Câmara quer acelerar votação de pacote fiscal nesta semana

Líderes partidários da Câmara se articulam para acelerar a análise das propostas de corte de gastos apresentadas pelo governo Lula. Os congressistas pretendem que essa análise ocorra antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na sexta-feira (29), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL) relacionados ao pacote de revisão de gastos foram enviados ao Legislativo, excluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000.

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Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), a meta do governo é que os projetos já protocolados possam ir a plenário até quarta-feira. No entanto, a lista dos PLs que serão votados será definida na reunião de líderes que ocorrerá nesta terça-feira.

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Uma das propostas apresentadas pelo governo prevê a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças no Bolsa Família e na regra do salário mínimo. O outro propõe "gatilhos" que proíbem a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares. Além disso, o governo enviará uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluindo regras para abono salarial e outras ações, assim como um projeto relacionado ao Imposto de Renda. Todos os projetos que garantem a sustentabilidade fiscal são prioritários neste momento, e a articulação será feita junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL) para que sejam discutidos o mais breve possível. Segundo o líder petista, a proposta de submissão do salário mínimo ao novo arcabouço será votada ainda nesta semana. Um dos pontos controversos do pacote é a limitação da valorização real do salário mínimo de acordo com as regras do arcabouço fiscal, o que deve mobilizar a oposição em críticas ao ministro da Economia, Fernando Haddad. No ano passado, Lula reinstituiu a regra que reajusta o piso nacional com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB de dois anos, o que acarretaria um percentual de 2,9% no próximo ano. Com a nova proposta, esse aumento seria limitado a 2,5%, resultando em um impacto de cerca de R$ 3 bilhões em 2025. De acordo com Haddad, essa medida é essencial para proporcionar "previsibilidade" nas ações de contenção de gastos. https://www.congressoemfoco.com.br/area/governo/pacote-de-corte-de-gastos-do-governo-e-insuficiente-avalia-instituicao-fiscal-independente/