As pessoas públicas não perdem o direito à honra

Reproduzimos abaixo texto enviado por Ivanaldo Fernandes, gerente de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró (RN), a respeito da coluna anterior, que mostrou as desventuras judiciais de Carlos Santos, jornalista e blogueiro condenado a prisão três vezes pelas críticas que fez à prefeita Fátima Rosado e a outros integrantes do seu grupo político ? dominado por um ramo da família que controla o município há 48 anos.

A liberdade de expressão é uma garantia constitucional e representa o direito de livremente manifestar idéias e opiniões. Em se tratando de gestão pública, a liberdade de expressão é fundamental para a democracia e a pluralidade de pensamentos e ações. Contudo, esse direito não pode ser escudo para quem deseja atribuir crime a outros sem provas, denegrir a honra alheia ou simplesmente realizar o achincalhe a terceiros.
 
Como no caso da afirmação:
 
?Estivéssemos num país civilizado, esse escroque apodreceria na cadeia; fôssemos uma sociedade fundamentalista, ele teria as mãos amputadas e num regime totalitário o fuzilamento em praça pública serviria de exemplo?, postagem do blog de Carlos Santos  sobre Gustavo Rosado, chefe de gabinete da Prefeitura de Mossoró, que motivou uma das ações judiciais que ele move contra o jornalista.
 
Está claro que não se trata de liberdade de imprensa. É obvio que esse conteúdo veiculado pelo blog de Carlos Santos não contém informação nenhuma, não se trata de jornalismo e do direito de informar. É um verdadeiro massacre à honra alheia.
 
Ao veicular a matéria ?Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia? o Congresso em Foco fez defesa legítima da liberdade de expressão, porém, baseou-se em informações parciais, privilegiou apenas um lado da notícia, e retirou frases do seu contexto para justificar uma linha de raciocínio. Quase toda a matéria está baseada em informações prestadas pelo próprio Carlos Santos e pelo seu advogado Marcos Araújo.
 
E o outro lado? E a juíza que condenou baseou-se em quê? E o Ministério Público, que se posicionou favorável à condenação? O que contêm as outras ações? Apenas pelo fato de existirem 27 ações judiciais, isso representa por si só uma perseguição à liberdade de expressão? Ou pode também significar que esteja existindo um abuso dessa liberdade?
 
Marcos Araújo, que agora diz que ?o Carlos Santos é um rapaz sério?, afirmava algum tempo atrás algo bem diferente, conforme se extrai de uma de suas petições anteriores contra o mesmo jornalista que hoje defende: ?é notória com esta matéria jornalística inventada pelo demandado, forjada com requintes da mais absoluta maldade, pois dados e expressões fictícias de impacto foram criados com a intenção de gerar a notícia?.
 
Ressalte-se que o advogado Marcos Araújo, que hoje defende Carlos Santos, foi responsável pelas primeiras condenações judiciais do blogueiro, pelos mesmos motivos.
 
Não foram apenas as 27 ações movidas pela prefeita Fafá Rosado, o deputado Leonardo Nogueira e o chefe de gabinete Gustavo Rosado. O leque é maior. Várias outras ações tramitaram na Justiça e resultaram em algumas condenações. Não é de agora que Carlos Santos usa falsamente o escudo da liberdade de expressão para justificar o ataque à honra alheia.
 
Carlos Santos chegou a atribuir à prefeita Fafá Rosado a alcunha de ?Ana Bolena do semiárido?. Sim, Ana Bolena, que em sua curta existência foi acusada de vários adultérios e de incesto com seu próprio irmão, acabou sendo encarcerada e decapitada.
 
Retira-se ainda das petições de Marcos Araújo, em acusação a Carlos Santos, uma afirmação sobre o assunto: ?As pessoas públicas, malgrado mais suscetíveis a críticas, não perdem o direito à honra. Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa?.
 
Abaixo, algumas das frases postadas por Carlos Santos sobre Gustavo Rosado, irmão da prefeita, que motivaram alguns dos processos. Ao emitir essas ?opiniões?, Carlos Santos estava exercendo livre direito de expressão, ou desferindo leviandades?
 
?O agitador cultural Gustavo Rosado é um exemplo clássico da decadência moral e intelectual da dinastia Rosado?.
 
?Trata-se de um pobre diabo. Impõe-se, sem um pingo de escrúpulo?
 
?Vez por outra surgem informações de que seria ?economista?. Diplomado. No máximo, sabe o que são ativo e passivo, porque folheou os desenhos do Kama Sutra?.
 
?Era apenas um burguês mimado, estúpido e ignorante?.

?Remetem a cidade a um regime medieval e de despudor. De incultura e apetite patrimonialista?.
 
?Quando o poder se volatizar, escorrendo por suas mãos de dândi, Gustavo receberá o que lhe cabe. Ele e sua gente de baixa extração ética?.
 
?O líder da facção governista, agitador cultural Gustavo Rosado, nunca leu sequer a bula da pomada KY. No máximo, folheia a Caras, para olhar as figurinhas?.
 
?Inculto, imbecil e arrogante?.
 
?O agitador cultural Gustavo Rosado é um subproduto humano. A borra dos Rosado. O que goteja da cloaca, com todo respeito às penosas?.
 
?Sujeito recalcado, que nunca foi nada na vida e hoje destila suas frustrações?.
 
?É uma fraude ambulante, paparicado por um monte de vassalos remunerados?.
 
E se fosse dito isso tudo a você? A atitude mais civilizada não seria o direito de ir à Justiça para a defesa da honra? Ninguém pode ser acusado de antidemocrático ou perseguidor por recorrer à Justiça sempre que se sinta agredido ou injustiçado.
 
Nota da redação ? O texto do gerente não aborda o tema central do artigo, qual seja: os eventuais excessos cometidos por Carlos Santos (que, como dizia a coluna, ?às vezes pega pesado?) justificam um pedido de prisão e a sua aceitação pelo Ministério Público e pela Justiça? E incorre em leviandades ao afirmar que o Congresso em Foco ?baseou-se em informações parciais, privilegiou apenas um lado da notícia, e retirou frases do seu contexto para justificar uma linha de raciocínio?. Nenhuma das três coisas aconteceu. O próprio Ivanaldo foi ouvido com antecedência, e suas palavras foram corretamente reproduzidas. Foram publicadas as íntegras das sentenças condenatórias, com toda a argumentação dos autores da ação penal e da juíza. Este colunista deixou com o gerente os seus contatos, para que ele informasse o que de tão grave Carlos Santos havia feito para se tornar objeto de dezenas de reclamações judiciais e interpelações feitas pela prefeita e seus aliados. O gerente não deu retorno.


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