Professores pressionam por julgamento do piso

Renata Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (17) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) que contesta pontos da Lei do Piso dos Professores (Lei 11.738/08). O julgamento do mérito é aguardado pelos magistrados desde 2008, quando governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ação questionando a legalidade do piso nacional para os professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Nesta quarta-feira (16), às 14h30, um grupo de parlamentares fará o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores. A intenção é dar início a uma mobilização nacional para pressionar para que o Supremo julgue o mérito da ação e decida pela constitucionalidade da lei do piso. Segundo a presidente da frente, deputado Fátima Bezerra (PT-RN), o julgamento da ação é importante para que os governadores cumpram a lei na integralidade.

?Queremos que eles julguem a ação e resgatem a lei original, aprovada por unanimidade no Congresso. O não julgamento do mérito dessa ação tem provocado toda uma instabilidade de aplicação da lei do piso. Muitos gestores usam o fato da ação não ter sido julgada a ação para não cumprir a lei na sua integralidade. Enquanto isso, mais de 2,5 milhões de profissionais de educação estão sendo prejudicados?, afirmou Fátima Bezerra.

A ação direta de inconstitucionalidade ingressou no Supremo logo após a promulgação da lei do piso, em outubro de 2008. Em dezembro daquele ano, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da norma, com exceção a dois pontos: o que trata do uso de gratificações para pagamento do piso e outro que se refere à distribuição da carga horária dos professores. Desde então, esses dois pontos aguardam um julgamento da corte.

Em setembro do ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entregou aos ministros do Supremo um dossiê com o depoimento de 159 professores denunciando que não estavam recebendo o piso salarial, estipulado pelo Ministério da Educação no valor de R$ 1.597,87. ?Os gestores acabam usando desculpas para não cumprir a lei na integralidade. Definitivamente, é importante o julgamento do mérito. É importante darmos esse passo. É a valorização social dos profissionais que estão em jogo neste exato momento?, concluiu Fátima Bezerra.