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perdão a partidos

PEC da Anistia será votada na próxima quarta na CCJ, anuncia Davi Alcolumbre

Presidente da CCJ disse que vai pedir urgência para que PEC seja votada no mesmo dia em plenário

Congresso em Foco

7/8/2024 | Atualizado às 14:33

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Davi Alcolumbre vai pedir urgência para que texto seja votado em dois turnos no mesmo dia. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Davi Alcolumbre vai pedir urgência para que texto seja votado em dois turnos no mesmo dia. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda constitucional que prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto apelidado de PEC da Anistia, também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral. Pré-candidato à presidência do Senado, Davi afirmou que vai apresentar também requerimento de urgência para que o texto seja apreciado pelo plenário, em dois turnos, no mesmo dia. Por tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores. A PEC já foi aprovada pela Câmara. "É uma demanda dos partidos políticos", afirmou o presidente da CCJ. "Está muito fácil agredir políticos, a política, os partidos políticos. Vivemos numa democracia e todo mundo se acha no direito de ofender por qualquer tema eleitoral", emendou, ao rebater críticas de entidades da sociedade civil à anistia. Segundo o senador, é importante resolver a situação que aflige partidos políticos antes das eleições municipais. Ele designou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator. Além de enfraquecer a política de cotas, o texto concede "imunidade tributária" aos partidos e federações e inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil.  Diversos parlamentares queriam acelerar a tramitação no Senado para que a PEC fosse votada antes do recesso parlamentar. Entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segurou a votação naquele momento. "Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento no encaminhamento desta questão. Vamos tomar a melhor medida possível após debate", disse Pacheco na véspera do início do recesso parlamentar durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo.
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Senado partidos políticos CCJ Davi Alcolumbre PEC da anistia

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