Câmara encerra votação da MP do trem-bala

Mário Coelho

Os deputados completaram no início desta quarta-feira (6) a votação da Medida Provisória 511/10, que prevê o empréstimo de R$ 20 bilhões para a construção do trem-bala para ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Com o texto base votado ontem, restou a análise dos destaques. Somente um foi aprovado: ele determina ao Executivo o envio para o Congresso, semestralmente, de um relatório indicando o valor subvencionado e, em caso de queda da receita bruta do Trem de Alta Velocidade (TAV), as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram a isso.

Câmara aprova texto-base do trem-bala

Os outros destaques foram rejeitados. O que causou mais polêmica foi um apresentado pelo DEM. O partido queria retirar a autorização dada ao Executivo para abater até R$ 20 bilhões do saldo devedor do BNDES em troca das provisões realizadas pelo banco para fazer frente a créditos de liquidação duvidosa. Para governistas, a medida inviabilizaria a construção do trem-bala. "Se aprovarem o destaque, acaba o trem-bala", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Para oposicionistas, o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP é uma "indução ao calote". Na visão do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a previsão de abatimento das dívidas é um sinal do governo de que o responsável pelo trem-bala pode "tirar empréstimo e não precisa pagar". Ele comparou a situação com o contribuinte comum. Caso deixe de pagar algum tributo, ele é imediatamente cobrado e vai para a dívida ativa.

O leilão está marcado para o dia 11 de abril. Com a linha em funcionamento, o que deve acontecer  após seis anos de construção, o vencedor vai administrar o transporte por 30 anos. Mas, se o negócio não der a rentabilidade prevista pelo governo ou pela empresa vencedora nos primeiros dez anos, haverá uma ajuda do BNDES. O banco poderá conceder subsídios de até R$ 5 bilhões, deixando de cobrar parte do empréstimo que deveria ser pago pela concessionária.

Outro destaque rejeitado foi o que pretendia retirar a autorização para o Executivo criar a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Os deputados mantiveram também a vinculação da futura estatal ao Ministério dos Transportes e a possibilidade de a União conceder subvenção econômica de R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, se a receita bruta do trem de alta velocidade for inferior à prevista na proposta vencedora.