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Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

Congresso em Foco

14/11/2013 | Atualizado às 15:39

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[caption id="attachment_136311" align="alignleft" width="319" caption="Criação de novos municípios compromete sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica, afirma veto de Dilma"][fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo][/caption]
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria "o interesse público". A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL), que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria "a expansão expressiva do número de municípios", o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, "o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica". Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma "pulverização" na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Senado abre brecha para criação de 180 municípios
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Dilma Renan Calheiros municípios pacto federativo ministério da fazenda fpm

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