No censo, IBGE usa cartões e diárias

Eduardo Militão e Lúcio Lambranho*

Os últimos recenseamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não fizeram apenas os saques com cartões corporativos subirem e atingirem 75% dos R$ 78 milhões gastos no ano passado, como alega o governo federal.

Dos 166 servidores do órgão que utilizaram o cartão corporativo em 2007, 92 também receberam diárias para fazer a Contagem Populacional e o Censo Agropecuário. Juntos, eles gastaram R$ 1,29 milhão em cartões e quase meio milhão de reais em diárias no ano passado, conforme revela levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base nos dados do portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU).

A maioria deles trabalha no IBGE em Goiás e na administração central do órgão, no Rio de Janeiro.

GASTOS DO IBGE COM CARTÕES E DIÁRIAS

Do total de servidores que tiveram os gastos levantados pelo site, dez se destacam. Eles usaram praticamente o mesmo valor das diárias e dos cartões no ano de 2007. Ao todo, gastaram R$ 72.938 em cartões e R$ 72.045 em diárias para fazer os recenseamentos.

O levantamento mostra que um servidor de Goiás sacou R$ 500 e pagou R$ 66 de combustível com seu cartão corporativo no mesmo dia em que recebeu R$ 307,67 em diárias. Na véspera, Colemar José de Freitas pagou, com o cartão, uma despesa de R$ 64 em um hotel.

No Rio de Janeiro, dois funcionários da administração central do IBGE, que também receberam diárias, fizeram compras com os cartões corporativos numa videolocadora e numa lavanderia. Carlos Alberto Júlio da Silva e Izabelle de Oliveira gastaram R$ 2.312,60 na Videolocadora Evolution, no bairro carioca da Abolição, na Zona Norte.

Um funcionário da empresa, identificado apenas como Ronaldo, informou ao Congresso em Foco que não se recorda como esses valores foram gastos. Entretanto, ele informou que, tempos atrás, trabalhava um vendedor na loja. “O rapaz usava a empresa para vender outras coisas. Não sei o tipo de venda que ele fazia. Mas realmente era para o IBGE mesmo”, conta Ronaldo. O funcionário disse que o ex-colega usava as notas da locadora para comercializar os produtos. “É. Ele trabalhava com vendas”, afirma.

Ronaldo enfatizou que a locadora apenas comercializa filmes. Não há venda de materiais em atacado, como CDs, fitas e DVDs virgens, o que poderia justificar as despesas do IBGE. Ele disse que apenas o dono da locadora, Alexandre Monteiro Rocha, poderia explicar como os servidores do governo gastaram esses valores. O proprietário, entretanto, só voltaria no próximo sábado (1º) e, até lá, não poderia atender ao celular.

“Anormalidade”

Tanto deputados da oposição quanto da base do governo estranharam o fato de os servidores do IBGE usarem diárias e cartões para fazerem o censo. Indicado pelo PT para relatar a CPI mista dos Cartões, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) vê anormalidade nas despesas dos recenseamentos.

Para ele, os fatos precisam de apuração, mas sem prejulgamentos. “Há um indicativo que aponta para a anormalidade. E isso precisa ser esclarecido”, afirma Luiz Sérgio, ex-líder do PT na Câmara. “É um caso que vai merecer a atenção como qualquer outro que aparecer.”

Luiz Sérgio acredita, porém, que a “anormalidade” é uma exceção, e não uma regra no IBGE. “Foram 92 servidores, num universo de quase 19 mil, que usaram tanto o cartão quanto as diárias”, alega.

No entanto, dos 18.950 funcionários do IBGE citados pelo deputado, apenas 166 também tiveram acesso aos cartões. Desses, 123 (74%) fizeram a dobradinha diária–cartão. Desse total, 92 (55%) fizeram uso das duas formas de pagamento especificamente para os dois levantamentos estatísticos do órgão federal.

O petista lembra que os fatos só foram descobertos porque o governo mantém um portal com as despesas discriminadas. “Isso mostra que esse processo precisa ser aperfeiçoado para o Congresso em Foco e a sociedade acompanharem”, comenta Luiz Sérgio.

Inadequação

Já o relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também estranhou a combinação do uso de diárias com os cartões corporativos. “Essa coisa de usar os dois ao mesmo tempo não é adequada. Nos dois casos, o que é um cartão? Na verdade, é uma diária.”

Apesar disso, ele entende ser necessário verificar, com detalhes, de que forma esses cartões foram utilizados pelos servidores. “Talvez a diária que o IBGE cedeu foi insuficiente, talvez eles precisassem de outro instrumento para financiar”, pondera.

Para Inácio Arruda, há situações em que o uso do combustível é emergencial, porque uma equipe tem que se deslocar inúmeras vezes em uma mesma missão. “O problema é saber se eles não estavam precisando de transporte.”

Fraude

Para o principal articulador da CPI mista no Congresso, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o levantamento do site revela mais uma forma de fraude no uso combinado dos cartões com diárias pagas aos servidores. Segundo o deputado, a duplicidade de pagamentos abre espaço para que os servidores acabem ficando com o valor das diárias indevidamente. “Se as despesas, como as de hospedagem, são pagas com o cartão, onde foram parar as diárias?”, questiona Sampaio.

O parlamentar do PSDB também acredita que os gastos com combustível e autopeças feitos pelos funcionários do IBGE deveriam ter sido licitados, considerando-se que o censo já estava programado, desde o ano anterior, para ser realizado em 2007.

“O planejamento foi muito mal feito. A opção do governo foi pela facilidade e não pela transparência. E, quando se opta pela transparência, não se levam em conta os custos e o bem do governo”, argumenta o deputado. “Os gastos, se foram feitos em veículos de propriedade dos servidores, também são ilegais. O que foi adquirido com dinheiro público precisar ter identificação de patrimônio e provavelmente isso não foi feito nesses veículos”, completa o tucano.

Sobre os gastos em videolocadora e lavanderia dos dois servidores do IBGE no Rio de Janeiro, Sampaio é taxativo. Ele acredita que somente a quebra dos sigilos das contas usadas pelos servidores poderá mostrar exatamente como foram feitos os gastos. “Valerá com certeza a quebra de sigilo, pois é a única maneira de esclarecer esses gastos estranhos”, diz. 

Duplicidade

Dois advogados especializados em direito administrativo ouvidos pelo Congresso em Foco avaliam que esses casos apontam para a ocorrência de duplicidade de pagamento. Eduardo Diamantino vê indício de desvios. “Quem recebe diária deve usá-la para o fim a que se destina. Não é nem opcional. Com certeza, aí está havendo o desvio de dinheiro”, avalia.

Opinião semelhante tem o mestre em direito do Estado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. “Não tenho dúvida disso. O uso do cartão corporativo aí me parece uma dualidade. Você está cobrindo o mesmo custo duas vezes”, comenta o advogado.

Diamantino lembra que as diárias servem para cobrir gastos com estadia, alimentação e transporte na localidade onde o funcionário está a trabalho. Para Ferreira, em certa medida, os cartões – menos burocráticos e mais transparentes, quando não usados na modalidade de saque – servem para substituir as diárias.

Matilde Ribeiro

Boa parte dos gastos com cartões se refere ao pagamento de combustíveis. Ferreira entende que esses casos são semelhantes àquele que levou à queda da ministra Matilde Ribeiro, então titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), as despesas que ela fez com aluguel de veículos poderiam ser contratadas por meio de licitação.

O mesmo se refere aos postos de combustíveis, usados pelos servidores do IBGE. “São despesas continuadas e sempre nos mesmos locais”, enfatiza Ferreira. Ele diz que, como o Censo Agropecuário e a Contagem Populacional estavam previstos, deveria ter sido feita uma licitação por pregão ou convite. Não seria um gasto emergencial, a ser feito com cartões, acredita Ferreira.

Os dois recenseamentos estavam previstos desde 2006. Comunicado do Ministério do Planejamento informa que, em julho daquele ano, o governo já sabia que 90 mil servidores seriam utilizados para fazer o levantamento do IBGE entre abril e agosto de 2007.

Para Eduardo Diamantino, há indício de crime nos gastos na videolocadora . “É mais um caso de direito penal. É indício de crime o uso de notas e documentos frios e abuso de função”, avalia.

Avanço

Diamantino e Ferreira enfatizam que os cartões corporativos são um avanço na administração pública. Para eles, seria um erro eliminá-los devido aos escândalos recentemente publicados na imprensa. Mas os advogados concordam que é preciso melhorar a fiscalização sobre esses meios de pagamento.

“Há uma fonte permanente de abuso. Ela tem que ser disciplinada”, crê Ferreira. “Os desvios na administração são comuns; o importante é apontá-los e corrigi-los. Esse caso [o dos cartões] teve um vulto muito grande e demorou a ser constatado.”

Para Diamantino, o cartão de pagamentos é “extremamente inteligente”. O principal problema, na avaliação dele, está no abuso dos saques em dinheiro, responsáveis pela maioria das despesas, o que impede a fiscalização.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa do IBGE para ter explicações sobre os gastos dos seus funcionários. O instituto alegou não dispor de tempo hábil para levantar os dados apurados pela reportagem, mas prometeu prestar esclarecimentos, ainda nesta manhã (27), por meio do diretor-executivo do órgão, Sérgio Côrtes. A CGU também argumentou não ter tempo suficiente para responder às questões sobre a legalidade, ou não, dos gastos apontados pelo levantamento.

Ainda em agosto de 2007, este site revelou o uso indiscriminado dos cartões corporativos em duas reportagens. A primeira mostrou que o governo ignorou um decreto do próprio presidente Lula que pretendia limitar os saques com esse tipo de cartão (leia mais). Já a segunda destacou que servidores do Judiciário também faziam uso do mesmo mecanismo de gasto para despesas consideradas urgentes. 

No último dia 8, o Congresso em Foco mostrou, em primeira mão, que dois seguranças da filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva, fizeram compras em um camelódromo no bairro de Campinas, município de São José (SC), na Grande Florianópolis. Vendedores das duas lojas contaram à reportagem que Lurian acompanhou os seguranças nas duas ocasiões (leia mais).

*Colaborou Fábio Góis.