O enigma da reforma política
Congresso em Foco
31/5/2007 0:00
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Apesar de tramitar em regime de urgência (leia mais) a partir de hoje, após quatro anos de sucessivos adiamentos, a reforma política que sairá da Câmara ainda é uma grande incógnita. Isso porque os deputados terão até a próxima terça-feira (5) para apresentar as emendas que bem entenderem à proposta e, sobretudo, porque não há acordo sobre os principais pontos que serão discutidos.
O projeto que será votado a partir de 12 de junho é o mesmo que foi relatado, ainda em 2003, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) na Comissão Especial da Reforma Política. Convertido agora no Projeto de Lei (PL) 1210/07, o texto trata de alterações no sistema eleitoral e partidário, mas não entra no mérito das mudanças na Constituição, como propôs, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (leia mais).
A renumeração foi uma maneira encontrada pelos deputados de evitar que a última palavra sobre a reforma política seja dada pelos senadores. Isso porque o texto original da proposta de Caiado tinha origem no Senado.
No projeto que será levado ao Plenário, estão itens polêmicos, como o voto em listas preordenadas, o financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e a fidelidade partidária.
Por outro lado, não serão discutidas questões referentes ao aumento da participação democrática, como a facilidade da criação de projetos de iniciativa popular, a eliminação da necessidade de aprovação do Congresso para a realização de plebiscitos e referendos, e a possibilidade de que mandatos eletivos sejam revogados por iniciativa popular, no chamado recall.
“A idéia é que depois seja criada uma outra comissão para se discutir as questões mais estruturais e que precisarão de emendas à Constituição. A proposta atual só mexe em leis ordinárias”, explicou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.
Na opinião de Erundina, a aprovação da urgência na proposta da reforma é uma maneira de “dar uma resposta rápida à sociedade”. A deputada ressaltou que a reforma política, no entanto, não pode se restringir apenas a mudanças no sistema eleitoral. “Tem muitas outras questões que dizem respeito ao sistema político e que precisarão de um tempo mais longo para serem discutidas, como as eleições proporcionais, a representatividade dos estados, o sistema presidencialista e a relação entre representantes e representados”.
Hora da discussão
Mesmo as questões infraconstitucionais já prometem dar trabalho aos deputados. Um exemplo das dificuldades que os parlamentares enfrentarão para aprovar alterações no sistema eleitoral foi dado ontem. Apenas para decidir se a reforma política tramitaria ou não em regime de urgência, foram gastas mais de três horas da sessão deliberativa (leia mais).
“Não tem como adiar mais a reforma. Terá que fazer uma votação nominal para cada item e assim ir fechando a proposta. Quanto à reforma constitucional, acredito que ela não vai avançar. Essas mudanças mais profundas são boas para cientistas políticos e filósofos, mas aqui é um mar revolto, é turbulência total, não tem como votar isso”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado.
De hoje até a próxima terça-feira, as bancadas poderão sugerir emendas e destaques. Para evitar que partidos pequenos fiquem de fora da discussão, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), orientou que as bancadas maiores também apóiem as sugestões deles.
“Vamos discutir todos os itens da reforma de maneira que os deputados possam se manifestar sobre cada um deles. A fidelidade vai ser o último item da reforma política”, disse o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR.
Apesar de liderar a bancada que mais patrocinou o troca-troca partidário na Casa este ano, Luciano é autor de um projeto de lei que pretende tornar inelegível o candidato que mudar de partido nos quatro anos seguintes à sua diplomação no cargo para o qual foi eleito. A proposta também tramitará em regime de urgência a partir de hoje.
A deputada Luiza Erundina adiantou que a frente parlamentar coordenada por ela apoiará alguns pontos da reforma quando chegar a hora da votação. “A frente por enquanto não está apoiando nada, está apenas analisando. Não nos propomos a ter um projeto único, mas teremos uma posição a respeito do que for pautado”, garantiu.
Pauta de votação
O primeiro item da pauta de votação será a utilização de listas preordenadas para as eleições proporcionais. Com elas, os eleitores não darão mais votos nominais aos candidatos a vereador, deputado estadual e federal. Cada partido fará uma lista com seus candidatos e o eleitor dará seu voto à legenda.
A adoção das listas também resolverá uma outra questão polêmica: se o mandato pertence ao partido ou ao candidato. Essa discussão, que também estará no debate sobre a fidelidade partidária, foi motivo de questionamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sendo resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A lista fechada inicia o debate. Se esse ponto não for aprovado, já muda o conceito de outras questões, como o financiamento público de campanha”, explicou o deputado Ronaldo Caiado, que foi o relator do projeto que será usado como base para a reforma. “Caso as listas sejam rejeitadas, retiraremos imediatamente a proposta do financiamento público”, acrescentou.
Caso isso aconteça, a reforma será praticamente nula, avaliou o deputado. “Continuaria com o mesmo status quo, pois, ao fazer votações nominais e permitir as doações na campanha, abre-se a possibilidade para que sejam mantidos os escândalos e a corrupção”, argumentou.
Financiamento público
Pela proposta do financiamento público exclusivo, ficariam proibidas as doações aos candidatos tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. Em anos eleitorais, os recursos para o financiamento seriam incluídos na Lei Orçamentária considerando o número de eleitores do país em 31 de dezembro do ano anterior.
Por cada eleitor seriam destinados R$ 7 para o financiamento das campanhas. Se esse sistema fosse adotado nas eleições passadas, por exemplo, considerando-se o eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha teria sido de R$ 805 milhões.
Os recursos seriam distribuídos entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE, entre as legendas com representação na Câmara dos Deputados e de acordo com a proporção de deputados eleitos na votação anterior para a Casa.
A idéia dos parlamentares que defendem o financiamento público é de que ele democratize o acesso às eleições e impeça as “trocas de favores” ao longo da legislatura. Os que são contrários à proposta acreditam que ela diminuirá a transparência na prestação de contas e incentivará o “caixa dois”.
Coligações em xeque
Outra proposta que será votada é a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais. De acordo com o projeto de lei da reforma política, ao invés de se unirem apenas no período eleitoral, os partidos formariam federações que durariam no mínimo três anos.
Para isso, as legendas que quisessem unir forças para garantir mais vagas na Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais teriam que registrar um estatuto no TSE e funcionar como um partido único ao longo de toda a legislatura ou, ao menos, até as eleições seguintes.
Além disso, também teria de ser respeitada a verticalização, ou seja, a coligação feita nacionalmente seria obrigatoriamente repetida nos estados.
Fidelidade partidária
Apesar dos parlamentares concordarem que deve haver regras para se evitar o troca-troca de partidos, a maneira como será feita essa fidelização é um dos pontos mais controversos da reforma.
Para que a urgência fosse aprovada para a tramitação do projeto da reforma política, o presidente da Câmara precisou garantir que este seria o último item de discussão. A fidelidade está sendo tratada, inclusive, em um projeto separado de lei complementar que trata da inelegibilidade dos “infiéis”, proposto pelo líder do PR, deputado Luciano Castro.
Entre os deputados, há os que defendem a inelegibilidade como punição para quem trocar de partido e os que acreditam que o parlamentar deve perder o mandato, que pertenceria ao partido. Também há deputados que pretendem fazer com que as punições comecem a valer desde já e outros que defendem que as últimas trocas deveriam ser anistiadas.
“A dificuldade para se chegar a um acordo é que os deputados não querem mexer com isso como lei. Caso a reforma começasse com a fidelidade partidária, poderia até não sair. Há deputados querendo aprovar a fidelidade partidária para ter argumentos para dizer que o mandato é do partido e influenciar a decisão da Justiça. Depois da reforma, a gente trata da lei de inelegibilidade”, defendeu o deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Câmara.
Dificuldades
Para o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), a maior dificuldade para a aprovação da reforma política será a resistência “dos que estão com medo de mudar”. O deputado argumentou que muitos parlamentares não têm interesse em alterar o sistema eleitoral porque são beneficiados por ele, seja pela forte presença de capital em suas campanhas, seja pelas negociações com outros partidos e candidatos.
O líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), também lembrou que não há um acordo sobre a matéria e que o combinado entre os líderes era apenas como seria a tramitação do processo.
O deputado Chico Alencar (RJ), líder do Psol, observou que a participação dos deputados nas discussões sobre o tema tem sido baixa. “Fizemos uma comissão geral sobre a reforma política na segunda e na terça e não veio quase ninguém. Isso dificulta na hora da votação, pois os temas que poderiam ter sido debatidos antes entrarão em discussão em Plenário”.
