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Com a vida nas mãos

Congresso em Foco

5/3/2008 0:00

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Soraia Costa

Muito mais do que o destino de embriões congelados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de definir hoje (5), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3510) contra o artigo 5° da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), o que pode ser considerado um ser humano com direito à vida e às proteções do Estado brasileiro.

No julgamento, que começará às 14h e tem previsão para continuar amanhã (6), os ministros precisarão responder aos questionamentos feitos pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em seu parecer. Ele pergunta quando começa a vida humana para fins legais: se na fecundação, após a implantação do embrião no útero ou após o nascimento.

Com isso, Fonteles pede ao STF que decida se os embriões considerados inviáveis ou que estejam congelados há mais de três anos, como citados no artigo em questão, podem ser considerados vidas humanas e usados em pesquisas com células-tronco embrionárias.

Direito à vida

Para que sejam realizadas as pesquisas, é preciso sacrificar o embrião. Por isso,  o ex-procurador argumenta que a Lei de Biossegurança está violando o artigo 5° da Constituição Federal que garante “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade”.

Os que defendem as pesquisas, por outro lado, alegam que essas células embrionárias são as únicas com potencial para se transformar em qualquer outra célula do corpo humano. Justamente por isso, elas teriam maior chance de gerar resultados positivos na busca pela cura de doenças degenerativas, genéticas e causadas por lesões medulares.   

Portanto, caberá aos ministros definirem, em primeiro lugar, se os embriões descritos na Lei de Biossegurança – embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, não utilizados no respectivo processo e que sejam “inviáveis” ou estejam congelados há três anos ou mais – são protegidos pelos direitos constitucionais. 

“O STF terá uma responsabilidade muito grande. Há segmentos que acham que o direito à vida será violado ali [na morte dos embriões para pesquisas], outros acreditam que os direitos serão violados caso as pesquisas não sejam feitas”, explica o advogado Joelson Dias. Ele representará, no julgamento de hoje, o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), que defende a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Duas correntes

Sobre a ética de se utilizar, em pesquisas, embriões considerados inviáveis ou que estejam congelados há mais de três anos, é possível perceber duas correntes bem definidas. Uma delas – e é esta a defendida por Cláudio Fonteles (leia entrevista) – argumenta que a vida começa no momento da fecundação e que, portanto, aquele aglomerado de células que formam o embrião deve ser considerado vida humana. Neste caso, portanto, o embrião também deveria ter seu direito à vida preservado.

A segunda corrente defende que os embriões descritos na Lei de Biossegurança teriam pouco ou praticamente nenhum potencial para se tornarem seres humanos. Além disso, alegam que a morte desses embriões não pode ser considerada aborto, pois o aborto é a interrupção da gravidez e, neste caso, como o embrião não está no útero, ainda não há uma gestação em curso.

“No aborto temos vida no útero que só será interrompida por intervenção humana. Mas é preciso haver intervenção humana para a formação do embrião”, destacou a pesquisadora Mayana Zatz, professora de Genética Humana e Médica e pró-reitora de Pesquisas da Universidade de São Paulo (USP), durante audiência realizada em abril do ano passado no STF sobre o tema.

Alerta

Embora a presença de cientistas seja mais maciça na defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias, há grupos que concordam com a tese de que a vida começa na fecundação. Esses grupos também argumentam que há métodos alternativos para se estudar as células-tronco sem que, para isso, seja preciso “matar” um embrião.

“Nenhum artigo científico foi publicado comprovando que células-tronco embrionárias são mais eficientes do que as células-tronco adultas [encontradas na medula-óssea e no sangue dos cordões umbilicais]. Pelo contrário, em alguns testes essas células se transformaram em câncer, porque uma célula-tronco embrionária pode virar qualquer coisa, inclusive um câncer”, afirma o deputado Dr. Talmir (PV-SP), que é pediatra, trabalha há 25 anos com deficientes físicos e é coordenador da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto.

Na opinião do deputado, que também representa a América Latina na Federação Internacional do Direito de Viver, o STF irá manter a decisão do Congresso e declarar a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele reclama, no entanto, que ainda há muita desinformação sobre o assunto e que os argumentos de que o uso de embriões é essencial para a pesquisa, na verdade, esconde interesses econômicos de determinados grupos como, por exemplo, o das clínicas de fertilização artificial.

“Hoje, no debate, nós perdemos. Mas daqui a dez anos vamos ver que foi um erro”, garante. “Quando fazem a fertilização assistida muitos casais não têm a consciência de que com 18 dias a criança já tem um coração que bate”, destaca.

Dr. Talmir compara o descarte de embriões, entre outras coisas, à seleção de raças feita pelos nazistas. Ele argumenta que a opção pela pesquisa com células-tronco embrionárias é muito mais uma desculpa para se solucionar o problema de embriões desprezados por pais e laboratórios do que uma possibilidade de solução para problemas de saúde graves como o Mal de Parkinson e a esclerose múltipla.

“É a mentalidade da lei do mais forte. O materialismo acima da dignidade humana“, diz o deputado. “Essa é a mesma mentalidade que diz que se a pessoa é um peso tem que ser descartada. Por isso é tão difícil fazer valer a igualdade para deficientes físicos, por exemplo”.  

Visão majoritária

Ainda segundo o deputado, mesmo entre os deficientes que perderam movimentos devido a lesões medulares e doenças degenerativas há quem rejeite a idéia de se fazer pesquisa a partir de embriões. “Trabalho com deficientes há 25 anos e tenho percebido que a pessoa com deficiência é quem mais defende o ser humano. Por isso eles ficam indignados ao saber que é preciso destruir uma vida para que as pesquisas sejam feitas”, afirma.

Para o advogado Joelson Dias, no entanto, a visão majoritária é a que foi aprovada no Congresso Nacional e que gerou a Lei de Biossegurança em 2005.

“Isso não significa dizer que a lei é unanimidade. Mas foi uma votação significativa tanto na Câmara quanto no Senado e os parlamentares são os representantes do povo”, lembra. “Além disso, a lei é bem delimitada. Não impõe nada, apenas permite que haja a pesquisa. Mas elas precisam ser autorizadas tanto pelos comitês de ética quanto pelos pais do embrião”, ressalta ele.

Armadilha

Para os que defendem o uso dos embriões inviáveis em pesquisas, a pergunta de Cláudio Fonteles é uma armadilha. Segundo eles, a grande questão a ser respondida não é “onde começa a vida”, mas sim o que fazer com os embriões que já foram fecundados e não serão aproveitados.

“Não precisa responder quando é o início da vida. Esses embriões não vão gerar vida. Não é uma pessoa, são células humanas. Mas um cabelo tem células humanas, tem material genético. E nem por isso é considerado um ser humano”, argumenta a antropóloga Débora Diniz, professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis.

Para o arcebispo de Londrina D. Orlando Brandes, por outro lado, a discussão deve sim ser focada em quando começa a vida, pois, apesar da fertilização artificial ter sido permitida, isso não significa que os grupos de defesa a tenham aceitado.

“Os estudos de embriologia dizem que a vida humana começa na fecundação. Quando tem o encontro dos cromossomos, já não é o pai ou a mãe, mas um novo indivíduo”, argumenta. “E a Igreja também não é favorável ao congelamento. Então ela tem que se manter coerente e ser contra usar esses embriões para pesquisa. Esses embriões podem ser inviáveis, mas não deixam de ter sua dignidade”, defende o D. Orlando, que é também presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“A ciência se adiantou e agora não sabe o que fazer com esses embriões”, diz o bispo. “Não podemos aceitar o congelamento de embriões só porque ele já acontece. Chega uma hora em que o que era sucesso para a humanidade vira problema, exemplo disso é o efeito global”, acrescenta.

D. Orlando também ressalta que, mesmo se o Supremo legalizar a pesquisa, ainda assim ela será problemática eticamente.

“Se for legalizada, continua a questão ética. Se não for, a ciência vai concentrar seus estudos na pesquisa de células-tronco adultas. Mas a ciência não será prejudicada”, alega, complementando que se as questões éticas não forem consideradas agora, no futuro será difícil impor limites a essas pesquisas.

O epidemiologista Luiz Augusto Facchini, coordenador da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia e representante da Associação de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) no Conselho Nacional de Saúde, rebate que “se fosse pelo medo de não parar”, a humanidade não teria conseguido avanços como o avião ou os aparelhos de raio-X.

“Não pode interpor uma barreira para o desenvolvimento científico porque há possibilidade da pesquisa ser mal-utilizada. Se fosse assim teriam que proibir os remédios pois algumas pessoas os usam para cometer suicídio”, comparou o médico.   

Imagem do Parlamento

Caso o STF responda à pergunta original formulada pelo ex-procurador-geral da República e defina que a vida começa na fecundação, os pesquisadores acreditam que a decisão abrirá margem para se questionar outros temas como o uso de métodos anticoncepcionais como a pílula do dia seguinte, a fertilização in vitro e o aborto em casos de estupro.  

Além disso, os parlamentares temem que um posicionamento contrário do STF com relação à Lei de Biossegurança possa ferir a imagem de autonomia do Congresso. “Não pode agora, depois dessa política pública ser bem discutida no Congresso, o Supremo votar contra essa decisão”, avalia o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE). Ele destaca, no entanto, que o Supremo tem tendido a seguir o que o Congresso definiu anteriormente.

“Sou favorável à vida e, sendo assim, sou favorável às pesquisas”, afirma a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “Defendo a pesquisa para que aqueles que estão com seus direito à vida plena comprometidos possam recuperar sua dignidade. Portanto não espero que o STF adote um posicionamento ideológico, mas sim que assuma uma posição laica como o Estado”, acrescenta.

Alternativas

Apesar de ter se posicionado contra o aborto, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final do ano passado, se manifestou pelo apoio à pesquisa com células-tronco no país.

Um dos eixos firmados pelos profissionais da saúde previa a realização de convênios com pesquisadores de células-tronco e a capacitação de equipes do Sistema Único de Saúde para coletar, entre outras coisas, o cordão umbilical dos partos normais.

Assim como na medula óssea, no sangue dos cordões umbilicais também há células-tronco. Só que em ambos os casos essas células são do tipo adultas.

No Brasil há, atualmente, dois bancos públicos de cordões umbilicais. O do Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro foi inaugurado em 2001. Em São Paulo, o Hospital Albert Einstein criou seu banco em 2004.

De acordo a pediatra e patologista clínica Natasha Slhessarenko, responsável pela coleta de sangue de cordões umbilicais no estado de Mato Grosso e filha da senadora Serys Slhessarenko (PT), com um estoque de 6 mil cordões umbilicais seria possível encontrar uma combinação compatível com praticamente toda a população brasileira, o que permitiria  solucionar a maioria dos casos de leucemia, linfomas, anemia aplástica e algumas imunodeficiências.

De acordo com os cientistas, porém, as células adultas apresentam certas limitações em relação às embrionárias, embora nenhum dos casos tenha resultados conclusivos até o momento.

“Esse é um momento da ciência em que temos hipóteses e não respostas. Acreditamos que as células embrionárias poderão ser mais fáceis [de serem manipuladas] porque elas são totipotentes [ou seja, podem dar origem a qualquer um dos 216 tipos de tecido existentes no corpo humano”, destaca a professora Débora Diniz.

Mesmo assim, muitos pais têm apostado no armazenamento das células-tronco presentes no cordão umbilical de seus bebês para resguardar os filhos de eventuais doenças futuras.

Ao contrário dos bancos públicos, onde os cordões são armazenados gratuitamente, mas passam a ser para uso geral e não mais de propriedade da criança a que corresponde, os pais podem optar por guardas o material dos cordões umbilicais em bancos privados.

Nesses casos, os pais pagam uma taxa de aproximadamente R$ 4 mil para colher e guardar o sangue durante um ano e, depois disso, passam a arcar com uma anuidade de aproximadamente R$ 600 para manter o material armazenado.

Os pais são responsáveis pelo sangue guardado até que a criança complete 18 anos e, em seguida, o filho passa a ser o dono do material. Caso não queiram mais manter a “conta”, o material pode ser doado ou descartado mediante autorização de seus donos.

“Existe interesse dos governos federal e estaduais em se criar bancos públicos para guardar o sangue de cordões umbilicais. Isso já está sendo discutido em seminários relacionados à área”, conta Natasha. Ela ressalta, porém que o questionamento da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco desestimulou os cientistas. 
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