Uma salvaguarda mais do que justa e necessária

Henrique Fontana* É de extrema justiça e necessidade a medida de salvaguarda comercial para vestuário pleiteada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em decorrência da prolongada crise internacional, os exportadores, principalmente da Ásia, passaram a assediar com extremo apetite alguns destinos alternativos, em especial o crescente mercado brasileiro. Os efeitos dessa mudança de eixo têm sido graves no setor de vestuário, no qual nossas importações nos últimos cinco anos cresceram 239,13% em quantidade e 332,08% em valor. Os governos de várias nações apoiam e subsidiam suas indústrias, acirrando ainda mais a concorrência, muitas vezes de maneira predatória e desleal. Em 2011, as importações cresceram 61% acima do consumo interno. Em consequência, houve redução de 10.641 toneladas na produção nacional, com redução de vendas de mercadorias fabricadas pelas empresas e trabalhadores brasileiros e aumento de estoques. Considerando o ocorrido no primeiro semestre de 2012 e em se mantendo a tendência, as importações passarao a representar mais de 12% do consumo aparente no Brasil. Assim, o ingresso de produtos de vestuário será quatro vezes superior ao registrado em 2007. Segundo a PIM (Pesquisa Industrial Mensal) do IBGE, a produção do setor no país, de janeiro a junho, caiu 13,08% em relação ao mesmo período de 2011, enquanto dados do Sistema ALICEWEB/MDIC indicam que as importações cresceram 29,70%, em tonelagem. A queda de participação das vendas dos produtores nacionais no consumo aparente decorreu integralmente da concorrência com as importações. O setor de vestuário e têxtil, presente em todos os estados brasileiros e na grande maioria dos municípios, é constituído por mais de 30 mil empresas, emprega diretamente 1,7 milhão de pessoas, e mais de quatro milhões se incluídos os empregos indiretos e os gerados pelo efeito renda. Considerando a família média nacional, estima-se haver oito milhões de brasileiros dependendo diretamente do setor. Do total de empregos diretos, 1,2 milhão estão ligados ao vestuário. Em 2011, infelizmente, foram perdidos 11.729 postos de trabalho, sendo cerca de 70% na indústria de vestuário. O faturamento anual do setor é de US$ 63 bilhões, 5,5% do total da indústria de transformação e gerando mais de 10% dos empregos da mesma indústria. O Brasil, um dos poucos países com cadeia produtiva setorial integrada, é o quinto maior produtor mundial de têxteis e quarto em vestuário (Relatório Setorial Anual do IEMI de 2011, relativo a 2010). Tem, ainda, o maior parque produtivo integrado do Hemisfério Ocidental, é autossuficiente e exportador de matérias-primas, como o algodão, e está em vias de conquistar a mesma condição no poliéster. A petiçao da Associaçao Brasileira da Indústria Textil e de Confecçao é, portanto, extremamente oportuna, pois é apresentada no momento em que todo o Brasil une forças para preservar seu crescimento num quadro de crise mundial. A salvaguarda é um instrumento previsto na Organizaçao Mundial do Comércio e o documento atende os requisitos técnicos exigidos pela OMC. A implementaçao de um controle de importaçoes através da adoçao da salvaguarda nao impedirá o fluxo de comércio saudável, mas colocará parâmetros temporários que proporcionarao o melhor aproveitamento em benefício do país, de seu grande e saudável mercado interno em expansao, e consagrando, assim, a necessária parceria entre governo e iniciativa privada em prol do desenvolvimento, geraçao de riquezas e de postos de trabalho no Brasil. A indústria de vestuário é um grande patrimônio brasileiro, tanto na geraçao de empregos como na moda, inovação, tecnologia e design. Vamos preservá-lo e desenvolvê-lo ainda mais! *Deputado federal (PT/RS), é o coordenador da Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil