Comissão quer fim da reeleição e mandato de 5 anos

Fábio Góis

A reunião desta quinta-feira (17) da Comissão Especial da Reforma Política do Senado resultou na aprovação da proposta que amplia para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República. Mas os membros da comissão, composta por 15 senadores, decidiram também eliminar a possibilidade de reeleição ? instituída em 1997 e articulada pela maioria governista do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas as medidas ? que ainda serão reunidas em anteprojeto antes de ir ao plenário ? só valerão a partir do próximo pleito eleitoral (ou seja, para os eleitos em 2014). Assim, a presidenta Dilma Rousseff e os demais mandatários do Executivo estadual e municipal mantêm o direito de disputar a reeleição. No caso de vitória de Dilma, por exemplo, seu segundo mandato seria de cinco anos. Apenas Francisco Dornelles (PP-RJ) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votaram a favor da manutenção do modelo.

O ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), contrário à reeleição, lembrou suas épocas de Planalto e disse que ficou ?extremamente preocupado? quando a reeleição foi aprovada na gestão tucana. ?Participar da eleição com alguém com a máquina [administrativa] e a caneta cheia de tinta é muito complicado?, observou. Outro ex-presidente, Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique promoveu a reeleição em benefício próprio, impondo-a ao país.

Imposição das urnas

A segunda deliberação do colegiado foi a manutenção do sistema de voto obrigatório ? a despeito de que parte dos membros da comissão defendia o voto facultativo. Mas a argumentação da minoria foi vencida sob o argumento de que, entre outros fatores, os governantes eleitos terão conquistado a vitória com os votos de uma ?minoria pouco expressiva?, como apontou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Itamar Franco, Francisco Dornelles e Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da comissão, foram os três votos contrários à obrigatoriedade. E rebateram a questão da inexpressividade de uma eventual minoria votante. ?Não acredito nessa história de politização. O estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca?, fustigou o senador goiano, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça nos últimos dois anos.

Na última terça-feira (15), a primeira rodada de deliberações da comissão resultou na alteração na regra de suplentes de senador e na data de posse de prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República. Serão quatro deliberações por semana. As propostas elaboradas hoje (quinta, 17), bem como os demais itens definidos para a análise do colegiado (financiamento de campanha; voto distrital; regras da fidelidade partidária etc), serão reunidos em anteprojeto a ser elaborado pelo relator Demóstenes.

O texto global será novamente apreciado pela comissão. Segundo o cronograma estipulado, os integrantes do colegiado terão até 8 de abril para consolidar o texto a ser submetido ao plenário. Mas, de acordo com membros da comissão, o relatório final será apresentado em 5 de abril, com decisões provisórias acerca de cada um dos temas. Paralelamente, os trabalhos de reforma política correm na Câmara.