Câmara dos Deputados

Comissão rejeita recurso de Brazão contra processo de cassação; veja como votaram

A CCJ da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a dois, o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão contra o processo de cassação.

Congresso em Foco

23/9/2024 | Atualizado às 17:37

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Chiquinho Brazão está preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco em 2018. Foto: Lula Marques/ABr

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 57 votos a dois, o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra o processo de cassação, nesta segunda-feira (23). Os parlamentares acompanharam o relatório de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) pela improcedência do mérito do recurso. Preso desde março na penitenciária federal de segurança máxima em Campo Grande (MS), Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018. Na ocasião, o motorista Anderson Gomes também foi assassinado. O parlamentar nega as acusações. Um dos argumentos levantados pela defesa do deputado no recurso era a falta de imparcialidade da relatora no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), que recomendou a cassação do mandato do parlamentar. Para o relator do recurso, Ricardo Ayres, não houve parcialidade e por isso considerou o recurso improcedente. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que a atuação de parlamentares em processos disciplinares não segue as mesmas regras aplicáveis a juízes em processos judiciais. As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao Recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo", escreveu o deputado sobre a falta de imparcialidade argumentada pela defesa. Outro ponto que os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram para pedir um novo processo no Conselho de Ética foi a falta de isonomia. Eles argumentaram que o fato da acusação aconteceu antes do mandato de Chiquinho Brazão como deputado federal. Foi com base neste mesmo argumento que o Conselho livrou André Janones (Avante-MG) do processo de cassação pelas acusações de rachadinha. Apenas dois deputados votaram a favor do recurso de Chiquinho Brazão: Dani Cunha (União-RJ), ex-correligionária do deputado e parlamentar do mesmo estado, e Waldemar Oliveira (Avante-PE). Veja como os deputados votaram:

Bia Kicis (PL-DF) -votou Sim
Caroline de Toni (PL-SC) -votou Sim
Chris Tonietto (PL-RJ) -votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) -votou Sim
Julia Zanatta (PL-SC) -votou Sim
Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votou Sim
Marcos Pollon (PL-MS) -votou Sim
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votou Sim

Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim
Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votou Sim
Zucco (PL-RS) -votou Sim
Pedro Jr (PL-TO) -votou Sim
Bacelar (PV-BA) -votou Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) -votou Sim
Helder Salomão (PT-ES) -votou Sim
José Guimarães (PT-CE) -votou Sim
Luiz Couto (PT-PB) -votou Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Sim
Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votou Sim
Welter (PT-PR) -votou Sim

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) -votou Sim

Arthur O. Maia (UNIÃO-BA) -votou Sim
Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) -votou Sim
Mendonça Filho (UNIÃO-PE) -votou Sim
Nicoletti (UNIÃO-RR) -votou Sim
Dani Cunha (UNIÃO-RJ) -votou Não
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votou Sim
Rafael Simoes (UNIÃO-MG) -votou Sim
Toninho Wandscheer (PP-PR) -votou Sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) -votou Sim
Eliza Virgínia (PP-PB) -votou Sim
João Leão (PP-BA) -votou Sim
Pedro Lupion (PP-PR) -votou Sim
Rafael Brito (MDB-AL) -votou Sim
Cobalchini (MDB-SC) -votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
Castro Neto (PSD-PI) -votou Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Sim
Delegada Katarina (PSD-SE) -votou Sim
Diego Coronel (PSD-BA) -votou Sim
Laura Carneiro (PSD-RJ) -votou Sim

Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) -votou Sim
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) -votou Sim
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
Afonso Motta (PDT-RS) -votou Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votou Sim
Gilson Daniel (PODE-ES) -votou Sim
Gisela Simona (UNIÃO-MT) -votou Sim
Pedro Aihara (PRD-MG) -votou Sim
Tabata Amaral (PSB-SP) -votou Sim
Pedro Campos (PSB-PE) -votou Sim
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votou Não
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) -votou Sim
Célia Xakriabá (PSOL-MG) -votou Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ) -votou Sim