Fifa nega ter pedido isenção de imposto na Copa
Congresso em Foco
10/6/2014 | Atualizado 11/6/2014 às 14:19
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[caption id="attachment_157921" align="alignright" width="450" caption="Veja aqui a nota da Fifa"]
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A Federação Internacional de Futebol (Fifa) negou, nesta terça-feira (10), que tenha pedido ao governo brasileiro isenção total de impostos para seus patrocinadores na Copa do Mundo no Brasil. A negativa está em uma nota publicada hoje pela manhã no site da entidade máxima do futebol. Como revelou o Congresso em Foco a partir de 2010, a Fifa obteve impostos zero para si e para seus parceiros comerciais, após intensa briga entre os ministérios do Esporte, defensor dos benefícios à cartolagem, e da Fazenda, que queria um impacto menor aos cofres públicos.
"A Fifa não faz nenhuma exigência de isenção geral de impostos para patrocinadores e fornecedores, nem para nenhuma atividade comercial no país-sede", garantiu o texto, intitulado "Esclarecimento à situação" ou "A realidade das coisas", na versão em espanhol. Hoje, de acordo com lei costurada junto com a cartolagem, a Fifa é livre de pagar PIS e Cofins, Imposto de Renda, contribuição previdenciária do empregador, IOF e imposto de importação. À noite, a entidade afirmou ao site que paga alguns impostos, como os relativos aos ingressos.
De acordo com a nota, só foram pedidos descontos em taxas de importação para os produtos "necessários para a organização e gestão da Copa Mundial e que não são vendidos no país", como computadores, além de bolas de futebol e placares. "São concessões comparáveis às que recebem organizadores de outros grandes eventos esportivos e mundiais".
Na verdade, em 2010, todo o acerto entre o governo e a Confederação Brasileira de Futebol foi negociado com a ciência da Fifa, antes de a lei das isenções ser enviada ao Congresso, como revelou o Congresso em Foco. O governo bateu o martelo e avisou o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, na manhã de 5 de janeiro daquele ano. Ele gostou do que viu e ainda pediu um tempo para analisar a matéria. O projeto foi remetido ao Congresso. A lei 12.350 foi aprovada em dezembro de 2010.
Favorecimento
A Procuradoria Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que garante imposto zero, ou como diz a Fifa, reduzido para a entidade e seus parceiros. Na ação, o Ministério Público afirma haver "favorecimento ilegítimo" aos cartolas e "discriminação irregular" entre a entidade e os demais cidadãos e empresas. O benefício fiscal para a Fifa não teria uma contrapartida relevante e nem atenderia os princípios da impessoalidade e da eficiência.
Ao contrário do que hoje diz a Fifa, a Procuradoria afirma que o benefício para os cartolas foi acertado em 2007 pelo governo brasileiro e a entidade como garantia para receber a Copa do Mundo. "Tem por objetivo assegurar o cumprimento da 'Garantia 4: Isenção Geral de Impostos'", narra a ação direta de inconstitucionalidade 5030, escrita pelo então procurador geral Roberto Gurgel. Mas o acordo, sustenta a Procuradoria Geral da República, jamais poderia estar acima da Constituição.
Veja a nota da Fifa
Na noite desta terça-feira, a assessoria de imprensa da Fifa prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco. Garantiu que paga tributos no Brasil, "nos termos da legislação nacional", inclusive em relação aos ingressos das partidas. A isenção de impostos se refere, "primordialmente", à importação de bens, de acordo com a assessoria, como "uniformes para voluntários, frotas de automóveis e ônibus". Emissoras também se beneficiam da isenção. Apesar dos termos da lei questionada pelo Ministério Público, a assessoria diz que a receita fiscal "extra resultante dos investimentos no evento" chegaria a R$ 16 bilhões, usando estimativa da consultoria Ernest & Young e da Fundação Getúlio Vargas.
No ano passado, a entidade teria pago mais de R$ 37 milhões em tributos na Suíça - a Fifa não mencionou quanto teria pago no Brasil no mesmo período. Segundo estudo da consultoria Delta Economics & Finance para a revista América Economia Brasil, a entidade máxima do futebol terá receitas de R$ 4,1 bilhões com a Copa, sendo R$ 2,2 bilhões em direitos de transmissão do jogos e R$ 1,9 bilhão em patrocínios. O valor não inclui a renda com os ingressos.
Gasto com estádios
Na nota de hoje, a federação também se isenta da responsabilidade pela escolha de 12 cidades-sede e do custo dos estádios. De acordo com a nota, o governo brasileiro teve a prerrogativa de escolher entre oito, dez ou 12 sedes e optou pela última alternativa. Em relação à arquitetura dos estádios, a Fifa disse que apenas define "diretrizes gerais, a fim de cumprir com exigências e expectativas das seleções, dos responsáveis pela segurança e dos meios de comunicação".
A Fifa alegou ter gasto US$ 2 bilhões com a operação da Copa, dos quais metade foi gasta com fornecedores brasileiros. Sobre os investimentos públicos, a federação informou que nem todo o gasto imputado ao Mundial (US$ 15 bilhões) foi feito diretamente para o torneio e citou a reforma ou construção de estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações como legados. "São investimentos que resultarão em benefício para o país em longo prazo".
Em relação à remoção de famílias, feitas por autoridades públicas em algumas cidades-sede, a Fifa disse que nunca exigiu desalojamentos. "A Fifa recebeu, por escrito, do governo federal e das 12 cidades anfitriãs, as garantias de que, para nenhuma construção ou reforma dos 12 estádios, foi desalojada ou removida qualquer pessoa". O Congresso em Foco solicitou os documentos que comprovariam a afirmação da entidade, mas não os repassou: "Sugerimos que entre em contato com o governo federal e as 12 sedes para mais detalhes". (com Agência Brasil)
Atualizada às 19h53
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A Federação Internacional de Futebol (Fifa) negou, nesta terça-feira (10), que tenha pedido ao governo brasileiro isenção total de impostos para seus patrocinadores na Copa do Mundo no Brasil. A negativa está em uma nota publicada hoje pela manhã no site da entidade máxima do futebol. Como revelou o Congresso em Foco a partir de 2010, a Fifa obteve impostos zero para si e para seus parceiros comerciais, após intensa briga entre os ministérios do Esporte, defensor dos benefícios à cartolagem, e da Fazenda, que queria um impacto menor aos cofres públicos.
"A Fifa não faz nenhuma exigência de isenção geral de impostos para patrocinadores e fornecedores, nem para nenhuma atividade comercial no país-sede", garantiu o texto, intitulado "Esclarecimento à situação" ou "A realidade das coisas", na versão em espanhol. Hoje, de acordo com lei costurada junto com a cartolagem, a Fifa é livre de pagar PIS e Cofins, Imposto de Renda, contribuição previdenciária do empregador, IOF e imposto de importação. À noite, a entidade afirmou ao site que paga alguns impostos, como os relativos aos ingressos.
De acordo com a nota, só foram pedidos descontos em taxas de importação para os produtos "necessários para a organização e gestão da Copa Mundial e que não são vendidos no país", como computadores, além de bolas de futebol e placares. "São concessões comparáveis às que recebem organizadores de outros grandes eventos esportivos e mundiais".
Na verdade, em 2010, todo o acerto entre o governo e a Confederação Brasileira de Futebol foi negociado com a ciência da Fifa, antes de a lei das isenções ser enviada ao Congresso, como revelou o Congresso em Foco. O governo bateu o martelo e avisou o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, na manhã de 5 de janeiro daquele ano. Ele gostou do que viu e ainda pediu um tempo para analisar a matéria. O projeto foi remetido ao Congresso. A lei 12.350 foi aprovada em dezembro de 2010.
Favorecimento
A Procuradoria Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que garante imposto zero, ou como diz a Fifa, reduzido para a entidade e seus parceiros. Na ação, o Ministério Público afirma haver "favorecimento ilegítimo" aos cartolas e "discriminação irregular" entre a entidade e os demais cidadãos e empresas. O benefício fiscal para a Fifa não teria uma contrapartida relevante e nem atenderia os princípios da impessoalidade e da eficiência.
Ao contrário do que hoje diz a Fifa, a Procuradoria afirma que o benefício para os cartolas foi acertado em 2007 pelo governo brasileiro e a entidade como garantia para receber a Copa do Mundo. "Tem por objetivo assegurar o cumprimento da 'Garantia 4: Isenção Geral de Impostos'", narra a ação direta de inconstitucionalidade 5030, escrita pelo então procurador geral Roberto Gurgel. Mas o acordo, sustenta a Procuradoria Geral da República, jamais poderia estar acima da Constituição.
Veja a nota da Fifa
Na noite desta terça-feira, a assessoria de imprensa da Fifa prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco. Garantiu que paga tributos no Brasil, "nos termos da legislação nacional", inclusive em relação aos ingressos das partidas. A isenção de impostos se refere, "primordialmente", à importação de bens, de acordo com a assessoria, como "uniformes para voluntários, frotas de automóveis e ônibus". Emissoras também se beneficiam da isenção. Apesar dos termos da lei questionada pelo Ministério Público, a assessoria diz que a receita fiscal "extra resultante dos investimentos no evento" chegaria a R$ 16 bilhões, usando estimativa da consultoria Ernest & Young e da Fundação Getúlio Vargas.
No ano passado, a entidade teria pago mais de R$ 37 milhões em tributos na Suíça - a Fifa não mencionou quanto teria pago no Brasil no mesmo período. Segundo estudo da consultoria Delta Economics & Finance para a revista América Economia Brasil, a entidade máxima do futebol terá receitas de R$ 4,1 bilhões com a Copa, sendo R$ 2,2 bilhões em direitos de transmissão do jogos e R$ 1,9 bilhão em patrocínios. O valor não inclui a renda com os ingressos.
Gasto com estádios
Na nota de hoje, a federação também se isenta da responsabilidade pela escolha de 12 cidades-sede e do custo dos estádios. De acordo com a nota, o governo brasileiro teve a prerrogativa de escolher entre oito, dez ou 12 sedes e optou pela última alternativa. Em relação à arquitetura dos estádios, a Fifa disse que apenas define "diretrizes gerais, a fim de cumprir com exigências e expectativas das seleções, dos responsáveis pela segurança e dos meios de comunicação".
A Fifa alegou ter gasto US$ 2 bilhões com a operação da Copa, dos quais metade foi gasta com fornecedores brasileiros. Sobre os investimentos públicos, a federação informou que nem todo o gasto imputado ao Mundial (US$ 15 bilhões) foi feito diretamente para o torneio e citou a reforma ou construção de estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações como legados. "São investimentos que resultarão em benefício para o país em longo prazo".
Em relação à remoção de famílias, feitas por autoridades públicas em algumas cidades-sede, a Fifa disse que nunca exigiu desalojamentos. "A Fifa recebeu, por escrito, do governo federal e das 12 cidades anfitriãs, as garantias de que, para nenhuma construção ou reforma dos 12 estádios, foi desalojada ou removida qualquer pessoa". O Congresso em Foco solicitou os documentos que comprovariam a afirmação da entidade, mas não os repassou: "Sugerimos que entre em contato com o governo federal e as 12 sedes para mais detalhes". (com Agência Brasil)
Atualizada às 19h53
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