Quem tem "ficha limpa" nas capitais

Rodolfo Torres

Dos 22 candidatos a prefeito nas 11 capitais que terão disputa no segundo turno no próximo dia 26, apenas oito não respondem a processo na Justiça, o que corresponde a 36,36% dos concorrentes.

Belo Horizonte (MG) e Macapá (AP) são as únicas capitais onde não foi encontrado registro contra nenhum dos candidatos. Na capital mineira, disputam Márcio Lacerda (PSB) e Leonardo Quintão (PMDB). Já em Macapá, dois deputados estaduais estão na briga pela prefeitura: Camilo Capiberibe (PSB) e Roberto Góes (PDT).

À exceção de Márcio Lacerda, que por força da lei teve de deixar o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais às vésperas do início da campanha, todos os demais candidatos ocupam atualmente cargos públicos.
 
Há um prefeito candidato à reeleição, quatro deputados federais e dois estaduais. Dentre os candidatos com a “ficha limpa”, dois são do PMDB, dois do PSB, um do PT, um do PDT, um do PCdoB, e um do PV.

Os outros candidatos sem pendências judiciais são: Fernando Gabeira (PV), deputado federal e candidato no Rio de Janeiro; Flávio Dino (PCdoB), deputado federal e candidato em São Luís (MA); João Henrique Carneiro (PMDB), prefeito de Salvador (BA) e candidato à reeleição; e Maria do Rosário (PT), deputada federal e candidata em Porto Alegre (RS).

Conforme revelou o Congresso em Foco na semana passada, das nove capitais brasileiras que terão segundo turno, em cinco os dois concorrentes devem explicações à Justiça. Ao todo, 14 postulantes na corrida eleitoral municipal enfrentam 100 ações no Judiciário (leia mais).

Confira a relação das capitais onde há candidatos com processos na disputa ao segundo turno.

Conamp e AMB preocupados

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o percentual de candidatos às prefeituras das capitais com processos na Justiça é “extremamente elevado”.

Segundo ele, o índice de aproximadamente 64% dos candidatos com processos “coloca em risco a segurança da democracia”. “Isso é nocivo para a sociedade”, avalia, explicando que, caso um candidato que responda a processo seja eleito, ele poderá perder o mandato após a eleição se for condenado por improbidade administrativa.

“A vontade da maioria pode não se concretizar pelos antecedentes do candidato”, afirma. “É preciso dar toda a possibilidade para o eleitor escolher entre os melhores”, complementa. 

Cosenzo destaca que uma alternativa para evitar esse tipo de situação seria o Congresso aprovar um projeto de lei que impede a candidatura de políticos com pendências judiciais.

Já o juiz Paulo Henrique Machado, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que a sociedade “está mais atenta” à vida pregressa dos candidatos. Machado coordenou a campanha “Eleições Limpas – Pelo Voto Livre e Consciente”, que divulgou listas de políticos que respondem a processos na Justiça e que se candidataram a cargos públicos neste ano.

“Não fizemos juízo de valor sobre os candidatos. O que posso dizer é que o eleitor deve votar em quem quiser, mas que faça a escolha sabendo de informações relevantes. Alertamos para um dado que é público”, destaca (confira a lista divulgada pela AMB).

Machado alerta para a necessidade de uma mudança na legislação para impedir a candidatura de políticos que já tenham sido condenados em primeira instância pela Justiça. O magistrado ressalta que o debate público provocou reflexos na atuação dos parlamentares sobre o assunto.

Um desses reflexos, segundo Machado, foi a aprovação de uma proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em julho deste ano, que impede o registro de candidatura daqueles que já tenham condenação na Justiça, em qualquer instância (leia mais).

Do 15 prefeitos eleitos ou reeleitos no último dia 5, em primeiro turno, 14 têm pendências judiciais. Com exceção da novata Micarla de Sousa (PV), em Natal (RN), todos os demais têm seus nomes envolvidos, no total, em 39 questionamentos na Justiça (leia mais). De todos os 178 candidatos que disputaram a eleição à prefeitura nas capitais, 86 (veja a lista, por cidade) respondiam a algum tipo de ação judicial. Dos dez com maior número de pendências, cinco passaram para o segundo turno.

Efeito eleitoral

O cientista político Carlos Luiz Strapazzon, coordenador da pós-graduação do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), destaca que é necessário ter cuidado com o “efeito eleitoral” da “judicialização da política”. Na avaliação dele, o eleitor tem inclinação a aceitar como verdadeiras as denúncias na Justiça contra candidatos, o que pode provocar injustiças.

Ele pondera que, em alguns casos, adversários políticos eventualmente processam candidatos de outras coligações. “É uma estratégia de combate. Temos que ficar atentos a esse processo”, argumenta. No entanto, o especialista também lembra que o fato de um candidato responder a processo na Justiça “pode indicar que ele cometeu irregularidades”. “Onde há fumaça, pode haver fogo.” 

O cientista político Alexandre Barros, professor do Centro Universitário Unieuro (em Brasília), defende cautela na análise das listas que apresentam processos a que os candidatos respondem. “Qualquer um pode processar qualquer um. Em termos gerais, processado não quer dizer nada. Um mero processo, no fundo, é apenas uma suspeita”, observa.

Conforme destaca Barros, apenas após a condenação definitiva um réu pode ser considerado culpado. Em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar a candidatura dos políticos com processos na Justiça. A corte eleitoral entendeu que são inelegíveis apenas aqueles que apresentam condenação definitiva, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão (leia mais).

Ao arquivo

No último dia 23 de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou uma ação popular movida contra o candidato do PMDB à prefeitura de Belo Horizonte, o deputado Leonardo Quintão.

O nome do candidato havia sido incluído na relação do Congresso em Foco de candidatos com pendências na Justiça porque o processo contra ele aparecia como ativo na página do tribunal mineiro na internet. Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ confirmou que a ação aguarda apenas despacho final para ir definitivamente ao arquivo. 

Uma ação popular movida em 2003 pelo advogado Célio César Couto pedia que os parlamentares estaduais de Minas devolvessem aos cofres públicos o valor que haviam recebido de remuneração referente a sessões extraordinárias. Segundo o autor da ação, esse tipo de pagamento era inconstitucional. O entendimento, no entanto, foi considerado equivocado pelo tribunal, que determinou o arquivamento em definitivo da ação (leia mais).