para administrar todos os hospitais universitários e acabar com a terceirização de funcionários, e 521/10 ainda nesta quarta-feira (25).

O interesse do governo era votar a flexibilização da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O novo modelo de licitações pretendido pelo Executivo vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações. A Consultoria Legislativa da Câmara também sugeriu mudanças na MP.

Durante a sessão, os líderes da base e da oposição anunciaram o acordo em plenário. Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), os instrumentos usados para dificultar o andamento das votações, como requerimentos de adiamento e retirada de pauta, serão abandonados pelos oposicionistas. Porém, ele adiantou que PSDB e DEM permanecem com postura contrária à aprovação do RDC. O Congresso em Foco mostrou que o Ministério Público Federal (MPF), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) e a Consultoria Técnica da Câmara fizeram críticas ao modelo.

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A MP 521/10, com a retirada do RDC, não deve ter problemas para ser aprovada. Já a 520/10 promete polêmica. O Psol entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh), para administrar os hospitais universitários do Brasil. Polêmica, a medida provisória tem sido vista pelos críticos como uma proposta para privatizar os hospitais públicos universitários.

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Governistas, no entanto, já avisaram que o RDC deve voltar dentro de outra medida provisória, provavelmente a 527/10. "Depois não venha a oposição estranhar a inclusão do RDC em outra medida provisória. Este foi o acordo", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da MP 521. Ela reclamou das críticas feitas à inclusão do modelo na medida provisória.