O intercâmbio legislativo de Efraim

Congresso em Foco

4/9/2008 0:00

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Efraim diz que não sabia de nada e que, agora, vai exonerar os servidores (José Cruz/ABr)

Lúcio Lambranho

Cargos comissionados que deveriam atender ao Interlegis, sistema de inclusão digital do Legislativo executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão sendo usados pelo gabinete do primeiro-secretário da Casa, senador Efraim Morais (DEM-PB).

O senador, que também é diretor nacional do Interlegis, mantém à sua disposição três servidores nomeados para atuar no órgão, criado para integrar os legislativos de todo o país. Dois deles, ligados ao partido de Efraim, estão a serviço do primeiro-secretário do Senado em seu escritório político na capital paraibana, localizada a 2.245 km da sede do Interlegis.

O arranjo feito pelo senador traz consigo dois tipos de problema: contraria ato normativo do Senado e enfrenta questionamentos do Ministério Público, que cobra a realização de processo seletivo para o preenchimento desses cargos.

Longe de atender exclusivamente às tarefas do gabinete do senador do DEM, os dois funcionários que deveriam atuar em João Pessoa mantêm outras atividades. Cada um deles recebe cerca de R$ 6 mil de salário do Legislativo.

Em nota enviada ontem (3) à noite ao site, Efraim alegou que desconhecia as irregularidades e que decidiu demitir esses dois assessores assim que tomou conhecimento dos casos apontados pelo Congresso em Foco (leia mais).

Ligações partidárias

O servidor João Brito de Góis Filho atua como advogado do partido do primeiro-secretário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Na internet, é possível encontrar duas ações, de julho deste ano, em que Góis Filho representa o DEM junto com o também advogado George Ventura Morais, filho do senador.

Já o servidor Fabiano Xavier da Nóbrega é o chefe do setor de pessoal da prefeitura de São Mamede (PB), comandada pelo prefeito Pedro Barbosa de Andrade (DEM), também correligionário de Efraim. Na mesma prefeitura, o irmão do senador, Joácil Morais, presta serviços como médico contratado.

A terceira servidora nessa mesma situação é a filha do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Andressa de Azambuja Alves, funcionária também pouco conhecida no Interlegis. Desde que foi nomeada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colega de partido de Alves, Andressa está à disposição do gabinete da 1ª Secretaria, comandada por Efraim Morais.

Ainda em agosto de 2006, o jornal Correio Braziliense mostrou que Andressa tinha um cargo justamente na liderança do PMDB da Câmara, onde o pai atuava. Lá, como no Interlegis, parte dos funcionários, segundo as repórteres Helayne Boaventura e Fabíola Góis, disse não conhecê-la. Outros, de acordo com a mesma matéria, disseram que ela estava de férias.

Quarto elemento

Exonerado apenas em julho deste ano, segundo informações do próprio Interlegis, um quarto funcionário está nessa mesma condição. Ou seja, nomeado para atuar no projeto, trabalhava para o senador na Paraíba.

Trata-se de Jovino Pereira Nepomuceno Neto, filho do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa (PB) Alberto Nepomuceno, que também é filiado ao DEM. Nepomuceno comandou a cidade sob influência política de Efraim Morais entre 2000 e 2004.

O município fica na região de Santa Luzia (PB), cidade natal do primeiro-secretário do Senado. Alberto Nepomuceno nega que tenha conseguido o cargo para o filho, estudante de Fisioterapia, por indicação do senador e colega de partido. "Ele já saiu de lá faz tempo", resumiu o ex-prefeito ao site. A versão de Alberto não confere com a dada pelo próprio Interlegis, que diz ter exonerado Jovino há apenas um mês.

O ex-prefeito de Barra de Santa Rosa disse que o filho estava em Brasília, mas não forneceu seus contatos à reportagem. O site apurou que, no período em que esteve nomeado para o cargo no Interlegis, Jovino também atuou na fundação controlada pela família e que mantém o único hospital de Barra, a Fundação Jovino Pereira Nepomuceno.

Contratações questionadas

A transferência de funcionários nomeados para trabalhar no Interlegis para outras funções no Senado contraria um próprio ato da Comissão Diretora do Senado, que criou os 33 cargos comissionados do projeto no dia 23 de dezembro de 2003.

O artigo 1° do ato diz que: "os cargos em comissão temporários de livre nomeação e exoneração para exclusivo atendimento das necessidades de pessoal do Programa Interlegis, vedado o aproveitamento dos nomeados em qualquer área ou atividade".

Esse mesmo ato – que também prevê há quatros anos e nove meses a extinção desses cargos e a contratação por processo seletivo para as mesmas vagas – é contestado em um inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília.

O MPF considera ilegal o ato do Senado, tomando como base a Lei 8.745/93, que regula a contração de funcionários por meio de acordos internacionais, como é o caso da parceria do Senado com o BID no Interlegis.

Pelo artigo 3º da mesma lei, está previsto que a contratação de mão-de-obra só poder ser feita "mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público".

A Portaria 126, de seis de julho de 2008, do MPF, considera "a necessidade de se obter mais informações do Senado Federal sobre as contratações/admissão (sic) de pessoal de cargos em comissão temporários efetivada através do Ato da Comissão Diretora nº 038, de 2003".

Até dezembro de 2007, foram investidos US$ 25 milhões pelo BID, com igual contrapartida orçamentária do Senado, no Interlegis. Um dos objetivos do projeto é a atualização tecnológica de mais 3.200 Casas legislativas pelo país. Essa nova fase foi contemplada por investimentos, também divididos entre o BID e o Senado, de US$ 32 milhões.

A soma dos salários dos quatro funcionários do Interlegis à disposição de Efraim Morais, cerca de R$ 6 mil por mês, provocou um gasto indevido de cerca de R$ 900 mil, entre vencimentos líquidos e outros benefícios. O cálculo considera a remuneração dos três funcionários nomeados desde 2005 e a da filha do líder do PMDB, no cargo desde 2007.

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