Código Florestal: um veto em defesa do equilíbrio

Paulo Teixeira* Um dos grandes equívocos no debate sobre o Código Florestal é a oposição que se faz entre o potencial brasileiro no meio ambiente e na agricultura. O desafio do novo marco legal, portanto,  é superar esta falsa dicotomia e apresentar à sociedade uma visão equilibrada. O Brasil é dos países de maior quantidade e diversidade de recursos naturais do mundo, que vão desde as nossas florestas tropicais à disponibilidade de água doce, passando por uma vasta biodiversidade. Essa condição nos projeta positivamente no debate sobre os desequilíbrios climáticos e amplia nossa relevância em temas fundamentais para o futuro do planeta, como energia e sustentabilidade. Hoje, 84% da matriz energética brasileira é limpa. Na Europa, esse percentual alcança apenas 14%. No campo da medicina, temos uma infinidade de usos possíveis de princípios ativos para desenvolvimento de medicamentos. Também é indiscutível que o Brasil deu um salto significativo na produção e modernização do setor agrícola na última década. É claro que ainda enfrentamos problemas, como a baixa produtividade na pecuária e o elevado uso de agrotóxicos, mas trata-se de um setor importantíssimo para a nossa economia. Também não podemos nos esquecer do papel que o setor teve - e tem - no vigoroso processo de inclusão social ocorrido a partir do governo Lula. Nesse aspecto, a agricultura familiar é fundamental, pois, junto com as políticas de assentamento, tornou-se uma fonte de inclusão de famílias de baixa renda e de estímulo a um modo de produção menos agressivo ao meio ambiente. O debate sobre o Código Florestal deveria ter compreendido a íntima conexão que há entre esses dois enormes potenciais: o agrícola e o ambiental. Nossa atual legislação sobre o assunto é de 1967, quando o desenvolvimento tecnológico e os conceitos de produção agrícola e de sustentabilidade eram outros. Na época, tínhamos um Estado que estimulava o desmatamento, a partir de políticas de ocupação e uso do solo que, hoje sabemos, são totalmente equivocadas. Precisamos inverter essas diretrizes políticas, adotando um modelo que alie cada vez mais a agricultura e o meio ambiente. Antes de enviar o novo código para análise da presidenta Dilma Rousseff, a Câmara deveria ter tido tais preocupações. Infelizmente, o caminho trilhado pela maioria de nossos deputados foi outro. Havia o desafio de preservar a ideia, vinda do Senado, de recuperação das áreas desmatadas, rechaçando as propostas de anistiar quem já desmatou. O projeto, da forma como está, em vez de proteger o pequeno agricultor, acaba por beneficiar os médios e grandes agricultores, colidindo com o espírito que o texto deveria carregar. Felizmente, o sistema democrático brasileiro é constituído de pesos, freios e contrapesos, para que o resultado final seja a harmonia entre os três poderes da República. Assim, como representante da sociedade, eleita pelo povo, a presidenta Dilma tem a possibilidade de vetar os erros cometidos pela maioria parlamentar que se impôs e garantir o equilíbrio desejado. Se mantivermos essa compreensão de aliança entre meio ambiente e agricultura, avançaremos definitivamente para uma legislação moderna e equilibrada. Esse é o nosso norte para o novo Código Florestal. *Deputado federal pelo PT-SP