Câmara dos Deputados
Comissão rejeita recurso de Brazão contra processo de cassação; veja como votaram
A CCJ da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a dois, o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão contra o processo de cassação.
Congresso em Foco
23/9/2024 | Atualizado às 17:37
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Chiquinho Brazão está preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco em 2018. Foto: Lula Marques/ABr
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a dois, o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra o processo de cassação, nesta segunda-feira (23). Os parlamentares acompanharam o relatório de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) pela improcedência do mérito do recurso.
Preso desde março na penitenciária federal de segurança máxima em Campo Grande (MS), Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018. Na ocasião, o motorista Anderson Gomes também foi assassinado. O parlamentar nega as acusações.
Um dos argumentos levantados pela defesa do deputado no recurso era a falta de imparcialidade da relatora no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), que recomendou a cassação do mandato do parlamentar. Para o relator do recurso, Ricardo Ayres, não houve parcialidade e por isso considerou o recurso improcedente.
"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que a atuação de parlamentares em processos disciplinares não segue as mesmas regras aplicáveis a juízes em processos judiciais. As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao Recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo", escreveu o deputado sobre a falta de imparcialidade argumentada pela defesa.
Outro ponto que os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram para pedir um novo processo no Conselho de Ética foi a falta de isonomia. Eles argumentaram que o fato da acusação aconteceu antes do mandato de Chiquinho Brazão como deputado federal. Foi com base neste mesmo argumento que o Conselho livrou André Janones (Avante-MG) do processo de cassação pelas acusações de rachadinha.
Apenas dois deputados votaram a favor do recurso de Chiquinho Brazão: Dani Cunha (União-RJ), ex-correligionária do deputado e parlamentar do mesmo estado, e Waldemar Oliveira (Avante-PE).
Veja como os deputados votaram:
- Bia Kicis (PL-DF) -votou Sim
- Caroline de Toni (PL-SC) -votou Sim
- Chris Tonietto (PL-RJ) -votou Sim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
- Dr. Jaziel (PL-CE) -votou Sim
- Julia Zanatta (PL-SC) -votou Sim
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votou Sim
- Marcos Pollon (PL-MS) -votou Sim
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votou Sim
- Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votou Sim
- Zucco (PL-RS) -votou Sim
- Pedro Jr (PL-TO) -votou Sim
- Bacelar (PV-BA) -votou Sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) -votou Sim
- Helder Salomão (PT-ES) -votou Sim
- José Guimarães (PT-CE) -votou Sim
- Luiz Couto (PT-PB) -votou Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Sim
- Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Sim
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votou Sim
- Welter (PT-PR) -votou Sim
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) -votou Sim
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA) -votou Sim
- Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) -votou Sim
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE) -votou Sim
- Nicoletti (UNIÃO-RR) -votou Sim
- Dani Cunha (UNIÃO-RJ) -votou Não
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votou Sim
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG) -votou Sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR) -votou Sim
- Del. Fabio Costa (PP-AL) -votou Sim
- Eliza Virgínia (PP-PB) -votou Sim
- João Leão (PP-BA) -votou Sim
- Pedro Lupion (PP-PR) -votou Sim
- Rafael Brito (MDB-AL) -votou Sim
- Cobalchini (MDB-SC) -votou Sim
- Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
- Castro Neto (PSD-PI) -votou Sim
- Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Sim
- Delegada Katarina (PSD-SE) -votou Sim
- Diego Coronel (PSD-BA) -votou Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) -votou Sim
- Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) -votou Sim
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) -votou Sim
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votou Sim
- Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
- Afonso Motta (PDT-RS) -votou Sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votou Sim
- Gilson Daniel (PODE-ES) -votou Sim
- Gisela Simona (UNIÃO-MT) -votou Sim
- Pedro Aihara (PRD-MG) -votou Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) -votou Sim
- Pedro Campos (PSB-PE) -votou Sim
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votou Não
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) -votou Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) -votou Sim
- Chico Alencar (PSOL-RJ) -votou Sim
